Uma médica que fornece atestado para si mesma, dentistas e médicos trocando atestados aparentemente frios, funcionários afastados das funções públicas e exercendo outras atividades. Estas situações foram identificadas pela Auditoria e pela Controladoria de Lages em 2013, por meio de um levantamento, e estão sendo investigadas pela Procuradoria-Geral do Município.
Os casos já identificados e comprovados, estão passando por processo administrativo e devem ter decisão nos próximos meses. De acordo com o auditor-geral do Município, Fabiano da Silva Souza, um caso de um funcionário da saúde que fornecia atestados irregulares para outros profissionais da saúde, foi concluído e resultou em demissão. Outro caso, o de uma médica que teria fornecido atestado para ela mesma, ainda está sendo julgado.
Em 2013, segundo Fabiano, foram julgados 130 processos administrativos dentro da prefeitura, referentes a diversas situações. Segundo ele, 60% são por processos disciplinares e cerca de 30% são por afastamentos indevidos.
O procurador-geral do Município, Fabrício Reichert, explica que em cada processo administrativo deflagrado, todos os envolvidos tiveram direito a defesa e apresentação de testemunhas, quando necessário. “Ouvimos as duas partes, respeitamos o direito de defesa do servidor e também o direito de defesa da administração pública”, diz.
Dado negativo: O levantamento feito pela Auditoria apontou que mensalmente há uma média de 300 funcionários (cerca de 6% do total) afastados por diversos motivos. As Secretarias de Infraestrutura, Meio Ambiente e Saúde são as que têm mais trabalhadores com atestado. “Este é um número ruim, até porque existem muitas pessoas que estamos investigando que pegam atestado e trabalham em outros lugares”, afirma o auditor-geral Fabiano.
O prefeito Elizeu Mattos explica que as medidas não são punitivas, mas visam a organizar e moralizar o serviço público municipal. “Quem vai trabalhar na prefeitura é aquele que gosta de ser servidor público. Aquele que pensa que vai fazer da prefeitura um bico, está no endereço errado”, enfatiza, destacando que é necessário ter cautela ao mencionar os casos, porque ainda não houve julgamento.
Como denunciar
- Todo cidadão que constatar irregularidades no serviço público pode denunciar através da Ouvidoria do Município, pessoalmente ou pelo telefone 0800 645 2999, cuja ligação é gratuita. As denúncias podem ser anônimas.
- Após a denúncia, é aberta uma sindicância para verificar a veracidade. Comprovado o fato, é aberto um processo administrativo contra o funcionário.
Afastamentos
Novembro de 2013
Total Afastados
Efetivos 2.518 223
Contratados 1.960 110
Total 4.478 333
Licenciados há mais de 3 anos recebe aposentadoria
Através do Serviço de Atenção a Saúde do Servidor, a Auditoria realizou uma checagem dos licenciamentos de servidores que estavam afastados há mais de três anos. Segundo a agente administrativa da Auditoria Geral do Município, Paula Pinheiro, a investigação resultou em 30 aposentadorias por invalidez.
“Foram todas pessoas que estavam há muito tempo de afastados. Chegamos a conclusão de que eles deveriam voltar ao trabalho ou serem aposentados. De 30 casos emergenciais, todos foram aposentados depois de passar por uma perícia médica, que constatou a impossibilidade de voltar a trabalhar”.
Aposentados
Processos concluídos em 2013
- Tempo contribuição 43
- Invalidez 30
- Pensões 15
- Compulsória 2
- Idade 1
- Total 91
Foto: Núbia Garcia
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