Atestados falsos geram processos administrativos

Lages, 28 e 29/12/2013, Correio Lageano




Uma médica que fornece atestado para si mesma, dentistas e médicos trocando atestados aparentemente frios, funcionários afastados das funções públicas e exercendo outras atividades. Estas situações foram identificadas pela Auditoria e pela Controladoria de Lages em 2013, por meio de um levantamento, e estão sendo investigadas pela Procuradoria-Geral do Município.



Os casos já identificados e comprovados, estão passando por processo administrativo e devem ter decisão nos próximos meses. De acordo com o auditor-geral do Município, Fabiano da Silva Souza, um caso de um funcionário da saúde que fornecia atestados irregulares para outros profissionais da saúde, foi concluído e resultou em demissão. Outro caso, o de uma médica que teria fornecido atestado para ela mesma, ainda está sendo julgado.



Em 2013, segundo Fabiano, foram julgados 130 processos administrativos dentro da prefeitura, referentes a diversas situações. Segundo ele, 60% são por processos disciplinares e cerca de 30% são por afastamentos indevidos.




O procurador-geral do Município, Fabrício Reichert, explica que em cada processo administrativo deflagrado, todos os envolvidos tiveram direito a defesa e apresentação de testemunhas, quando necessário. “Ouvimos as duas partes, respeitamos o direito de defesa do servidor e também o direito de defesa da administração pública”, diz.




Dado negativo: O levantamento feito pela Auditoria apontou que mensalmente há uma média de 300 funcionários (cerca de 6% do total) afastados por diversos motivos. As Secretarias de Infraestrutura, Meio Ambiente e Saúde são as que têm mais trabalhadores com atestado. “Este é um número ruim, até porque existem muitas pessoas que estamos investigando que pegam atestado e trabalham em outros lugares”, afirma o auditor-geral Fabiano.




O prefeito Elizeu Mattos explica que as medidas não são punitivas, mas visam a organizar e moralizar o serviço público municipal. “Quem vai trabalhar na prefeitura é aquele que gosta de ser servidor público. Aquele que pensa que vai fazer da prefeitura um bico, está no endereço errado”, enfatiza, destacando que é necessário ter cautela ao mencionar os casos, porque ainda não houve julgamento.




Como denunciar

•  Todo cidadão que constatar irregularidades no serviço público pode denunciar através da Ouvidoria do Município, pessoalmente ou pelo telefone 0800 645 2999, cuja ligação é gratuita. As denúncias podem ser anônimas.

•  Após a denúncia, é aberta uma sindicância para verificar a veracidade. Comprovado o fato, é aberto um processo administrativo contra o funcionário.

Afastamentos
 Novembro de 2013
                      Total        Afastados
Efetivos            2.518        223
Contratados    1.960         110
Total               4.478           333



Licenciados há mais de 3 anos recebe aposentadoria


Através do Serviço de Atenção a Saúde do Servidor, a Auditoria realizou uma checagem dos licenciamentos de servidores que estavam afastados há mais de três anos. Segundo a agente administrativa da Auditoria Geral do Município, Paula Pinheiro, a investigação resultou em 30 aposentadorias por invalidez.



“Foram todas pessoas que estavam há muito tempo de afastados. Chegamos a conclusão de que eles deveriam voltar ao trabalho ou serem aposentados. De 30 casos emergenciais, todos foram aposentados depois de passar por uma perícia médica, que constatou a impossibilidade de voltar a trabalhar”.



Aposentados

Processos concluídos em 2013

•  Tempo contribuição 43
•  Invalidez 30
•  Pensões 15
•  Compulsória 2
•  Idade 1
•  Total 91

Foto: Núbia Garcia

Auditoria investiga negligência no Samu

Lages, 31/08/ e 01/09/2013, Correio Lageano, por Susana Küster




Uma ambulância do Samu com apenas 2 mil Km rodados está em uma oficina de Lages, pois havia água no tanque do combustível. Essa e outras irregularidades estão sendo investigadas por uma auditoria aberta pela prefeitura nesta semana.



A troca de escala sem autorização e a falta de ética, também são questões tratadas na auditoria, de acordo com o diretor administrativo da Secretaria de Saúde, Maurício Batalha.



Foi verificado também que os equipamentos das duas ambulâncias do Samu de Lages ficavam ligados à noite e pela manhã não podiam ser usados por falta de bateria. “Pode ser por esquecimento, mas pode ser boicote”, comenta.



Ele frisa que a maioria dos funcionários do Samu são competentes e éticos. “Mas, se for constatado adulteração no combustível, o caso vai para a polícia”. Samu não se manifestou.


Foto:Susana Küster

Hospital Santa Clara passará por auditoria

Otacílio Costa, 01/08/2013 Correio Otaciliense

 Segundo o prefeito de Otacílio Costa, Luiz Carlos Xavier, popular Tio Ligas, o objetivo é, assim como foi feito com o Instituto da Previdência Municipal – IPAM, fazer um estudo completo da real situação econômica do hospital, para que medidas possam ser tomadas com maior propriedade.
“Queremos e vamos encontrar uma saída para melhorar o atendimento e não deixar o HSC fechar, por isso, vamos dentro dos próximos dias, iniciar a auditoria, que será feita por uma empresa qualificada para isto”, adiantou.

Robson Oliveira Medeiros, gerente de enfermagem do Hospital, explica que não se pode precisar a quantia real da dívida existente, sendo que acredita tratar-se de algo em torno de R$ 800 mil, entre fornecedores, comércio local, Celesc, INSS, médicos, entre demais despesas. Ele aponta como duas das principais dívidas, a questão da Celesc, onde há a pagar mais de R$ 200 e contas com médicos, girando em torno de R$ 250 mil.

Hoje a instituição conta com aproximadamente 10 médicos, que trabalham em forma de plantão, para que a entidade não fique desassistida. “Só na nossa vivência do dia a dia para entender o que passamos aqui dentro, ainda quero fazer grupos de visitas, para que toda comunidade possa conhecer nossa estrutura e tudo o que é feito no Santa Clara”, adianta.

Hoje cada médico recebe o valor de R$ 75 por hora, mais R$ 6 de produtividade por atendimento, além do valor do plantão. “Vamos tentar fazer acordos com os médicos que existem dívidas, para que, mesmo que aos poucos, consigamos eliminar tais problemas”, explica.

Hoje a entidade conta com 43 funcionários e uma folha de pagamento de aproximadamente R$ 60 mil mensais. A prefeitura de Otacílio Costa repassa a quantia de R$ 110 mil, a empresa Klabin, R$ 12 mil e a prefeitura de Palmeira R$ 6 mil, sendo estes a receita fixa, ficando todo mês, em torno de R$ 50 mil de dívidas a pagar. O gerente informa que se não houvessem dívidas, as quantias repassadas seriam suficientes para manutenção.

“Vivemos um momento de dificuldade financeira, somos obrigados a diminuir drasticamente os gastos, sem diminuir os atendimentos que são gratuitos. Além disso, estamos cadastrando o hospital para realização de cirurgias, pois temos dois centros cirúrgicos, o que pode gerar mais uma forma de renda”, informa Robson, que em setembro estará completando 19 anos de trabalhos prestados na entidade.

“Tenho uma relação de afeto com o Santa Clara, gosto desse trabalho e sei que ele fará uma falta imensa caso precise fechar, por isto, estamos fazendo o resgate da confiança das pessoas na entidade, pois se conseguimos salvar uma pessoa, o que foi muito mais, já valeu todos os meus 19 anos de trabalho”, citou.

Uma das saídas apontadas pelo secretário de saúde, Silvano Cardoso Antunes, foi a criação da Sala de Estabilização, lugar onde são realizados os primeiros atendimentos antes de encaminhar o paciente para especialistas. “Receberemos o investimento de R$ 100 mil do Governo do Estado para equipar a sala e todo mês a quantia de R$ 25 mil para manutenção, o que já vai trazer uma luz no fim do túnel”, adiantou.

Outro ponto importante citado por Robson, foi a questão da humanização do atendimento. “Estou todos os dias cobrando da equipe um bom atendimento, pois moramos numa cidade pequena onde todos se conhecem, não custa dar um atendimento diferenciado. Sei que existem as falhas, não estamos escondendo isto de ninguém, mas estamos buscando acertar e mesmo com todos os problemas diários, não fechamos e vamos continuar fazendo o nosso melhor”, concluiu.

Auditoria segue, mas empresário garante que obra será retomada

Lages, 07 e 08/07/2012,Correio Lageano



Com a paralisação das obras, prefeitura estuda a possibilidade de pedir a devolução do terreno



“Enquanto for possível, vamos realizar eventos”. A frase é do administrador do Centro Serra Convention Center, João Cesar Pellin. Ele garante que o centro de eventos, que fará parte do Shopping Pátio Lages, receberá eventos, de diversos tamanhos, enquanto as obras físicas da estrutura não forem retomadas.



Há cerca de um mês, o Correio Lageano noticiou que, por meio de um pedido da Secretaria de Planejamento de Lages (Seplan), a Procuradoria Geral do Município instaurou uma auditoria para verificar o andamento das obras do Shopping Pátio Lages. Caso elas sejam inexistentes, o terreno que hoje abriga o Centro Serra, poderá ser revertido ao município.



Em outra matéria, publicada na edição de 10 de maio, informava que um documentou realizado pelo Seplan relatou que não existe nenhum tipo de serviço em execução no terreno onde está projetada a implantação do Shopping Lages.



Joao Cesar explica que, com a entrada de um novo sócio no empreendimento, algumas alterações no projeto do shopping estão sendo feitas. Por isso, o cronograma de das obras foi modificado. “Não está parado. Neste momento os projetos estão sendo refeitos, o setor de comercialização continua em andamento e estamos fazendo orçamentos com as empresas de materiais. Esta é a parte que não aparece. Da obra física, por enquanto, apareceu apenas uma parte, com a terraplanagem, que movimentou quase 30 mil metros cúbicos de terra. A obra física deve ser retomada ainda neste ano, a todo vapor. Vai ser um outro ritmo, mais agressivo, para recuperar o tempo que a gente perdeu com as alterações”, afirma.



Enquanto o projeto passa por adequações, o Centro Serra continua recebendo eventos normalmente. Há eventos agendados até o mês de outubro, um deles é o Congresso de Educação, promovido pela prefeitura municipal. “Enquanto for possível fazer eventos, sem que com isso ocorra risco para a saúde de qualquer pessoa, faremos isto”, afirma.



Segundo João Cesar Pellin, na última semana aconteceram reuniões entre os empreendedores, para recomposição do cronograma de obras. “A comunidade pode ficar tranquila que o shopping vai sair”.




Sem data para ser encerrada



De acordo com o chefe de gabinete da prefeitura, Paulo Marques, a auditoria está em andamento e não tem prazo para ser encerrada. O procurador municipal, Sandro Anderson Anacleto, não foi encontrado para falar sobre o tema. A intenção era questioná-lo sobre as providências que serão tomadas, já que o Seplan atestou que nenhuma obra está sendo realizada no terreno.



A reportagem também tentou entrar em contato com representantes da AD Shopping, responsável pelos empreendimentos do Shopping Pátio, e Itasa Construções e Incorporações Ltda, responsável pela obra, para falar sobre o cronograma de execuções. Entretanto, nenhum dos responsáveis foi encontrado.

 Foto: Núbia Garcia