Os Observatórios Sociais de Santa Catarina começaram a avaliar os portais transparência dos 122 municípios com mais de 10 mil habitantes, no Estado. O portal de Lages também foi avaliado.
Na Serra Catarinense, faltam ser avaliados os portais de São Joaquim, Otacílio Costa e Correia Pinto. Essa é uma parceria com o Ministério Público do Estado que ao fim poderá instaurar procedimentos a partir de possíveis irregularidades.
Os 122 observatórios receberam um questionário com quase 300 itens, incluindo a disponibilização de dados sobre repasses de subvenções, despesas e receitas, processos licitatórios, e diárias de servidores, entre outros.
O vice-presidente do Observatório Social de Lages, Maurício Dalmollin, explica que o processo se resume em responder as questões com base nas informações disponíveis em cada portal transparência dos municípios. As informações serão repassadas, até o final de janeiro, para o Ministério Público de Santa Catarina.
Resultados
Os resultados serão encaminhados ao Centro de Apoio da Moralidade Administrativa, que, por sua vez, fará o acompanhamento da evolução e adequação dessas ferramentas, e encaminhará as irregularidades apontadas à respectiva Promotoria de Justiça com atribuição na área da moralidade administrativa, para adoção das providências cabíveis.
Convênio
O convênio visa à transparência na administração pública, por meio do monitoramento e da fiscalização pelo cumprimento da Lei 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que obriga os poderes a divulgar as informações públicas em seus sites oficiais na internet e disponibilizar, em meio eletrônico, as informações necessárias para a transparência da gestão fiscal dos municípios. O convênio tem prazo de 12 meses, de 23 de setembro de 2013 a 23 de setembro de 2014, quando se renova automaticamente por mais um ano.
Constatação
A ação foi planejada após uma pesquisa realizada pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) revelar que 47,16% dos 234 municípios catarinenses, com sites, não contam com um portal transparência. Os dados foram divulgados em junho e quatro meses depois o Ministério Público firmou o convênio de cooperação técnica com o Observatório Social do Brasil e observatórios catarinenses para detalhar o cumprimento da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação nas prefeituras.
“Esse projeto tem um papel muito importante para a sociedade. Pois através dos resultados coletados por cada observatório, o MP fará uma campanha sobre a necessidade de transparência com a sociedade”, afirma.
Foto: Suzani Rovaris / Divulgação
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