Lages, 04 e 05/01/2014, Correio Lageano, por Suzani Rovaris
Os atos de vandalismo em Lages se tornaram mais frequentes nos últimos meses. Lixeiras quebradas, paredes pichadas e recentemente fechaduras de estabelecimentos comerciais coladas. Em agosto de 2013, as autoridades policiais e a Prefeitura de Lages informaram que a fiscalização seria intensificada.
Em novembro, um número de telefone foi disponibilizado para que a população denunciasse. Mesmo com o cerco fechado e os criminosos identificados, o que acontece com os responsáveis pelos atos de vandalismo?
A Polícia Civil explica que esse tipo de crime pode ser classificado de diversas formas, mas a legislação brasileira prevê penas para três diferentes condutas típicas de vândalos: pichação (3 meses a 1 ano de reclusão), dano (1 a 6 meses e multa - a pena pode ser aumentada para detenção de 6 meses a 3 anos); e incolumidade pública (apagar sinal luminoso, destruir ou remover sinal de outra natureza - com pena de 10 dias a 2 meses e multa).
É importante lembrar, que nos casos de penas inferiores a dois anos, conforme a assessoria da Polícia Civil de Lages, “quando o responsável preso se compromete em comparecer ao juízo em data pré-determinada, será liberado. Em caso de prisão em flagrante, o responsável pelo ato de vandalismo poderá ser liberado mediante pagamento de fiança”, acrescenta a assessoria.
Monitoramento| A fiscalização para coibir os atos de vandalismo é realizado pela Polícia Militar e pela Secretaria de Segurança Pública. De acordo com o tenente Marco Marafon, o principal monitoramento realizado pela polícia é através das câmeras de videomonitoramento espalhadas pela cidade, onde um agente acompanha diariamente.
Assim que é notado alguma ação suspeita, o agente aciona a viatura responsável por aquele setor. Se o responsável for preso em flagrante é encaminhado à Polícia Civil para os procedimentos legais, do contrário, o vídeo é encaminhado para a Civil investigar e identificar o criminoso. “As câmeras são de grande valia para esse tipo de investigação. Uma vez identificado o agente, é lavrado o procedimento respectivo (termo circunstanciado ou inquérito policial), o qual, após concluído, é encaminhado ao Poder Judiciário. A punição para este tipo de conduta depende de denúncia do Ministério Público e sentença do Juízo”, acrescenta a assessoria da Polícia Civil.
Já a Secretaria de Segurança Pública realiza a fiscalização por meio de uma empresa terceirizada. Os agentes fazem rondas pela cidade. “Depois que intensificamos a fiscalização no município, várias pessoas foram presas por atos de vandalismo”, afirma o secretário Paulo Dellajustina. Ele complementa que “é impossível dimensionar os prejuízos até agora causados pelos criminosos, mas que, com certeza, foram diminuídos com o aumento da fiscalização.
Foto:Andressa Ramos/Arquivo CL
Os atos de vandalismo em Lages se tornaram mais frequentes nos últimos meses. Lixeiras quebradas, paredes pichadas e recentemente fechaduras de estabelecimentos comerciais coladas. Em agosto de 2013, as autoridades policiais e a Prefeitura de Lages informaram que a fiscalização seria intensificada.
Em novembro, um número de telefone foi disponibilizado para que a população denunciasse. Mesmo com o cerco fechado e os criminosos identificados, o que acontece com os responsáveis pelos atos de vandalismo?
A Polícia Civil explica que esse tipo de crime pode ser classificado de diversas formas, mas a legislação brasileira prevê penas para três diferentes condutas típicas de vândalos: pichação (3 meses a 1 ano de reclusão), dano (1 a 6 meses e multa - a pena pode ser aumentada para detenção de 6 meses a 3 anos); e incolumidade pública (apagar sinal luminoso, destruir ou remover sinal de outra natureza - com pena de 10 dias a 2 meses e multa).
É importante lembrar, que nos casos de penas inferiores a dois anos, conforme a assessoria da Polícia Civil de Lages, “quando o responsável preso se compromete em comparecer ao juízo em data pré-determinada, será liberado. Em caso de prisão em flagrante, o responsável pelo ato de vandalismo poderá ser liberado mediante pagamento de fiança”, acrescenta a assessoria.
Monitoramento| A fiscalização para coibir os atos de vandalismo é realizado pela Polícia Militar e pela Secretaria de Segurança Pública. De acordo com o tenente Marco Marafon, o principal monitoramento realizado pela polícia é através das câmeras de videomonitoramento espalhadas pela cidade, onde um agente acompanha diariamente.
Assim que é notado alguma ação suspeita, o agente aciona a viatura responsável por aquele setor. Se o responsável for preso em flagrante é encaminhado à Polícia Civil para os procedimentos legais, do contrário, o vídeo é encaminhado para a Civil investigar e identificar o criminoso. “As câmeras são de grande valia para esse tipo de investigação. Uma vez identificado o agente, é lavrado o procedimento respectivo (termo circunstanciado ou inquérito policial), o qual, após concluído, é encaminhado ao Poder Judiciário. A punição para este tipo de conduta depende de denúncia do Ministério Público e sentença do Juízo”, acrescenta a assessoria da Polícia Civil.
Já a Secretaria de Segurança Pública realiza a fiscalização por meio de uma empresa terceirizada. Os agentes fazem rondas pela cidade. “Depois que intensificamos a fiscalização no município, várias pessoas foram presas por atos de vandalismo”, afirma o secretário Paulo Dellajustina. Ele complementa que “é impossível dimensionar os prejuízos até agora causados pelos criminosos, mas que, com certeza, foram diminuídos com o aumento da fiscalização.
Foto:Andressa Ramos/Arquivo CL
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