Lages, 26/02/2014, CLMais, com informações da Receita Federal em Lages
A Receita Federal do Brasil em Lages, realizou nesta terça-feira (25), uma operação de combate à comercialização de cigarros de origem e procedência estrangeira ilegalmente internalizados.
Em um estabelecimento comercial no município foram encontradas, 550 garrafas de bebidas alcoólicas diversas, sem os devidos selos fiscais. Os produtos estavam expostos à venda sem o selo de controle de IPI ou a marcação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas – Sicobe, estando, portanto, sujeitos à apreensão.
A marcação do Sicobe ou a aplicação do selo de controle do IPI são a comprovação de que os tributos incidentes foram pagos pelo produtor ou importador das bebidas.
As bebidas apreendidas serão destruídas e os envolvidos autuados. No âmbito de atuação da Secretaria da Receita Federal do Brasil serão impostas aos envolvidos multa em valor igual ao das mercadorias apreendidas, cobrado o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que deixou de ser recolhido, multa de ofício de no mínimo 150% sobre o valor do IPI e encaminhada Representação Fiscal para Fins Penais ao Ministério Público Federal pelos crimes de falsificação de papéis públicos e contra a ordem tributária.
As operações de combate aos ilícitos acima citados se intensificarão durante esta semana, quando aumenta a comercialização de bebidas alcoólicas em função do carnaval. A Receita Federal pede para a comunidade auxiliar no combate às irregularidades tributárias e aduaneiras enviando denúncias para o endereço eletrônico: denuncias.lages@receita.fazenda.gov.br.
Foto: Receita Federal em Lages/Divulgação
A Receita Federal do Brasil em Lages, realizou nesta terça-feira (25), uma operação de combate à comercialização de cigarros de origem e procedência estrangeira ilegalmente internalizados.
Em um estabelecimento comercial no município foram encontradas, 550 garrafas de bebidas alcoólicas diversas, sem os devidos selos fiscais. Os produtos estavam expostos à venda sem o selo de controle de IPI ou a marcação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas – Sicobe, estando, portanto, sujeitos à apreensão.
A marcação do Sicobe ou a aplicação do selo de controle do IPI são a comprovação de que os tributos incidentes foram pagos pelo produtor ou importador das bebidas.
As bebidas apreendidas serão destruídas e os envolvidos autuados. No âmbito de atuação da Secretaria da Receita Federal do Brasil serão impostas aos envolvidos multa em valor igual ao das mercadorias apreendidas, cobrado o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que deixou de ser recolhido, multa de ofício de no mínimo 150% sobre o valor do IPI e encaminhada Representação Fiscal para Fins Penais ao Ministério Público Federal pelos crimes de falsificação de papéis públicos e contra a ordem tributária.
As operações de combate aos ilícitos acima citados se intensificarão durante esta semana, quando aumenta a comercialização de bebidas alcoólicas em função do carnaval. A Receita Federal pede para a comunidade auxiliar no combate às irregularidades tributárias e aduaneiras enviando denúncias para o endereço eletrônico: denuncias.lages@receita.fazenda.gov.br.
Foto: Receita Federal em Lages/Divulgação
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