Lages, 07/03/2014, Assessoria de imprensa da Delegacia da Receita Federal em Lages
A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Lages, na semana que antecedeu ao carnaval 2014, realizou operação de combate à comercialização de cigarros de origem e procedência estrangeira ilegalmente internalizados no país, que resultou na apreensão de 2.820 carteiras de cigarros e também na apreensão de 870 litros de bebidas alcoólicas diversas, sem os devidos selos fiscais.
Em proteção à sociedade a Receita Federal promove ações de repressão, em que retira de circulação mercadorias irregulares. Este é mais um importante papel que a Receita Federal exerce na prevenção e combate à sonegação fiscal e ao contrabando. A legislação vigente determina a apreensão e retenção de todo produto estrangeiro, que não comprove a entrada regular no país e produto nacional que não tenha documentação fiscal de origem, encontrada em circulação comercial ou exposta à venda.
Os cigarros e as bebidas apreendidos serão destruídos e os envolvidos autuados. No âmbito de atuação da Secretaria da Receita Federal do Brasil serão impostas multas aos envolvidos e encaminhada Representação Fiscal para Fins Penais ao Ministério Público Federal pelos crimes de contrabando e falsificação de papéis públicos.
A aplicação da multa é cumulativa com a pena de perdimento e será imposta aos que, em infração às medidas de controle fiscal estabelecidas pelo Ministro da Fazenda para o desembaraço aduaneiro, circulação ou posse de fumo, cigarros e assemelhados de procedência estrangeira, adquirirem, transportarem, venderem, expuserem à venda, tiverem em depósito, possuírem ou consumirem tais produtos.
Para denúncias, entrem em contato pelo endereço eletrônico: denuncias.lages@receita.fazenda.gov.br.
A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Lages, na semana que antecedeu ao carnaval 2014, realizou operação de combate à comercialização de cigarros de origem e procedência estrangeira ilegalmente internalizados no país, que resultou na apreensão de 2.820 carteiras de cigarros e também na apreensão de 870 litros de bebidas alcoólicas diversas, sem os devidos selos fiscais.
Em proteção à sociedade a Receita Federal promove ações de repressão, em que retira de circulação mercadorias irregulares. Este é mais um importante papel que a Receita Federal exerce na prevenção e combate à sonegação fiscal e ao contrabando. A legislação vigente determina a apreensão e retenção de todo produto estrangeiro, que não comprove a entrada regular no país e produto nacional que não tenha documentação fiscal de origem, encontrada em circulação comercial ou exposta à venda.
Os cigarros e as bebidas apreendidos serão destruídos e os envolvidos autuados. No âmbito de atuação da Secretaria da Receita Federal do Brasil serão impostas multas aos envolvidos e encaminhada Representação Fiscal para Fins Penais ao Ministério Público Federal pelos crimes de contrabando e falsificação de papéis públicos.
A aplicação da multa é cumulativa com a pena de perdimento e será imposta aos que, em infração às medidas de controle fiscal estabelecidas pelo Ministro da Fazenda para o desembaraço aduaneiro, circulação ou posse de fumo, cigarros e assemelhados de procedência estrangeira, adquirirem, transportarem, venderem, expuserem à venda, tiverem em depósito, possuírem ou consumirem tais produtos.
Para denúncias, entrem em contato pelo endereço eletrônico: denuncias.lages@receita.fazenda.gov.br.
