Receita Federal fará sobrevoo para fiscalizar propriedades

Lages, 07/08/2013, Correio Lageano, por Susana küster

 A Receita Federal de Lages fará do dia 13 até o dia 15, um sobrevoo em 28 municípios da região que fazem parte de sua jurisdição. O objetivo da atividade é fiscalizar propriedades rurais e obras para ver se as informações divulgadas no Imposto de Renda e Imposto Territorial Rural (ITR), conferem com a realidade.

É a primeira vez que este tipo de fiscalização ocorre na região. De acordo com o delegado da Receita, Mauro de Brito, em outras cidades o trabalho foi realizado e surtiu resultado positivo.

O helicóptero da RF possui uma câmera que faz fotos e vídeos com alta resolução. Este material que será coletado durante o sobrevoo servirá como prova para o órgão acionar o contribuinte.

Multa

O sobrevoo acontecerá em locais determinados pela RF, de acordo com um planejamento realizado em investigações. Se caso for constatado irregularidades, a multa será de no mínimo 75% do valor das contribuições pendentes. O valor sobe para até 150% se houver falsificação de documentos.

O delegado acredita que a fiscalização feita através de helicóptero agiliza o trabalho dos fiscais. “Por terra, o deslocamento é mais demorado e orçamento mais alto. Por cima, tem como ver facilmente se a área rural fiscalizada é toda produtiva ou não”, explica.
Além da região da Amures, o sobrevoo vai acontecer nas cidades de Curitibanos, Frei Rogério, Ponte Alta do Norte, Santa Cecília e São Cristovão do Sul.

Foto: Divulgação

Receita Federal usará helicóptero para identificar sonegadores na Serra Catarinense

Lages, 15/07/2013, Assessoria de Imprensa da Amures

A Delegacia da Receita Federal de Lages já emitiu este ano 35 autos de infração contra proprietários de área rural, notificou 18 imóveis e recuperou mais de R$ 4,1 milhões em impostos que estavam sendo sonegados. A informação foi repassada durante encontro com prefeitos, secretários de Finanças, da Fazenda, da Agricultura, fiscais de tributos e representantes de sindicatos, associações de produtores e contadores, durante a tarde desta segunda-feira (15), no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Lages.

No ano passado inteiro foram 22 autos de infração para 20 notificações e arrecadação de R$ 2,7 milhões. Para fechar ainda mais o cerco à sonegação será desencadeado dia 5 de agosto, a “Operação Telhado de Vidro”, que se estenderá até dia 8 com voos diários do helicóptero da Receita Federal sobre propriedades rurais suspeitas em toda Serra Catarinense.

Pelo que informou o Delegado da Receita Federal de Lages, Mauro de Brito, a arrecadação da unidade de Lages é pequena, porque não há uma grande diversidade de indústrias na região e uma elevada sonegação. “Vamos fazer uma varredura por obras não licenciadas nas prefeituras nem regularizadas na Receita Federal”, avisou Mauro de Brito.

Para o presidente da Amures Edilson José de Souza, a reunião serviu tirar dúvidas e abrir caminho para que as prefeituras façam adesão com a Receita Federal para receber 100% do retorno do Imposto Territorial Rural (ITR). Hoje apenas sete prefeituras optaram em aderir ao programa e são responsáveis tanto pela fiscalização quanto pela recepção dos impostos oriundos desta modalidade de receita.

Na abertura da reunião, o presidente da Amures destacou a importância desta parceria com a Receita Federal e disse que, “é possível caminharmos juntos respeitando as diferentes hierarquias das instituições”. A secretária regional de São Joaquim, Solange Pagani, e o gerente regional da Fazenda de Lages, Mário Assink, também prestigiaram o evento que mobilizou cerca de 80 pessoas.

Questões referentes ao movimento econômico vinculado à produtividade rural e proposta para uma campanha de educação fiscal nos 18 municípios da Serra Catarinense também foram tratadas, como forma de enfrentar a sonegação e o baixo retorno de declarações na região da Amures.

Foto:Assessoria de Imprensa da Amures/Divulgação

Mais de 72 mil empresas de SC deixam de informar R$ 9 bilhões

Santa Catarina, 01 e 02/12/2012, Correio Lageano



O Governo do Estado dará um prazo de 90 dias, a partir de 1º de dezembro, para que os contribuintes inscritos no Simples Nacional com irregularidades detectadas na Operação Concorrência Leal da Secretaria da Fazenda regularizem espontaneamente a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).



Com o objetivo de coibir a sonegação de impostos e diminuir a informalidade e a concorrência desleal no setor, a Fazenda analisou, nos últimos cinco meses, diferentes fontes de informação de operações dos contribuintes. O levantamento das 130 mil empresas optantes pelo Simples Nacional no Estado, com base na DASN de 2011, apurou que mais de 72,7 mil (55%) informaram ao fisco receita bruta menor do que a efetivamente registrada.


De acordo com o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, as empresas que caíram na malha fina devem aproveitar a oportunidade de regularização oferecida pelo Governo do Estado. “Os contribuintes que não retificarem a declaração de forma espontânea entrarão no planejamento de fiscalização massiva da Fazenda. Nessa situação, caso a irregularidade seja comprovada, a legislação prevê a aplicação de multa mais gravosa e exclusão da empresa do Simples Nacional, impedindo nova opção pelos três anos subsequentes”, explica Serpa.


A Operação


A Operação Concorrência Leal foi baseada em cruzamento de informações da DASN de 2011 com dados de compras efetuadas pelo Governo do Estado e pelas prefeituras catarinenses, estes últimos fornecidos pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, além do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) e das empresas de cartão de crédito e débito.


A Secretaria da Fazenda identificou que as 72,7 mil empresas deixaram de informar um valor total de R$ 9 bilhões em receita bruta anual, o que resultou na sonegação estimada em R$ 180 milhões de Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS), somente no ano de 2011.



Dentre as 72,7 mil empresas do Simples Nacional, mais de 11 mil haviam declarado na DASN de 2011 receita bruta anual igual a R$ 0,00. No entanto, o cruzamento de dados realizado pelos auditores fiscais, integrantes do Grupo Especialista Setorial do Simples Nacional (GES Simples) e da Gerência de Sistemas e Informações Tributárias (Gesit) da Secretaria da Fazenda, mostrou que essas empresas deixaram de declarar aproximadamente R$ 1 bilhão em receita bruta.


Saiba mais
• O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, com base na lei complementar federal nº 123 de 14/12/2006. Entre outros fatores, para se enquadrarem no regime as empresas devem registrar receita bruta de até R$ 3,6 milhões por ano.


• A Declaração Anual do Simples Nacional é prestada anualmente pelas empresas em programa disponibilizado no Portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/).



Receita bruta maior que o teto do Simples


Outra irregularidade encontrada na operação foi o excesso de receita bruta em relação ao teto determinado pelo Simples Nacional. Foram identificadas 339 empresas catarinenses que tiveram receita bruta superior a R$ 3,6 milhões no ano de 2011 e, por isso, serão fiscalizadas e possivelmente excluídas retroativamente do regime simplificado.


No ranking setorial das divergências, destacam-se comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, transporte rodoviário de cargas, varejo de produtos alimentícios (minimercados, mercearias e armazéns), varejo de autopeças, confecção de peças do vestuário, restaurantes e lanchonetes.



“Essa é a primeira vez que a Secretaria da Fazenda faz um levantamento que abrange a massa de todos os contribuintes optantes do Simples Nacional, o que proporciona tratamento igualitário a essas empresas. Com a criação do GES Simples, o segmento das empresas do Simples Nacional será acompanhado mais de perto no Estado de Santa Catarina”, afirma o coordenador do grupo, Luiz Carlos de Lima Feitoza.



O contribuinte com situação irregular deve procurar o contabilista para retificar a declaração. A Central de Atendimento Fazendária (CAF) da Secretaria da Fazenda também está à disposição para prestar esclarecimentos por meio do telefone 0300-645-1515 ou do Fale Conosco (vou colocar o link da página da SEF).