Lages, 07/03/2014, Correio Lageano, por Joana costa
As obras de revitalização da área central de Lages estão em andamento, cada vez mais próximas da praça João Costa e do prédio do colégio Aristiliano Ramos. No entanto, ainda não existe uma decisão definitiva se o prédio será mantido ou demolido.
Na revitalização, o cabeamento subterrâneo foi concluído na Marechal Deodoro e está bem adiantado na Rua Correia Pinto. Enquanto isso, o futuro do colégio, incluído no processo de revitalização, não tem decisão judicial. Em agosto de 2013, a 13ª Promotoria de Justiça de Lages impetrou uma Ação Civil Pública para impedir a demolição. O pedido foi acatado em liminar pelo juiz Sílvio Orsatto.
Este se baseou na Lei Orgânica Municipal, na qual o prédio é definido como patrimônio protegido. No documento consta que “não há elementos hábeis de se desconsiderar o valor histórico expressamente reconhecido ao ‘Colégio Aristiliano Ramos’ pela Lei Orgânica, independente da controvérsia de haver valor arquitetônico quanto ao edifício em si do colégio”.
Na decisão, o juiz salientou o contraponto de ideias: o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural não reconhece a viabilidade de recuperação do prédio e a Fundação Catarinense de Cultura reconhece que é possível a manutenção do prédio, com a recuperação de suas estruturas.
Resposta: O município de Lages e o Governo do Estado entraram com agravo de instrumento. Segundo o promotor Renee Braga, os recursos foram negados, mantendo a decisão da primeira instância. Neste caso, os responsáveis pelo prédio têm o prazo de 60 dias para iniciar as obras de recuperação. A decisão pode mudar com o julgamento do caso em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o que não tem data para acontecer.
O promotor destaca que a intenção do processo é preservar o patrimônio cultural e histórico de Lages, sem impedir as obras de revitalização. “O MP deseja que as obras aconteçam com a preservação do patrimônio. Uma coisa não impede a outra. Elas podem ser cumulativas”, declara.
Governo do Estado pode mudar projeto
Por nota, a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Lages informou que o Governo do Estado apoia a realização da obra com recursos financeiros, bem como o projeto arquitetônico concluído com recursos estaduais, prevê a retirada do prédio que até 2011 funcionou com escola estadual.
Há a possibilidade de modificação do projeto devido à dúvida sobre o destino do equipamento. “Estuda-se uma readequação no projeto em razão dos inúmeros imbróglios que vêm impedindo a retirada do prédio e, consequentemente, atrasando o andamento de uma obra considerada importante para Lages”, informa a nota.
Relação direta: O representante do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac), Gilson Máximo, afirma que o conselho não tem relação direta com a questão, pois é do Governo do Estado a responsabilidade pelo prédio.
Porém, ele salienta que apesar de a Lei Orgânica proteger o prédio, ela não especifica o que se pode ou não fazer com ele. “A diferença entre ser protegido como patrimônio e tombado. Quando há o tombamento, há um processo, envolve arquitetos, engenheiros, análises e estudos que determinam o que se pode ou não mexer no prédio”, explica.
Foto: Joana Costa
As obras de revitalização da área central de Lages estão em andamento, cada vez mais próximas da praça João Costa e do prédio do colégio Aristiliano Ramos. No entanto, ainda não existe uma decisão definitiva se o prédio será mantido ou demolido.
Na revitalização, o cabeamento subterrâneo foi concluído na Marechal Deodoro e está bem adiantado na Rua Correia Pinto. Enquanto isso, o futuro do colégio, incluído no processo de revitalização, não tem decisão judicial. Em agosto de 2013, a 13ª Promotoria de Justiça de Lages impetrou uma Ação Civil Pública para impedir a demolição. O pedido foi acatado em liminar pelo juiz Sílvio Orsatto.
Este se baseou na Lei Orgânica Municipal, na qual o prédio é definido como patrimônio protegido. No documento consta que “não há elementos hábeis de se desconsiderar o valor histórico expressamente reconhecido ao ‘Colégio Aristiliano Ramos’ pela Lei Orgânica, independente da controvérsia de haver valor arquitetônico quanto ao edifício em si do colégio”.
Na decisão, o juiz salientou o contraponto de ideias: o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural não reconhece a viabilidade de recuperação do prédio e a Fundação Catarinense de Cultura reconhece que é possível a manutenção do prédio, com a recuperação de suas estruturas.
Resposta: O município de Lages e o Governo do Estado entraram com agravo de instrumento. Segundo o promotor Renee Braga, os recursos foram negados, mantendo a decisão da primeira instância. Neste caso, os responsáveis pelo prédio têm o prazo de 60 dias para iniciar as obras de recuperação. A decisão pode mudar com o julgamento do caso em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o que não tem data para acontecer.
O promotor destaca que a intenção do processo é preservar o patrimônio cultural e histórico de Lages, sem impedir as obras de revitalização. “O MP deseja que as obras aconteçam com a preservação do patrimônio. Uma coisa não impede a outra. Elas podem ser cumulativas”, declara.
Governo do Estado pode mudar projeto
Por nota, a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Lages informou que o Governo do Estado apoia a realização da obra com recursos financeiros, bem como o projeto arquitetônico concluído com recursos estaduais, prevê a retirada do prédio que até 2011 funcionou com escola estadual.
Há a possibilidade de modificação do projeto devido à dúvida sobre o destino do equipamento. “Estuda-se uma readequação no projeto em razão dos inúmeros imbróglios que vêm impedindo a retirada do prédio e, consequentemente, atrasando o andamento de uma obra considerada importante para Lages”, informa a nota.
Relação direta: O representante do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac), Gilson Máximo, afirma que o conselho não tem relação direta com a questão, pois é do Governo do Estado a responsabilidade pelo prédio.
Porém, ele salienta que apesar de a Lei Orgânica proteger o prédio, ela não especifica o que se pode ou não fazer com ele. “A diferença entre ser protegido como patrimônio e tombado. Quando há o tombamento, há um processo, envolve arquitetos, engenheiros, análises e estudos que determinam o que se pode ou não mexer no prédio”, explica.
Foto: Joana Costa
Nenhum comentário:
Postar um comentário