Lages, 13/03/2014, Correio Lageano, por Núbia Garcia
O processo de reversão do terreno onde seria instalado o Shopping Pátio Lages, que foi doado pela prefeitura à empresa responsável pelo empreendimento, está quase concluído. Segundo a Procuradoria Geral do Município (Progem), o acordo foi firmado entre o poder público e os empresários. Falta apenas a homologação judicial, que pode sair nas próximas semanas.
O procurador do município, Fabrício Reichert, explica que após a homologação, o terreno será imediatamente devolvido ao município. O processo de reversão iniciou no final de 2012, ainda na gestão de Renato Nunes de Oliveira, pois a empresa extrapolou o prazo para início das atividades.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura de Lages, está sendo feito um estudo através de várias secretarias para definir o futuro do terreno. Uma das possibilidades é de que seja incorporado ao Parque da Cidade, que está sendo construído ao lado.
Reversões: Desde o ano passado, pelo menos cinco terrenos doados e que não tiveram a devida utilização, foram devolvidos à prefeitura. Os processos de reversão acontecem nos casos em que os terrenos doados pela prefeitura a empresas, não foram utilizados dentro de um prazo estipulado em contrato. Das cinco reversões, três terrenos já foram doados novamente para outras empresas.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, Luis Carlos Pinheiro, as reversões acontecem para que os terrenos não utilizados possam ser doados para empresas que solicitam este benefício ao município.
Ele explica que os processos têm recebido atenção especial, porque a fila de espera pela doação de terrenos é grande. Hoje há pelo menos 150 pedidos de concessão, de empresas de diversas partes do estado e do país. “Por isso temos determinação de ampliar e ir afundo na questão das reversões. Esta é a maneira mais fácil que a prefeitura tem de fazer com que um bem público seja doado com a finalidade de gerar emprego, renda e impostos. O que não pode é um bem ser doado para depois ficar parado”, explica.
Processo: A reversão de doações é um processo relativamente lento. Quando identificado que não há a devida utilização, a prefeitura executa um processo interno para verificação, que tem até 180 dias para ser concluído.
Após confirmada a inutilização, são tomadas as devidas providências e a empresa envolvida tem direito a recorrer da decisão. Somente depois de diversos trâmites burocráticos é que a reversão vai para o Fórum da comarca, onde é homologada judicialmente, para que o terreno volte ao município.
Foto: Núbia Garcia
O processo de reversão do terreno onde seria instalado o Shopping Pátio Lages, que foi doado pela prefeitura à empresa responsável pelo empreendimento, está quase concluído. Segundo a Procuradoria Geral do Município (Progem), o acordo foi firmado entre o poder público e os empresários. Falta apenas a homologação judicial, que pode sair nas próximas semanas.
O procurador do município, Fabrício Reichert, explica que após a homologação, o terreno será imediatamente devolvido ao município. O processo de reversão iniciou no final de 2012, ainda na gestão de Renato Nunes de Oliveira, pois a empresa extrapolou o prazo para início das atividades.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura de Lages, está sendo feito um estudo através de várias secretarias para definir o futuro do terreno. Uma das possibilidades é de que seja incorporado ao Parque da Cidade, que está sendo construído ao lado.
Reversões: Desde o ano passado, pelo menos cinco terrenos doados e que não tiveram a devida utilização, foram devolvidos à prefeitura. Os processos de reversão acontecem nos casos em que os terrenos doados pela prefeitura a empresas, não foram utilizados dentro de um prazo estipulado em contrato. Das cinco reversões, três terrenos já foram doados novamente para outras empresas.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, Luis Carlos Pinheiro, as reversões acontecem para que os terrenos não utilizados possam ser doados para empresas que solicitam este benefício ao município.
Ele explica que os processos têm recebido atenção especial, porque a fila de espera pela doação de terrenos é grande. Hoje há pelo menos 150 pedidos de concessão, de empresas de diversas partes do estado e do país. “Por isso temos determinação de ampliar e ir afundo na questão das reversões. Esta é a maneira mais fácil que a prefeitura tem de fazer com que um bem público seja doado com a finalidade de gerar emprego, renda e impostos. O que não pode é um bem ser doado para depois ficar parado”, explica.
Processo: A reversão de doações é um processo relativamente lento. Quando identificado que não há a devida utilização, a prefeitura executa um processo interno para verificação, que tem até 180 dias para ser concluído.
Após confirmada a inutilização, são tomadas as devidas providências e a empresa envolvida tem direito a recorrer da decisão. Somente depois de diversos trâmites burocráticos é que a reversão vai para o Fórum da comarca, onde é homologada judicialmente, para que o terreno volte ao município.
Foto: Núbia Garcia
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