quarta-feira, 25 de junho de 2014

Alteração na lei vai permitir demolição de Colégio

Alteração na lei vai permitir demolição
Lages, 26/06/2014, Correio Lageano, por Silviane Mannrich


Vereadores de Lages votaram a proposta de emenda supressiva à Lei Orgânica de Lages, excluindo o prédio  do antigo Colégio Aristiliano Ramos da lista de bens do município que devem ser preservados. O projeto suprime a letra “d” do 4º parágrafo do artigo 200. Com isso, os impedimentos para a demolição do prédio se encerram e o poder público fica livre para executar o projeto de revitalização da Praça João Costa.



De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Anilton Freitas, apenas o vereador Marcius Machado (PR) votou contra. “Foi uma iniciativa da mesa diretora, mas a aprovação”, afirma o presidente. A votação aconteceu na terça-feira (24) e, para atender à legislação, deve acontecer o segundo turno em 10 dias. “A próxima votação será no dia 7 de julho e, com certeza, os 18 vereadores irão votar novamente a favor.


Entendemos a importância  do projeto  de revitalização do Centro”, completa Anilton.
O projeto de revitalização do Centro de Lages em parceria com o Governo do Estado e a prefeitura compreende a demolição do prédio para a ampliação da praça João Costa.



Impedimento


Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público impede a demolição do prédio. O juiz da Vara da Fazenda, Silvio Orsatto, se baseou na lei orgânica, que coloca o prédio como patrimônio cultural.  Agora com a alteração na Lei poderá haver mudanças no processo. O caso  está sendo analisado pelo Tribunal de Justiça.




Foto:Arquivo CL

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