Brasília, 05/01/2015 Correio Otaciliense/Câmara dos Deputados
Após
muita pressão dos deputados e senadores que integram a Frente
Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) publicou na última sexta-feira (19), no Diário Oficial da
União, resolução que prorroga por mais dois anos – e não apenas um, como
era aguardado – o prazo de emplacamento de máquinas agrícolas. A
decisão foi comemorada pelo deputado federal Celso Maldaner, grande
defensor do fim da exigência no Congresso Nacional. "Com a decisão,
ganhamos tempo até 1º de janeiro de 2017 para buscar uma solução
definitiva e acabar de vez com esta cobrança, que onera o nosso produtor
rural e não traz mais segurança para nossas estradas, pelo contrário",
expressa Maldaner.
Hoje, estima-se que as despesas com licenciamento, emplacamento, seguro obrigatório e a compra de itens de segurança, como cinto de segurança e extintores, correspondam a 3% do valor da máquina. Levando em conta que um trator custa cerca de R$ 500 mil, o prejuízo para o bolso do agricultor pode chegar a R$ 15 mil ao ano. "Entendemos que o maquinário agrícola é instrumento de trabalho, e não pode ser onerado como se fosse veículo de passeio. Trata-se de uma cobrança arbitrária e indevida, sobretudo para os pequenos produtores, que adquiriram seu trator com juros subsidiados, por meio do Programa Mais Alimentos. Precisamos acabar de vez com esta incoerência e este retrocesso", afirma o deputado.
De acordo com
Maldaner, uma grande vitória rumo ao fim da exigência já foi conquistada
com a recente aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça do
Senado (CCJ), do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 124/2013, do
senador Blairo Maggi, que propõe a suspensão da resolução do Contran que
prevê o emplacamento. A matéria será apreciada agora pelo Plenário do
Senado. Se aprovada, seguirá para análise da Câmara.
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