Lages, 29/01/2013,Correio Lageano
Onze anos depois de ter sido apresentada pela Anvisa, a medida volta a ser pauta de debate entre o órgão e a Justiça
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou que, a
partir desta erça-feira (29) as embalagens de álcool líquido não estarão
mais disponíveis no mercado e, a partir de 1º de fevereiro, estarão
proibidas sua fabricação e comercialização.
A proibição foi anunciada pela Anvisa em 2002, mas os fabricantes
conseguiram suspender judicialmente a determinação. Onze anos depois, um
novo impasse judicial pode fazer com que a determinação possa ser
suspensa mais uma vez.
A medida anunciada pela Anvisa tem como principal objetivo reduzir o
número de acidentes e queimaduras causados pelo álcool líquido, que tem
alto poder inflamável. Além disso, a Anvisa quer prevenir a ingestão
acidental, especialmente por crianças, que são as maiores vítimas de
acidentes com o produto.
O comandante do Corpo de Bombeiros em Lages, major Edson Tadeu Steinck
de Sousa, acredita que a medida foi tomada porque o álcool líquido é
mais inflamável que o gel. “O gel contém substâncias retardantes, o que
faz com que ele seja menos inflamável que o líquido, mas não se pode
esquecer que ambos são perigosos e merecem atenção na hora do manuseio”,
comenta.
A medida da Anvisa foi anunciada na última quinta-feira (24) e, de
acordo com a assessoria de imprensa do órgão, é resultado de uma vitória
judicial que reconheceu a legalidade da iniciativa, proposta em 2002.
Em agosto do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TRF1), decidiu pela validade da norma da Anvisa. Ainda de acordo com a
assessoria, a partir desta decisão, a Anvisa concedeu um prazo de 180
dias para a adequação do setor produtivo. Este prazo que expirou na
segunda-feira (28).
Neste período, o assunto voltou a ser pauta judicial. A Associação dos
Produtores de Álcool entrou com recurso, que ainda não foi julgado. Por
isso, de acordo com a assessoria de Imprensa do TRF1, o prazo para que a
medida entre em vigor não é válido e não há uma previsão para que o
julgamento aconteça.
Por outro lado, a Anvisa anunciou, através de assessoria também, que
como não há novidades até o momento, a data está mantida e deve valer a
partir de hoje.
Álcool 54º GL só em gel
A determinação da Anvisa é válida apenas para o álcool líquido, com
graduação maior que 54° Gay Lusac (GL). De acordo com a assessoria de
imprensa da Anvisa, a comercialização de álcool com esta graduação, só
poderá ser feita na forma de gel. A venda de produtos para fins
industriais e hospitalares, continua liberada.
Gay Lusac (GL) é a medida que estabelece o grau alcoólico das
substâncias líquidas. Esta informação aparece nas embalagens de álcool,
sendo que 54° GL é equivalente a 46,3° INPM outra medida que também pode
ser utilizada nas embalagens, para informar o volume de álcool contido
em cada litro e em qual percentual ele foi diluído.
Dicas aos consumidores
- Ao comprar álcool, observar se tem selo de qualidade do Inmetro;
- Ler as orientações no rótulo do frasco;
- Donas de casa devem usar produtos adequados como lustra móveis,
para limpezas domésticas, nunca o álcool, que deixa as superfícies mais
inflamáveis;
- Utilizar álcool com segurança, especialmente quando manuseado perto de fogo (churrasqueira, fogões a lenha e a gás);
- Não deixar o produto perto de crianças, que são as maiores vítimas de queimaduras com álcool, por desconhecer os riscos
Fonte: Corpo de Bombeiros
Fotos: Núbia Garcia
