Polícia apreende cerca de cinco mil frascos de remédio irregular

Lages, 28/11/2013, Correio Lageano, por Adecir Morais




Policiais civis apreenderam nesta quarta-feira (27), em Lages, cerca de cinco mil frascos de medicamentos fitoterápicos (feitos com plantas medicinais) sem procedência. A mercadoria, que era vendida como “produtos naturais”, foi localizada em uma casa no bairro Vila Comboni. Uma mulher foi presa em flagrante.





Os medicamentos (líquido e pomada), que totalizaram em torno de 350 caixas cheias de frascos, estavam armazenados dentro da residência. Dentre eles havia produtos que prometiam curar “qualquer doença”, inclusive câncer. O material não tinha registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que configura crime.





Os remédios foram recolhidos e levados à Central de Polícia, juntamente com Maria Aparecida de Oliveira, que se apresentou como a responsável pelos produtos. Foram necessárias quatro caminhonetes para carregar as embalagens.





De acordo com o delegado da Divisão de Investigação Criminal (DIC), Sérgio Roberto de Sousa, que comandou a operação, os produtos estavam sendo comercializados de forma clandestina em Lages. Em depoimento, a mulher não detalhou a origem deles.




Parte do material foi encaminhada ao Instituto Geral de Perícias (IGP) para a comprovação da composição, e o restante ao Fórum. Ao final do processo, os medicamentos serão incinerados.





Natural de Cascavel (PR), a mulher foi presa em flagrante e vai responder pelo crime de falsificação de medicamentos destinados a fins terapêuticos (art.273 do Código Penal), cuja pena varia de 10 a 15 anos de prisão, além de multa.






Crime hediondo


O delegado explica que a comercialização de produtos sem a autorização da Anvisa se configura crime hediondo. Ele lembra que o ex-marido da mulher foi preso há dois anos pelo mesmo crime. A ação policial ocorreu após denúncia.






Fotos:Adecir Morais

Anvisa quer proibir venda de álcool líquido

Lages, 29/01/2013,Correio Lageano


Onze anos depois de ter sido apresentada pela Anvisa, a medida volta a ser pauta de debate entre o órgão e a Justiça



A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou que, a partir desta erça-feira (29) as embalagens de álcool líquido não estarão mais disponíveis no mercado e, a partir de 1º de fevereiro, estarão proibidas sua fabricação e comercialização.



A proibição foi anunciada pela Anvisa em 2002, mas os fabricantes conseguiram suspender judicialmente a determinação. Onze anos depois, um novo impasse judicial pode fazer com que a determinação possa ser suspensa mais uma vez.



A medida anunciada pela Anvisa tem como principal objetivo reduzir o número de acidentes e queimaduras causados pelo álcool líquido, que tem alto poder inflamável. Além disso, a Anvisa quer prevenir a ingestão acidental, especialmente por crianças, que são as maiores vítimas de acidentes com o produto.



O comandante do Corpo de Bombeiros em Lages, major Edson Tadeu Steinck de Sousa, acredita que a medida foi tomada porque o álcool líquido é mais inflamável que o gel. “O gel contém substâncias retardantes, o que faz com que ele seja menos inflamável que o líquido, mas não se pode esquecer que ambos são perigosos e merecem atenção na hora do manuseio”, comenta.



A medida da Anvisa foi anunciada na última quinta-feira (24) e, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão, é resultado de uma vitória judicial que reconheceu a legalidade da iniciativa, proposta em 2002.



 Em agosto do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), decidiu pela validade da norma da Anvisa. Ainda de acordo com a assessoria, a partir desta decisão, a Anvisa concedeu um prazo de 180 dias para a adequação do setor produtivo. Este prazo que expirou na segunda-feira (28).



Neste período, o assunto voltou a ser pauta judicial. A Associação dos Produtores de Álcool entrou com recurso, que ainda não foi julgado. Por isso, de acordo com a assessoria de Imprensa do TRF1, o prazo para que a medida entre em vigor não é válido e não há uma previsão para que o julgamento aconteça.



Por outro lado, a Anvisa anunciou, através de assessoria também, que como não há novidades até o momento, a data está mantida e deve valer a partir de hoje.


Álcool 54º GL só em gel


A determinação da Anvisa é válida apenas para o álcool líquido, com graduação maior que 54° Gay Lusac (GL). De acordo com a assessoria de imprensa da Anvisa, a comercialização de álcool com esta graduação, só poderá ser feita na forma de gel. A venda de produtos para fins industriais e hospitalares, continua liberada.



Gay Lusac (GL) é a medida que estabelece o grau alcoólico das substâncias líquidas. Esta informação aparece nas embalagens de álcool, sendo que 54° GL é equivalente a 46,3° INPM outra medida que também pode ser utilizada nas embalagens, para informar o volume de álcool contido em cada litro e em qual percentual ele foi diluído.



Dicas aos consumidores

• Ao comprar álcool, observar se tem selo de qualidade do Inmetro;
• Ler as orientações no rótulo do frasco;
• Donas de casa devem usar produtos adequados como lustra móveis, para limpezas domésticas, nunca o álcool, que deixa as superfícies mais inflamáveis;
• Utilizar álcool com segurança, especialmente quando manuseado perto de fogo (churrasqueira, fogões a lenha e a gás);
• Não deixar o produto perto de crianças, que são as maiores vítimas de queimaduras com álcool, por desconhecer os riscos

Fonte: Corpo de Bombeiros


 Fotos: Núbia Garcia

Em Lages, polícia recolhe produtos piratas e prende 12 camelôs

Lages, 02/11/2012, Correio Lageano





Uma operação conjunta das Polícias Civil, através da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Lages, e Polícia Militar (PM), foram apreendidas mercadorias em bancas de camelôs na Praça Vidal Ramos Sênior (Praça do Terminal Urbano), no início da tarde desta quinta-feira (1º). Doze pessoas foram presas.




De acordo com o delegado da DIC, Márcio Shültz, que comandou a operação, foram recolhidos 9.329 unidades de mídia contrafeitas, entre CDs e DVs piratas, além de 141 óculos e uma cartela de medicamento Pramil, cuja venda é proibida. Nove bancas foram vistoriadas e só em uma delas não havia materiais irregulares. Todo material deve ser periciado e, após determinação da Justiça, destruído.




Além das mercadorias, a polícia prendeu em flagrantes 12 pessoas. Todas foram encaminhadas à Central de Polícia para autuação por crime de violação de direito autoral.
Shültz detalha que a venda de óculos de grau é regulada pela Vigilância Sanitária (Anvisa), que exige a apresentação de uma receita médica com as indicações do grau adequado para cada paciente, caso contrário, a comercialização é proibida.




“No camelô, não existe a possibilidade de alterar as lentes, caso as distorções de visão apresentem diferenças de um olho para outro, alteração muito comum em quem precisa de correção ótica”, diz.




Dados do Ministério da Justiça revelam que o Brasil deixa de arrecadar cerca de R$ 40 bilhões de impostos por ano por causa da pirataria. Além disso, a atividade representa uma perda de dois milhões de empregos formais, e movimenta U$ 2,2 bilhões ao ano no país.




A pirataria provoca, por ano, no Brasil, a perda de 20 mil vagas na indústria cinematográfica, duas mil no setor farmacêutico e cerca de três mil empregos no setor de autopeças (2% do total de vagas).





Polícias Civil e Militar apreendem mercadorias de camelôs em Lages





Foto: Suelen Grimes

Laboratórios já sentem reflexos da greve

Lages, 25 e 26/08/2012,Correio Lageano



Exames mais complexos como os para diagnosticar hepatite e alergias foram interrompidos em alguns laboratórios de Lages



Hospitais e laboratórios em alguns estados do Brasil já deixaram de fazer exames por falta de reagentes e insumos, que não estão chegando por causa da greve dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os reflexos da greve já estão afetando, também, os laboratórios de Lages.



No último dia 8, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que 70% dos servidores da Anvisa, lotados em áreas essenciais, mantenham as atividades. A greve, iniciada no dia 16 de julho, tem prejudicado a importação e o armazenamento de produtos sujeitos à fiscalização da Vigilância Sanitária, como insumos e equipamentos laboratoriais.



No laboratório Pacheco, em Lages, os exames mais complexos como os para diagnosticar hepatites e alergias, por exemplo, não estão sendo realizados. Exames que antes demoravam cerca de cinco dias para ficarem prontos, hoje atrasam cerca de 15 a 20 dias. “Estamos com dificuldade de liberação de alguns kits e quando os produtos chegam, estão com o prazo de validade vencido e são descartados”, explica o proprietário do laboratório Pacheco, Márcio Pacheco de Andrade.



Sondas para exames de DNA também estão faltando. Somente os insumos e reagentes para exames mais comuns que têm um prazo de validade maior estão com estoque razoável.
O mesmo acontece no laboratório Saldanha. A bioquímica Luciana Eli de Oliveira informou que na tarde de ontem precisou encomendar alguns kits e não conseguiu. “Ainda estamos realizando todos os exames, mas como não conseguimos encomendar mais kits a situação nos próximos dias será complicada, irei usar outro aparelho que ainda tenho um estoque de reagentes para continuar realizando os exames por algum tempo”, afirma Luciana.



O presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica, Paulo Azevedo, lembrou que 90% dos materiais utilizados para diagnóstico são importados e têm prazo de validade curto, o que impede que laboratórios e clínicas mantenham grandes estoques.



Para ele, ainda que 70% dos servidores da Anvisa tenham retomado as atividades, serão necessários entre dois e três meses para que a liberação desses produtos volte à normalidade. “Precisamos de um tempo para melhorar. A coisa não é automática. Se voltarem a trabalhar com vontade de resolver o problema, ele vai ser resolvido”, disse o presidente.
Segundo ele, ainda, há registro de falta de kits para diagnóstico do vírus HIV.



Ministro nega que faltem insumos



O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, negou, essa semana, que faltem medicamentos ou insumos médicos por causa da greve dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele atribuiu eventuais atrasos na entrega dos produtos a outros problemas na relação entre fornecedores, indústria e unidades de saúde.



“Dos casos apresentados de ontem para hoje [de falta de medicamentos ou insumos], nenhum tem qualquer tipo de relação com retenção de cargas pela Anvisa. A agência vai continuar a fazer um monitoramento diário com o setor privado e quando este informar qualquer situação [de problema] que possa existir, a Anvisa estabeleceu um fluxo prioritário, com remanejamento de servidores e envio do procedimento para Brasília, se necessário, para que não exista interrupção no abastecimento de medicamentos e insumos essenciais na área da saúde pública”, disse o ministro, durante coletiva realizada no Rio de Janeiro.

 Foto: Silviane Mannrich