Correia Pinto, 26/06/2012, Correio Lageano
Os dados são do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina. Ao todo são 24 processos
A prefeitura municipal de Correia Pinto figura entre as 100 pessoas jurídicas com maior números de processos no Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina. São 24 processos, que colocam a cidade na terceira posição entre as prefeituras.
O problema, de acordo com informações da própria prefeitura, é decorrente da construção da creche Pró-Infância, em 2010. Segundo a procuradora municipal, Luciana Schmitz Paes, houve uma licitação onde a empresa HF Construção e Transportes, de Manaus (AM) ganhou e acabou tendo problemas trabalhistas. “A prefeitura entrou como responsável solidária”, explica.
Com isso, a prefeitura pode ter que pagar as dívidas trabalhistas, caso a HF Construção não quite suas obrigações. Segundo Luciana, Correia Pinto não vai precisar mexer no caixa da prefeitura porque a justiça do trabalho bloqueou R$ 150 mil, do total de recursos que seriam destinados ao contrato para a construção da creche. O dinheiro é de origem federal, e o valor depositado seria de R$ 630 mil. A procuradora acredita que R$ 150 mil seriam suficientes para quitar todas as dívidas, uma vez que o tempo de serviço dos trabalhadores variava entre 45 dias até 8 meses.
Servidores poderão ter plano de cargos e salários
Sem plano de cargos e salários desde 1998, os servidores municipais de Correia Pinto estão negociando com a prefeitura para que benefícios sejam incorporados às folhas de pagamento.
Em 1989, um plano de cargos e salários dos servidores municipais foi feito, mas durou somente até 1998, quando o prefeito Demerval Batista fez a lei 837/98, que vetava qualquer gratificação aos servidores municipais.
Em 2002 os professores foram os primeiros que conseguiram um plano de cargos e salários.
Segundo a procuradora municipal, Luciana Schmitz Paes, tal lei já foi revogada. “Contratamos uma empresa para criarmos um estatuto do servidor, e a intenção é criar um plano de cargos e salários”.
Para a presidente do sindicato que representa os servidores, Luciléia Wiggers, a prefeitura já fez uma proposta que não foi aceita. “Não querem conceder licença-prêmio, que é algo que os professores já recebem. Não podem tirar isso deles”, explica.
A intenção dos sindicalistas é que até o fim do ano o novo plano já esteja em curso. Já a procuradora explica que a prefeitura quer deixar um projeto pronto, para que a próxima administração já obedeça o novo plano de carreira. “Deixaremos o plano pronto, para que, indepentendemente se o prefeito se reeleja ou não, ele seja aplicado”, explicou Luciana.
Foto: Divulgação
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