Com 50 mil páginas, o processo do mensalão é o mais complexo da história do STF
Começa nesta quina-feira (02) o maior julgamento da história do Superior Tribunal Federal. 38 réus acusados de 98 crimes. É o capitulo final do escândalo de compra de votos, caixa dois e desvio de dinheiro público: o mensalão.
Não se tem um prazo de quando sairá a decisão, mas a quantidade de réus deve estender o julgamento por meses. A defesa, por exemplo demorará oito sessões, e está programada até 17 de agosto. Cada advogado terá uma hora de exposição. Depois os ministros iniciarão a votação. O primeiro será Joaquim Barbosa, que já anunciou mais de 1000 páginas, que serão lidas na íntegra, em cinco sessões. Os outros 10 magistrados votarão em seguida.
Dois ministros talvez não votem: Dias Toffoli e César Peluso. O primeiro foi consultor jurídico de José Dirceu, um dos réus do mensalão. Ele também foi advogado do Partido dos Trabalhadores e militante da sigla. Sua esposa defendeu um dos réus e ele também é namorado de uma das advogadas de dois acusados de envolvimento com o mensalão. Também já foi advogado geral da União. Apesar disso, os outros ministros o deixaram participar do julgamento.
Já César Peluso não pode votar porque completa 70 anos em setembro, e, obrigatoriamente se aposenta. Pode pedir para adiar seu voto. Entre os réus, o que mais possui acusações é Marcos Valério. O publicitário é acusado de comandar todo o esquema, lavando dinheiro através de suas empresas e repassando ao PT, que fazia a distribuição.
Na maioria, os réus se defendem dizendo que não houve desvio e, consequentemente mensalão. Além disso a acusação terá que provar que os recursos eram para comprar apoio nas votações da Câmara. Os deputados acusados, vão dizer que os recebimentos eram para custear dívidas de campanha eleitoral.
R$ 141 milhões teriam sido desviados no mensalão
R$ 109,3 milhões ainda não foram encontrados
R$ 11 milhões é o valor recebido por Duda Mendonça, marqueteiro da campanha de Lula
R$ 336 mil ganhou o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato
A inoperância do STF
O Superior Tribunal Federal é responsável por julgar criminalmente autoridades públicas, mas até hoje condenou apenas cinco pessoas. Destas, nenhuma foi presa. Fernando Collor em 1994, sofreu processo após o impeatchment e teve seu julgamento feito pelo STF. Foram 11 mil páginas que acabaram na absolvição do ex-presidente. A justificativa era a falta de provas.
Daquele julgamento, apenas Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello continuam no STF. Marco é primo do ex-presidente e não participou do processo.
A demora do STF também causa a ‘prescrição’ dos crimes. Ou seja, quando é julgado, já passou o tempo necessário da punição. Caso, por exemplo, de crimes eleitorais (como o caixa dois) da época do mensalão. Hoje, ninguém seria condenado por isso, pois já prescreveu.
Cássio Taniguchi, ex-prefeito de Curitiba, foi acusado de desvio de dinheiro e foi condenado por crime de responsabilidade. Após o julgamento, sua pena não foi cumprida, porque prescreveu.
Como roubar o dinheiro dos brasileiros
O desvio de recursos públicos para uso dos partidos era feito através de empresas, empréstimos e influência política
Contratos de publicidade com as empresas de Marcos Valério seriam usados como fachada para obter recursos que seriam repassados aos mensaleiros. O principal alimentador de dinheiro era o fundo Visanet, composto do Banco do Brasil e outros privados.
Somente o Banco do Brasil teria aprovado R$ 73,8 milhões para a empresa DNA, do publicitário Marcos Valério. A acusação diz que esse dinheiro não foi usado para publicidade, como deveria. Tudo foi para o ‘valerioduto’.
A Câmara dos Deputados contratou a SMPB, também de Marcos Valério, para prestar serviços ao órgão. Segundo a acusação, R$ 1 milhão foi desviado para o mensalão. A defesa diz que o Tribunal de Contas da União aprovou o contrato.
Outro método usado seriam os empréstimos. Renovados seguidamente, apesar de não serem pagos. O PT, por exemplo, pagou as dívidas de campanha somente em 2009, sete anos depois. Por conta disso, três pessoas ligadas ao Banco Rural são acusadas de corrupção ativa.
Os chefes da quadrilha
José Dirceu foi acusado por Roberto Jefferson de chefiar todo o esquema do mensalão. Ele fazia parte do núcleo político dos mensaleiros. Toda a articulação com a parte governamental era feita através dele, que, segundo a acusação, dava o aval para que os recursos chegassem na mão de quem quer que fosse.
A operação era toda organizada por Marcos Valério. Ele usou o mesmo modelo do mensalão mineiro, que financiou a campanha de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas Gerais. Na prática, ele recebia, lavava e repassava recursos. Usava para isso, suas empresas de publicidade, empréstimos e contratos com o governo federal. Ele seria o chefe do ‘núcleo operacional’.
Kátia Rabello, dona do Banco Rural, seria a principal pessoa do núcleo financeiro. Ela teria ajudado a financiar o mensalão em troca de vantagens do governo federal.
Delatou o crime que cometeu
Roberto Jefferson, presidente do Partido dos Trabalhadores do Brasil (PTB/RJ) resolveu falar no plenário sobre a compra de apoio na Câmara de Deputados. Ele era acusado de irregularidades na CPI dos Correios, e resolveu delatar o mensalão.
O termo ‘mensalão’ já era usado pelos deputados, e se referia a mensalidade que os políticos da base aliada (PL, PMDB e PP) recebiam para votarem a favor de projetos do PT. Ele revelou que a delação do esquema se deu após a divulgação de um vídeo onde aparecia negociando propina com um funcionário dos Correios. Jefferson acusou José Dirceu de ter vazado o material. O presidente do PTB disse que foi derrubado pelo petista e resolveu derrubá-lo por conta disso. Ambos foram cassados.
Além dos dois escândalos de corrupção, Jefferson é conhecido por ser um dos poucos parlamentares a defenderem Fernando Collor durante o impeatchment em 1992. Ele diz que denunciou os R$ 4,5 milhões recebidos do PT, mas alega não ter consciência sobre a origem ilegal do dinheiro. A defesa de José Dirceu tentará desqualificar Jefferson, porque seria uma pessoa de ‘abalada credibilidade’.
Na enquete "Os réus serão presos? O dinheiro será devolvido?"
Confira
Márcia de Jesus Vieira, Servente
" Rico não vai para a cadeia. Se fossem pobres já estariam presos".
Vanderlei Ticiano, Corretor de imóveis
"Acho que não vão presos. A gente vê isso várias vezes e não acontece nada".
Paulo Tadeu Waltrick, Eletrotécnico
"Acho que eles vão devolver o dinheiro, mas não tudo".
Rodrigo Silveira, Cabeleireiro
"Acho que ninguém vai ser preso e o dinheiro não vai ser devolvido".
Paulo Vinícius Santos Silva, Estudante
"Acho que vão ser presos. Vai ser rápido porque tem muita gente querendo aparecer".
Paulo da Cruz, Pintor
"Não devolvem dinheiro nenhum. Fica tudo para eles. Roubam e ninguém vai preso".
Fotos:Divulgação
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