Lages, 17/01/2013, Correio Lageano
Lei é obrigação das prefeituras, mas frequentemente não é cumprida. Alterações são feitas no ano mudando o planejamento
Em 2013, Lages é regida por um orçamento em que se destina seis vezes mais dinheiro ao gabinete do prefeito do que à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Um dos temas principais da campanha eleitoral, se prevê para geração de emprego a metade do que o fundo de reequipamento dos bombeiros, ou apenas 5% do que se prevê para os 19 vereadores.
Todo final de ano, a prefeitura realiza o trabalho de fazer o orçamento. Primeiro se faz um documento definindo as prioridades municipais, que é enviado para a Câmara. Então isso é transformado em números e tudo vai de novo para a aprovação dos vereadores que também podem sugerir onde gastar.
O ex-diretor de orçamento da prefeitura Lucas Wernke explicou em outra oportunidade que não existe imposição nos números orçamentários. Ou seja, o documento é uma sugestão, um caminho a se seguir. Para o secretário de finanças, Mateus Lunardi, o orçamento é um guia que pode se flexibilizar a medida que as necessidades vão surgindo. “Se houver uma enchente, eu posso remanejar recursos de uma secretaria para outra”, afirma.
O orçamento pode ser modificado por reajustes via Câmara de Vereadores. Isso acontece quase que semanalmente. A flexibilidade torna o documento quase irrelevante ao fim do ano. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por exemplo, em 2012 deveria gastar até R$ 940 mil, mas, com atualizações orçamentárias, este limite foi para R$ 9.756.832,00.
Na outra ponta
No outro lado está a Secretaria de Obras, que teve seu orçamento reduzido em R$ 14 milhões. Segundo o site de transparência da prefeitura, a discrepância entre o orçamento oficial de 2012 e o atualizado está na ordem de R$ 27.545.248,70. Ainda sim, as despesas liquidadas (valor total efetivamente gasto) não chegam a 94% do total do primeiro orçamento. No fim, existe uma falsa noção de que se economizou mais.
Apesar dos fatos, as alterações são tratadas como exceção na lei orçamentária, que começa seu texto com “estima a receita e fixa a despesa do município de Lages para o exercício”.
2013 será de maiores alterações
Com exceção da Câmara de Vereadores, que têm autonomia, o secretário de Finanças, Mateus Lunardi, diz que 2013 será um ano onde as alterações orçamentárias podem ser maiores do que o normal. Isso por conta da mudança da administração. “A proposta de orçamento é toda da administração anterior, não há nada nosso”, explica Lunardi.
Um exemplo disso é a previsão de arrecadação. Enquanto no diagnóstico da nova administração se levantou o valor de R$ 373 milhões, o orçamento fala em R$ 415 milhões. A discrepância, afirma Lunardi, se dá na parte que a atual administração não conta como arrecadação questões como convênios. “Damos como certo o dinheiro que temos, e não o que ainda não possuímos”.
Foto:Página de transparência da Prefeitura de Lages/Divulgação
Lei é obrigação das prefeituras, mas frequentemente não é cumprida. Alterações são feitas no ano mudando o planejamento
Em 2013, Lages é regida por um orçamento em que se destina seis vezes mais dinheiro ao gabinete do prefeito do que à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Um dos temas principais da campanha eleitoral, se prevê para geração de emprego a metade do que o fundo de reequipamento dos bombeiros, ou apenas 5% do que se prevê para os 19 vereadores.
Todo final de ano, a prefeitura realiza o trabalho de fazer o orçamento. Primeiro se faz um documento definindo as prioridades municipais, que é enviado para a Câmara. Então isso é transformado em números e tudo vai de novo para a aprovação dos vereadores que também podem sugerir onde gastar.
O ex-diretor de orçamento da prefeitura Lucas Wernke explicou em outra oportunidade que não existe imposição nos números orçamentários. Ou seja, o documento é uma sugestão, um caminho a se seguir. Para o secretário de finanças, Mateus Lunardi, o orçamento é um guia que pode se flexibilizar a medida que as necessidades vão surgindo. “Se houver uma enchente, eu posso remanejar recursos de uma secretaria para outra”, afirma.
O orçamento pode ser modificado por reajustes via Câmara de Vereadores. Isso acontece quase que semanalmente. A flexibilidade torna o documento quase irrelevante ao fim do ano. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por exemplo, em 2012 deveria gastar até R$ 940 mil, mas, com atualizações orçamentárias, este limite foi para R$ 9.756.832,00.
Na outra ponta
No outro lado está a Secretaria de Obras, que teve seu orçamento reduzido em R$ 14 milhões. Segundo o site de transparência da prefeitura, a discrepância entre o orçamento oficial de 2012 e o atualizado está na ordem de R$ 27.545.248,70. Ainda sim, as despesas liquidadas (valor total efetivamente gasto) não chegam a 94% do total do primeiro orçamento. No fim, existe uma falsa noção de que se economizou mais.
Apesar dos fatos, as alterações são tratadas como exceção na lei orçamentária, que começa seu texto com “estima a receita e fixa a despesa do município de Lages para o exercício”.
2013 será de maiores alterações
Com exceção da Câmara de Vereadores, que têm autonomia, o secretário de Finanças, Mateus Lunardi, diz que 2013 será um ano onde as alterações orçamentárias podem ser maiores do que o normal. Isso por conta da mudança da administração. “A proposta de orçamento é toda da administração anterior, não há nada nosso”, explica Lunardi.
Um exemplo disso é a previsão de arrecadação. Enquanto no diagnóstico da nova administração se levantou o valor de R$ 373 milhões, o orçamento fala em R$ 415 milhões. A discrepância, afirma Lunardi, se dá na parte que a atual administração não conta como arrecadação questões como convênios. “Damos como certo o dinheiro que temos, e não o que ainda não possuímos”.
Foto:Página de transparência da Prefeitura de Lages/Divulgação
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