Florianópolis, 23/04/2013, Sintespe
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Santa Catarina (Sintespe/SC) está convocando os servidores públicos estaduais das Secretarias, Autarquias e Fundações a paralisarem as atividades e a comparecerem em frente ao Centro Administrativo do Governo do Estado, na capital, nesta quinta-feira (25), às 14 horas, em protesto ao não cumprimento da data-base pelo governador Raimundo Colombo até agora.
Prevista na lei estadual nº 15.695 a data-base dos servidores públicos deve ser janeiro, no entanto, a categoria alega que o governador tentou dar "calote" nos funcionários públicos.
Também para esta quinta-feira, às 14 horas, está marcada uma reunião de negociação entre representantes dos servidores, o secretário da Fazenda Antônio Gavazzoni, o secretário da Administração Derly Anunciação e Décio Vargas, da Coordenação Executiva de Negociação e Relações do Estado de Santa Catarina (Coner). Na oportunidade será discutida a pauta dos trabalhadores com representantes do Governo. Antônio Battisti, presidente do Sindicato, alerta: "Ou o Governo abre as portas para negociar ou vamos deliberar por greve, ou por um calendário de mobilizações e paralisações".
A categoria se queixa de descaso. Afirma que mesmo após o Sintespe protocolar ofício pedindo audiência com secretário Derly de Anunciação para o dia 17 - ofício apresentado com cópia ao Coner -, o Governo ignorou e sequer designou alguém para receber os servidores.
Ficou a cargo do tenente coronel Nido Teixeira, chefe da Casa Militar, receber a Comissão Estadual de Mobilização, entrar em contato com Décio Vargas e solicitar documento de Vargas em que se comprometia a receber os servidores com a presença dos secretários da SEA e da Fazenda no dia 25.
Leia nota publicada pelo Sintespe
"Falta vontade política
Após a renúncia fiscal de R$ 4,7 bilhões para empresários em 2012, de financiar R$ 200 milhões via Badesc para implantação da BMW em Santa Catarina, depois de garantir reajuste de quase 80% no auxílio moradia dos deputados estaduais, o Governo alega não ter dinheiro nem para revisão da inflação no vencimento de 30 mil servidores que já acumulam perdas salariais de 40%.
"O Governo tem dinheiro pra muita coisa, mas nunca tem para pagar o servidor", reclama o agente penitenciário Paulo de Bem, presidente da Associação dos funcionários do Complexo Penitenciário Estadual, em São Pedro de Alcântara.
A presença de servidores da Agesc, Iprev, Deter, Deinfra, Fatma, Secretaria de Educação, da Fundação Catarinense de Educação Especial, Jucesc, Secretaria de Assistência Social Trabalho e Habitação, Secretaria de Justiça e Cidadania, Secretaria de Turismo Cultura e Esporte, Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, entre outros, demonstrou força e organização da categoria para seguir a luta pelos direitos. Em protesto ao descaso do Governo, a rodovia SC-401 foi bloqueada por dez minutos. Novo bloqueio deve acontecer no dia 25 (nesta quinta-feira).
Servidores da SJC paralisam atividades
Cansados de tanta promessa não cumprida e, principalmente, de acumular perdas salariais, servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania deliberaram por paralisação das atividades de 18 a 25 de abril e, caso o governador não abra negociação referente à Campanha Salarial, a greve por tempo indeterminado pode ser o próximo passo na luta por direitos.
Até o dia 25 (quinta-feira), somente serviços de alimentação dos presos, escolta para atendimentos de saúde, alvarás e saída temporária estão sendo cumpridos pelos trabalhadores nos presídios e penitenciárias. O banho de sol, escolta, serviços relativos à entrada de visitantes, compras, assim como retirada dos presos para atendimento de advogados não serão efetuados.
Após a Assembleia Geral, servidores da SJC foram protestar também em frente à Secretaria. Poucos minutos depois foram convidados a se reunir com a secretária da pasta, Ada de Lucca, Leandro Lima (Deap) e o consultor jurídico Lauro Linhares, onde expuseram, mais uma vez, suas exigências e a falta de condições de trabalho, entre elas: a falta de efetivo, descaso com estrutura, terceirizações e falta de um plano de cargos e salários justo para os técnicos administrativo.
Na ocasião, Linhares disse que já no dia seguinte (18) começariam a ser chamados para trabalhar praticamente todos os concursados para agentes com Mandado de Segurança.
Reivindicações urgentes
A pauta tem como principal item o cumprimento da data-base, que deveria acontecer em janeiro e até agora foi ignorada pelo governador, o reajuste da inflação nos vencimentos, a reposição das perdas de 40% nos vencimentos, acumuladas desde 2006, isonomia de gratificações, implementação das promoções e progressões previstas em leis de cargos e salários; auxílio-alimentação aos servidores que estão em licença por motivo de saúde sem que seja preciso buscar o direito no Judiciário; elaboração de um novo plano de cargos e salários justo; aumento do valor das diárias e alimentação em viagens para os servidores; fim do Imposto Sindical."
Foto:Sintesp/Divulgação
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