Lages, 02/07/2013, Correio Lageano, por Afonso Rodrigues
Fazendo parte da pauta da Câmara de Vereadores de Lages, na noite de segunda-feira (1) foi protocolado na Casa a proposta de alteração da Lei Orgânica do Município (LOM) - a Emenda Modificativa nº 001/2013, que altera o artigo 29, fazendo com que o legislativo municipal passe a ter 13 vereadores, e não mais 19.
A proposta vem sendo motivo de discussão entre parlamentares da Casa desde abril deste ano, quando o vereador Marcius Machado (PPS) começou a colher assinaturas para que haja a alteração na norma.
Na sexta-feira, o Correio Lageano divulgou que um grupo de vereadores já havia assinado o requerimento para que seja votada pela Casa a proposta de redução. A proposta lida ontem, no plenário, tem a assinatura de oito legisladores.
Por que apoiar a mudança?
Vereador eleito com 1.536 votos na última eleição, e legislador municipal há 12 anos, o pastor Mendes, declarou-se favorável à mudança, já que a experiência parlamentar confirma a tese de que não há mudança significativa entre o número de vereadores e a qualidade do trabalho. “Já trabalhei numa legislatura com 21 e uma com 12 vereadores. Podemos dizer que 12 fizeram o mesmo que 21 fazem, sem esforço.
Temos que entender o apelo do povo. Foram 12 mil assinaturas que representaram os cidadãos de Lages. Em hipótese alguma há perda de qualidade”, ressaltou o parlamentar.
As doze mil assinaturas que o vereador comenta referem-se ao projeto de lei de iniciativa popular que mobilizou entidades de classe e organizações, entre elas o Correio Lageano, para que fosse mantido o número de 12 vereadores.
O número de legisladores foi mudado em março de 2012, também em votação que alterou a Lei Orgânica, quando os vereadores não acataram a proposta popular pela manutenção do colegiado. A ideia do vereador Marcius Machado é que a proposta seja votada no segundo semestre, quando Luiz Marin (PP) retornar à Câmara.
A favor da proposta
Marcius Machado, Adilson Appolinário (PSD), Thiago Oliveira (PMDB), Juliano Polese (PP), Pastor Mendes (PSD), Elói Bassin (PP), Aidamar Hoffer (PSD) e João Alberto Duarte (PSD).
Parlamentares ainda vão discutir qual é o número ideal
Segundo os vereadores, ainda não está fechada a proposta de quantos vereadores é o número ideal para a Casa. “Precisa-se entrar num entendimento, já que é fundamental respeitar a opinião de cada um. Assim, damos oportunidade para que todas as entidades de classe discutam isso conosco, buscar um consenso e procurar o melhor caminho”, disse Appolinário.
As vozes das ruas, segundo o parlamentar, não podem deixar de ser ouvidas. “Logo, esperamos ter uma reforma política e a Câmara de Lages tem que estar em compasso com as articulações em plano nacional. Temos que provocar essa discussão”, frisou.
“Temos que diminuir os custos”
O vereador Adilson Appolinário foi um dos que votaram pela mudança de 12 para 19 legisladores. Agora, entretanto, mudou de opinião. “Quando aceitei aumentar o número de vereadores, pensei na representatividade que isso poderia ter, já que é um fator que fortalece a democracia. Ainda acredito nisso, mas o gasto do Legislativo alterou, e isso não poderia acontecer”, garante Appolinário.
O vereador Marcius Machado estipula que pode haver uma redução de R$ 800 mil por ano com o número menor de vereadores. Além disso, Machado também recolhe assinaturas para alterar de 6% para 5% o valor do repasse de tributos municipais para a Câmara.
De acordo com Appolinário, o grande objetivo da proposta é enxugar gastos.
De acordo com Appolinário, o grande objetivo da proposta é enxugar gastos.
“Temos que dar resposta à sociedade que pede um enxugamento da máquina pública, que o trabalho Legislativo não custe tão caro. Nossa ideia era manter o mesmo custo, com 12 ou 19 vereadores. Iríamos cortar na carne, mas, analisando, vê-se que o gasto é superior ao ano passado”, frisou.
Fotos: Afonso Rodrigues
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