Lages, 11/06/2014, Correio Lageano, por Susana küster
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decide nesta quarta-feira (11), se a prefeitura poderá publicar o edital de licitação para a contratação de empresa que explorará o transporte coletivo em Lages. Há quase dois anos, o Ministério Público exigiu que a prefeitura lançasse o edital, que foi contestado pelo TCE por não seguir exigências de uma licitação.
O procurador-geral do município, Fabrício Reichert, afirma que o edital foi pautado para a aprovação do TCE no final do ano passado, porém, houve pedido de vistas. “A nossa expectativa é que seja aprovado para podermos lançá-lo em agosto ou setembro”, frisa.
Em relação aos pontos contestados no edital de licitação pelo Tribunal, Reichert comenta que foram colocações e exigências, mas prefere não contar quais são os pontos. O procurador diz que pode haver algum impedimento por parte do TCE, que a administração municipal não concorde ou que possa causar algum prejuízo. “Neste caso, vamos recorrer”, completa.
Exigências
O edital determina que a empresa deve ser legalmente instituída e comprovar experiência no ramo de transporte público coletivo urbano em operação igual ou superior a 60 meses. A concessão terá o prazo de 15 anos de serviço regular, mediante cobrança de tarifa.
Para atender à demanda de passageiros, a frota deve ser de no mínimo 25 ônibus.
A estrutura deve ser compatível com a necessidade do serviço como o número de pessoal e terreno para garagem. A forma de julgamento da licitação será pela menor tarifa.
Transul
Até hoje, a Transul é a única empresa contratada pela prefeitura de Lages para atender ao transporte coletivo, ela opera na cidade desde 1969.
Foto: Susana Küster
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decide nesta quarta-feira (11), se a prefeitura poderá publicar o edital de licitação para a contratação de empresa que explorará o transporte coletivo em Lages. Há quase dois anos, o Ministério Público exigiu que a prefeitura lançasse o edital, que foi contestado pelo TCE por não seguir exigências de uma licitação.
O procurador-geral do município, Fabrício Reichert, afirma que o edital foi pautado para a aprovação do TCE no final do ano passado, porém, houve pedido de vistas. “A nossa expectativa é que seja aprovado para podermos lançá-lo em agosto ou setembro”, frisa.
Em relação aos pontos contestados no edital de licitação pelo Tribunal, Reichert comenta que foram colocações e exigências, mas prefere não contar quais são os pontos. O procurador diz que pode haver algum impedimento por parte do TCE, que a administração municipal não concorde ou que possa causar algum prejuízo. “Neste caso, vamos recorrer”, completa.
Exigências
O edital determina que a empresa deve ser legalmente instituída e comprovar experiência no ramo de transporte público coletivo urbano em operação igual ou superior a 60 meses. A concessão terá o prazo de 15 anos de serviço regular, mediante cobrança de tarifa.
Para atender à demanda de passageiros, a frota deve ser de no mínimo 25 ônibus.
A estrutura deve ser compatível com a necessidade do serviço como o número de pessoal e terreno para garagem. A forma de julgamento da licitação será pela menor tarifa.
Transul
Até hoje, a Transul é a única empresa contratada pela prefeitura de Lages para atender ao transporte coletivo, ela opera na cidade desde 1969.
Foto: Susana Küster
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