Observatório Social de Lages descobre superfaturamento na compra de guardanapos odontológicos

Lages, 30/06/2014 Visão

Você pagaria R$ 208,33 por um pacote com 50 guardanapos descartáveis do tamanho 24x22cm – daqueles guardanapos utilizados pelos dentistas para os pacientes utilizarem durante os atendimentos?

E se você fosse o encarregado pelas compras de uma Prefeitura – compraria 600 unidades pagando esse “pequeno” valor, gastando R$ 124.998,00 na compra desse item?

Ou então pagaria R$ 250,00 para cada pacote dos mesmos guardanapos – um pouquinho maiores do que os primeiros (50x23,5cm)?  E estaria disposto a gastar R$ 150 mil para comprar apenas 600 unidades desse outro tipo de guardanapos?

Pois bem, graças ao trabalho do Observatório Social de Lages (OSL), que descobriu o absurdo em tempo de evitar tal compra, a Prefeitura de Lages não cometeu esse disparate. O OSL alertou a prefeitura, que cancelou tal compra.

Pelo levantamento do OSL, os primeiros tipos de guardanapo custariam no mercado o equivalente a R$ 1,09 ao pacote (e não R$ 208,33 como estava no edital). E o outro tipo de guardanapos custaria no mercado apenas R$ 2,19 (e não os R$ 250,00).

Como se vê, só nessa brincadeira o OSL evitou um grande superfaturamento (que provavelmente foi cometido por descuido ou erro de quem elaborou tal edital).  

As informações foram repassadas pelo Observatório Social de Lages.

Publicada licitação para pavimentar a SC-390

Anita Garibaldi/Celso Ramos, 28 e 29/06/2014, Correio Lageano



O Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) lançou a licitação para a pavimentação do trecho da SC-390 que liga os municípios de Anita Garibaldi e Celso Ramos. O edital foi publicado no Diário Oficial e está disponível no site www.deinfra.sc.gov.br/licitacoes. A obra está orçada em R$ 50 milhões e será subsidiada pelo Governo do Estado, com recursos do Pacto Por Santa Catarina.



Nos próximos 40 dias, as empreiteiras interessadas em executar o projeto irão se habilitar para o processo, cumprindo as exigências descritas no edital. A concorrência pública acontecerá no dia 7 de agosto, na sede do Deinfra, em Florianópolis, quando as propostas serão entregues à comissão de licitações. A empresa que apresentar o menor preço será declarada vencedora e aguardará a homologação do contrato para iniciar os trabalhos.



A obra é considerada um dos principais gargalos dos municípios. “As etapas burocráticas estão sendo superadas, e em breve essa ação tão importante para a Serra Catarinense chegará à parte prática, trazendo grandes benefícios para a sociedade”, diz o secretário de Desenvolvimento Regional de Lages, João Alberto Duarte.



O projeto



O projeto prevê o alargamento da via, que passará a ter dez metros de largura, somando as duas pistas de rolamento e os acostamentos (hoje, a estrada tem pouco mais de cinco metros de largura). Os 27 quilômetros serão asfaltados, iluminados e sinalizados. O trecho terá faixas adicionais (as tradicionais terceiras pistas) em locais estratégicos – nesses pontos, a pista terá mais de doze metros de largura.




Ligação dos municípios



A SC-390 é um dos vetores que dá sustentação à região, interligando vários municípios com diferentes vocações econômicas. O asfaltamento do trecho entre Anita Garibaldi e Celso Ramos representará a conclusão de mais uma etapa no processo de pavimentação da rodovia.



Recuperação de trecho



O trecho entre Capão Alto e Campo Belo do Sul, com 28,6 quilômetros, foi asfaltado na década de 1980 e está sendo reformado atualmente, e o trecho entre Capão Alto e Anita Garibaldi, com aproximadamente 80 quilômetros de distância, foi asfaltado na década passada.



Foto: Divulgação

Novo processo de licitação do Complexo Araucária em andamento

Lages, 17/06/2014, Assessoria de imprensa do município de Lages



O secretário municipal de Águas e Saneamento (Semasa), Vilson Rodrigues, atendeu a um convite dos presidentes das associações de moradores dos bairros beneficiados com as obras do Complexo Araucária para uma reunião na noite desta segunda-feira (16). O motivo do encontro foi esclarecer dúvidas a respeito do andamento das obras que precisaram ser paralisadas momentaneamente devido a problemas com a empresa que venceu a licitação pela primeira vez.



O secretário explicou que, após a retomada do projeto inicial, houve mudança na legislação do Ministério das Cidades que diz desrespeito à desoneração dos preços e serviços de obras civis e de esgoto, por isso foi preciso readequar todas as planilhas. “Este trabalho não é algo rápido, foi moroso porque tinha um ineditismo na situação, pois até janeiro deste ano não se aplicava essa necessidade, então as coisas demoraram um pouco fluir”, afirma.



A situação foi resolvida com a ajuda da Caixa Econômica Federal, que é o agente interveniente financeiro. “Nós tivemos êxito e a licitação nova já está em andamento na Secretaria de Administração de Lages. Acredito que dentro de um prazo de 45 a 60 dias tenhamos o resultado e uma nova empresa para executar a obra”, diz. O prazo que antes era de 24 meses será diminuído para 18, na tentativa de minimizar os transtornos e a espera a que a população foi submetida.



25 mil pessoas beneficiadas


Ao todo a obra contemplará 14 bairros no entorno do Araucária, do Santa Clara e do Santa Catarina. A pretensão é atingir aproximadamente 5.300 famílias, o que representa mais de 25 mil pessoas de forma direta, levando em consideração que uma estação de tratamento beneficia indiretamente outros bairros que serão interligados ao Complexo. “A possibilidade de um atendimento maior existe. Teremos a implantação de 39 quilômetros de rede coletora de esgoto nesta região. É um número significativo, pois hoje a cidade de Lages possui uma cobertura em torno de 28% de rede coletora”, afirma Vilson. Com a obra do Complexo Araucária e mais o Complexo Ponte Grande, que está em execução, este índice será elevado para mais de 50% de cobertura no município.



Técnico social orienta moradores


O trabalho técnico social, mesmo após a paralisação das obras do Complexo Araucária, teve continuidade nos bairros beneficiados. A equipe presta orientações e auxílio às famílias. “Tivemos esse cuidado de manter esses profissionais justamente para manter este elo entre a administração pública e a comunidade. Ressaltando que o trabalho foi muito bem desenvolvido, caso contrário, não teríamos essa tranquilidade e oportunidade de promover reuniões produtivas como esta. São assuntos que trazem um desconforto momentâneo, mas também uma perspectiva muito mais saudável para o nosso povo”, diz.



Foto: Cao Ghiorzi/Divulgação

Licitação para rodovia entre São Joaquim e Bom Jardim da Serra

São Joaquim/Bom Jardim da Serra, 10/06/2014 Milton Barão

O pavimento das rodovias SC-110 e 390, no trecho de 51 quilômetros entre o município de São Joaquim e o Mirante da Serra do Rio do Rastro, em Bom Jardim da Serra, será recuperado em toda sua extensão.

O Deinfra publicou aviso de licitação da obra com prazo para definir a empresa executora até o dia 16 de julho. O edital da concorrência de nº 029/2014 estará disponível a partir de quinta-feira, 12 de junho, no site www.deinfra.sc.gov.br

A reabilitação, com investimento orçado em R$ 28 milhões do Governo do Estado, prevê serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem, sinalização e obras correntes.

Com informações: Nina Velho/SDR São Joaquim

Tribunal de Contas do Estado decide sobre edital de licitação

Lages, 11/06/2014, Correio Lageano, por Susana küster



O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decide nesta quarta-feira (11), se a prefeitura poderá publicar o edital de licitação para a contratação de empresa que explorará o transporte coletivo em Lages.  Há quase dois anos, o Ministério Público exigiu que a prefeitura lançasse o edital, que foi contestado pelo TCE por não seguir exigências de uma licitação.



O procurador-geral do município, Fabrício Reichert,  afirma que o edital foi pautado para a aprovação do TCE no final do ano passado, porém, houve pedido de vistas. “A nossa expectativa é que seja aprovado para podermos lançá-lo em agosto ou setembro”, frisa.



Em relação aos pontos contestados no edital de licitação pelo Tribunal, Reichert comenta que foram colocações e exigências, mas prefere não contar quais são os pontos. O procurador diz que pode haver algum impedimento por parte do TCE, que a administração municipal não concorde ou que possa causar algum prejuízo. “Neste caso, vamos recorrer”, completa.



Exigências


O edital determina que a empresa deve ser legalmente instituída e comprovar experiência no ramo de transporte público coletivo urbano em operação igual ou superior a 60 meses.  A concessão terá o prazo de 15 anos de serviço regular, mediante cobrança de tarifa.



Para atender à demanda de passageiros, a frota deve ser de no mínimo 25 ônibus.
A estrutura deve ser compatível com a necessidade do serviço como o número de pessoal e terreno para garagem. A forma de julgamento da licitação será pela menor tarifa.



Transul


Até hoje, a Transul é a única empresa contratada pela prefeitura de Lages para atender ao transporte coletivo, ela opera na cidade desde 1969.



Foto: Susana Küster

Definida empresa que realizará próximas cinco festas do Pinhão

Lages, 04/04/204, Correio Lageano, por Núbia Garcia



Após impasses e a realização de um edital sem concorrentes, foi conhecida ontem, por meio de um pregão público, a empresa que será responsável pela Festa do Pinhão entre 2014 e 2018. Gaby Produções Ltda, de Novo Hamburgo (RS), foi a vencedora e deverá repassar ao município R$ 517,3 mil para realizar o evento por cinco anos.




O valor repassado ao município, segundo o presidente da Comissão Central Organizadora, Toni Duarte, será revertido em investimentos por parte da prefeitura no evento. A cada Festa realizada nos próximos cinco anos, a empresa deverá repassar cerca de R$ 103 mil ao município.




A contratação de uma empresa particular para realizar os 10 dias de festa, tem como principal objetivo reduzir os gastos públicos com o evento. Todos os custos relacionados à montagem da estrutura, contratação de shows e bilheteria, por exemplo, serão de responsabilidades da empresa gaúcha, que também comercializará os espaços do parque.




A organização, montagem e realização do Recanto do Pinhão e a Sapecada da Canção Nativa, além de eventos paralelos à festa, como uma cavalgada e um seminário em parceria com a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) continuam sob responsabilidade da prefeitura.




Duarte destaca que, por ser a responsável pelos shows, a empresa é que vai decidir quantos e em quais dias haverá apresentações com artistas nacionais. A prefeitura tem também a incumbência de fiscalizar e supervisionar as ações da contratada. “O município não tem receita nem bilheteria, mas também não terá nenhuma despesa com qualquer tipo de estrutura dentro do parque, com exceção do que vai utilizar [Sapecada]”, explica Duarte.




Nesta quinta-feira (03) à tarde  aconteceu a primeira reunião entre a comissão organizadora, prefeitura e Gaby Produções. A partir de agora, a empresa tem 10 dias para apresentar seu plano de trabalho.



RESPONSABILIDADES

Prefeitura

•  Supervisionar a realização da Festa;
•  Submeter a aprovação o projeto executivo de cada ano;
•  Acompanhar e fiscalizar a execução de todos os serviços;
•  Realizar e promover a Sapecada da Canção Nativa, bem como o  Recanto do Pinhão;
•  Promover os eventos de escolha das rainhas e princesas de cada edição.

Gaby Produções

•  Promover e organizar próximas cinco edições da Festa;
•  Projeto de cada edição deve ser apresentado até o primeiro dia útil de março de cada ano;
•  Preparar todo o local do evento, incluindo contratação, instalação, montagem e desmontagem de toda a infraestrutura;
•  Manutenção dos banheiros químicos durante todo o evento;
•  Contratação de pessoal para segurança interna;
•  Contratação de iluminação e sonorização dos espaços para apresentações, bem como gerador de energia elétrica para o parque;
•  Instalação de camarins para os shows além de tendas para atuação de órgãos como Corpo de Bombeiros, Juizado de Menores e Defesa Civil;
•  Divulgar o evento por meio de cartazes, outdoors, banners, mídia eletrônica e impressa, rádio e televisão;
•  Entregar relatório anual, descritivo e conclusivo, à CCO;
•  Oferecer ingressos com desconto mínimo de 30% aos lageanos e servidores públicos municipais, para qualquer dia do evento.

Foto:Arquivo CL

Licitação não acontece por falta de empresas

Lages, 20/03/2014, Correio Lageano, por Andressa Ramos




Há 84 dias da 26ª Festa Nacional do Pinhão, a Comissão Central Organizadora não tem uma empresa definida para realizar a contratação de shows para o evento.
Na segunda-feira, encerrou-se o prazo para a entrega de propostas das empresas na prefeitura. Mas, no horário estabelecido nenhuma empresa compareceu.



Agora as opções são realizar um pregão presencial ou a contratação direta. “Nós trouxemos um edital de licitação, não esperávamos a não vinda de empresas, foi uma surpresa”, comenta o procurador geral do município, Fabrício Reichert.


Ele explica que o pregão é outra modalidade de licitação com prazo inferior de sete dias. “Já temos uma autorização vinda do Tribunal de Contas nos dando a possibilidade de fazer a contratação direta”.



Nesta quarta-feira (19) à noite foi feita uma reunião para discutir o que será feito. Caso o pregão seja aceito, a licitação será aberta na próxima semana, porém ainda não há uma empresa definida para ser contratada. Até o fechamento desta edição, não havia um resultado.



Entenda mais: O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço.




Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. Os shows serão definidos depois que o contrato entre a prefeitura e a empresa contratada for assinado. O vice-prefeito, Toni Duarte, explica que depois de aberto o processo, haverá cerca de sete a dez dias para o fechamento, pois há o tempo de pedido de recursos.




Além de ser responsável pela contratação de shows, a empresa beneficiará com o equilíbrio de dinheiro investido na festa. “Sempre se discute antes da festa quais as apresentações terão. Seis meses depois, o comentário é sobre lucro, prejuízo e investimento”, ressalta o vice-prefeito.



Foto: Divulgação

Licitação do transporte coletivo estacionada no TCE

Lages, 18/03/2014 Milton Barão

Ainda está tramitando no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a licitação do transporte coletivo de Lages. O conselheiro relator Julio Garcia havia solicitado vistas, e pelas estimativas do Procurador do Município, Fabrício Reicherdt é de que em 60 dias vá a julgamento final.

A questão no TCE deu-se em função de discussão sobre cláusulas do edital, inclusive com relação a exigência legal do município de que a empresa vencedora tivesse ao menos uma garagem em Lages.

Como o MPSC exigiu da maioria dos municípios catarinenses o fim das renovações automáticas e abertura de novas licitações, “o TCE tem sido extremamente precavido já que a decisão sobre a licitação de Lages vai servir de parâmetro para outros julgamentos”, complementou o procurador.

A expectativa é que ainda neste semestre seja lançado o edital pelo município para o transporte coletivo de Lages.

Faltaram propostas para tocar Festa do Pinhão

Lages, 18/03/2014 Milton Barão

Edson Varela trouxe um termo novo “licitação deserta” e o Portal foi se inteirar com o Procurador do Município de como ficou a licitação da Festa do Pinhão 2014.

Duas empresas chegaram a visitar o Parque e demonstraram muito interesse, porém não houve nenhuma proposta apresentada, tornando-se uma “licitação deserta”, explicou o procurador Fabrício Reicherdt.

Além do que, o próprio edital foi muito bem elaborado, elogiado pelos técnicos e conselheiros do TCE, o que levou o município a efetuar uma consulta de qual procedimento a adotar, tendo em vista a falta de propostas na licitação geral da Festa.

Dois caminhos

O procurador informou que o Município teria dois caminhos legais, por isso a consulta ao TCE. Um seria o pregão eletrônico (por partes) e outro seria a contratação direta.

Essa decisão tem de ser urgente, pois os prazos estão se esgotando e não haveria tempo hábil para nova licitação.

Governo lança licitação para asfalto entre Anita e Celso Ramos

Anita Garibaldi/Celso Ramos, 06/12/2013 Correio dos Lagos

O evento aconteceu no salão de atos da Uniplac. Os investimentos chegam a R$ 645 milhões, somando o que já foi concluído, o que está em andamento e o que ainda irá iniciar, e cujos recursos estão garantidos. 

No evento, foram lançados os editais de licitação para a execução de duas obras rodoviárias: A reforma dos 35 quilômetros da SC-114, no trecho entre Otacílio Costa e a BR-282, no valor de R$ 25 milhões. E a pavimentação asfáltica do trecho de 27 quilômetros da SC-390, entre Anita Garibaldi e Celso Ramos, no valor de R$ 44 milhões.

Para melhorar as condições das estradas da região, o Governo pretende aplicar aproximadamente R$ 190 milhões, em reformas, revitalizações e asfaltamentos. Orçada em R$ 29,6 milhões, a reforma do trecho de 32 quilômetros de SC 390 que liga Capão Alto a Campo Belo do Sul é a maior obra em andamento. A revitalização dos 22 quilômetros da SC 114 que ligam Otacílio Costa e a BR 470 foi concluída.

“Planejamento é sempre o melhor caminho. Exige tempo, mas é o melhor caminho. Por isso, conhecemos as prioridades  de cada região. A partir desse retrato do Estado é que nasceu o Pacto por Santa Catarina. Um pacto para fazer com que o Estado esteja cada vez mais próximo e atendendo os anseios da população. Nossas metas foram ousadas, mas estão sendo possíveis e reais”, explicou o governador.

Avenida Frei Rogério receberá pavimentação

Para Zuleide Maria Zanelatto pavimentação vai melhorar a vida de moradores 

 

Curitibanos, 13/11/2013 Franciele Gasparini/A Semana

O trecho não pavimentado da Avenida Frei Rogério terá licitação para tomada de preços na segunda-feira (18), na Prefeitura, até as 15h30’. Os envelopes com as propostas e documentação serão abertos às 16 horas do mesmo dia.
De acordo com o secretário de Obras Hercílio Beppler, a pavimentação do trecho é uma reivindicação antiga da comunidade e vai beneficiar moradores da Avenida entre as ruas Altamir Crippa e José Bulla. “Após a licitação e, se tudo ocorrer dentro do planejado, a obra deve iniciar ainda em dezembro”, afirmou o secretário.
Para a pavimentação está previsto um investimento de R$ 220 mil, sendo R$ 149.996 com recursos do Estado e, R$ 70.004 com contrapartida municipal. O valor compreende a pavimentação de 2.444 metros quadrados da via.

MELHORIA PARA FAMÍLIAS

Quem sabe bem os benefícios da pavimentação para o trecho é a moradora Zuleide Maria Zanelatto, que reside na via desde 1963 e enfrentou, desde jovem, lama e poeira para chegar à escola. “No tempo em que viemos residir aqui, a pavimentação chegava só até na Igreja enfrentávamos lama e poeira para sair de casa, situação que não mudou muito ao longo dos anos”, desabafou a moradora.
Zuleide comentou que gosta de morar no bairro e na sua rua e, que, com a pavimentação, ela e os vizinhos vão ter motivos a mais para amar o local onde residem. “Poderemos arrumar nossas calçadas e dar um novo visual às nossas casas. Moramos em um local muito bom, com boa estrutura em educação e saúde e a pavimentação vem complementar esses pontos positivos”, justificou.
Mesmo com a melhoria, a moradora dá a dica. Para ela, o ideal era que, junto à pavimentação, fossem instaladas, ainda, lixeiras específicas para a Coleta Seletiva do lixo. Além disso, seria preciso orientar melhor os catadores de recicláveis para que não deixem lixo espalhado nas vias.

Iluminação da avenida passa por licitação

Lages, 25/10/2013, Correio Lageano


O serviço de retirada dos postes do canteiro central da avenida Santa Catarina, que está sendo revitalizada, foi concluído pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) no fim da semana passada. Agora, a parte de iluminação pública entra em processo licitatório, que deverá ser concluído nos próximos dias, definindo a empresa que vai executar a obra.



Serão colocados 57 postes, desde a rótula no entroncamento da Santa Catarina com as avenidas Dom Pedro II e a Marechal Floriano, até o monumento Bois de Botas, no entroncamento com a avenida Caldas Júnior.



De acordo com o secretário de Infraestrutura, Joel Netto Momm, a obra está cerca de 80% concluída, faltando apenas a iluminação, que será retirada do canteiro central e passará para o acostamento da avenida.



A sinalização será o último serviço a ser realizado. O projeto está sendo executado com convênio entre a prefeitura de Lages e o Governo do Estado, com investimento de aproximadamente R$ 3 milhões.



Foto: Arquivo/CL

Autorizada a licitação para nova iluminação da Serra do Rio do Rastro

Florianópolis, 12/09/2013, Governo do Estado de Santa Catarina



O governador em exercício Eduardo Pinho Moreira assinou nesta quarta-feira (11) a autorização para o lançamento do edital de licitação para instalação de nova iluminação em LED e câmeras de vigilância na Serra do Rio do Rastro. O investimento será de R$ 1,130 milhão, sendo R$ 630 mil da Secretaria de Estado da Cultura, Turismo e Esporte (Sol), através do Funturismo, e R$ 500 mil do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra).



Segundo Moreira, o Estado que ganhou pela sétima vez consecutiva o título de Melhor Destino Turístico do Brasil precisa preservar as suas belezas naturais e dar segurança a quem transita nas rodovias catarinenses. “A Serra do Rio do Rastro é uma importante rodovia turística e de integração, por isso, esta obra de iluminação de LED e câmeras de monitoramento, que estarão conectadas à Polícia Militar, permitirão mais segurança, benefícios turísticos e conforto aos usuários”, disse.



O projeto prevê instalação de lâmpadas de LED e ainda câmeras de monitoramento para utilização da Polícia Militar. As imagens, segundo o secretário de Cultura, Turismo e Esporte, Beto Martins, posteriormente, serão disponibilizadas pelo Deinfra na internet. “Os usuários poderão acompanhar online a movimentação do trafego e condições da pista”, informou Martins. A execução de serviços de iluminação da Rodovia SC 390/438 serão entre os trechos de Bom Jardim da Serra - Lauro Müller, no segmento entre o km 129+072 e o 136+718 (Serra do Rio do Rastro).



Foto:Divulgação

Definida empresa que vai executar o cabeamento

Lages, 11/07/2013, Correio Lageano

O projeto de iluminação da Celesc está pronto e a empresa que venceu a licitação e irá executar a obra de  cabeamento subterrâneo no Centro de Lages e na Via Gastronômica será a Quantum Engenharia Elétrica. Falta agora saber qual empresa irá realizar o projeto dos cabeamentos paralelos.

Representantes da prefeitura de Lages, Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) discutiram na quarta-feira (10) o projeto de fiação subterrânea.

O principal entrave está na readequação do projeto original, pois não contempla a parte dos sistemas complementares, que é telefonia, internet e TV a cabo. “Não há como autorizar o andamento da obra apenas com a parte da Celesc e deixar regiões da cidade sem internet e TV a cabo. Por isso, temos que equacionar todos esses problemas e fazer tudo simultaneamente”, destaca o secretário do Planejamento, Jorge Raineski.

As negociações com as empresas compartilhadoras também está em pauta. A princípio, a prefeitura irá executar as tubulações da iluminação pública e depois disso repassará a responsabilidade para as demais empresas que possuem interesse, como é o caso da telefonia Oi, a maior compartilhadora que atua em Lages. “Existe muita resistência.

Algumas alegam que não possuem recursos suficientes para o projeto, mas estamos negociando”, afirma Raineski.Juntamente com a fiação, será realizado o projeto de revitalização do Centro, em parceira com a CDL e o Sebrae. “Vamos fazer uma releitura de como queremos o novo Centro. Vamos valorizar o nosso comércio, que é o coração da cidade, revitalizando a parte estrutural da área central do município, que está muito ultrapassada, a exemplo de outras cidades catarinenses”, finaliza.

Foto: Sandro Scheuermann/Divulgação

SC 390: licitação na reta final

 Uma importante etapa do processo que envolve a restauração da SC 390, trecho que liga a BR 116 a Campo Belo do Sul, foi superada na última terça-feira, dia 30 de abril, em Florianópolis. Às 14 horas e 30 minutos, o Departamento de Infraestrutura (Deinfra) abriu dezenas de envelopes com propostas de empresas de todo o Brasil interessadas em executar uma das mais importantes obras rodoviárias da história da Serra Catarinense.  

Após mais de três horas de estudos, os técnicos do Deinfra eliminaram empresas consideradas inabilitadas, e classificaram treze inscritas para análise final. Esse procedimento impedirá que uma empreiteira tecnicamente incapaz de cumprir o cronograma vença a licitação, imbróglio que já aconteceu no estado.

A empresa vencedora será anunciada nos próximos dias. Se as demais não entrarem com recursos para anularem o processo – o que, infelizmente, é previsto pela lei –, as máquinas começarão a roncar muito em breve. “A burocracia é o principal inimigo público, pois ela engessa o andamento de ações fundamentais para a população. Mas é fato que as obras da SC 390 estão mais perto de iniciar”, diz o secretário de Desenvolvimento Regional de Lages, Gabriel Ribeiro.

O governador Raimundo Colombo não pretende fazer um evento público para assinar a ordem de serviço. Sua intenção é voltar a Região dos Lagos quando as obras já estiverem a todo o vapor, para uma vistoria. O objetivo é evitar que uma situação que já aconteceu em outro ponto da Serra catarinense se repita: em janeiro, o governador foi a São Joaquim autorizar o início das obras da SC 114. A empresa que venceu a licitação deveria iniciar os trabalhos imediatamente, mas, por algum motivo, demorou três meses para dar o ar da graça. Sobre o episódio, Raimundo Colombo declarou que a população tem toda a razão de se irritar com esse tipo de situação, e tem que cobrar os verdadeiros responsáveis.

Parque Órion: edital de licitação será lançado neste sábado

O prefeito Elizeu Mattos orientou que a Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Renda e o Instituto Órion acompanhem o projeto, execução e outras discussões

Fotos: Daniele Mendes de Melo / Empresários interessados em espaços podem entrar em contato com a secretaria

Em reunião na tarde desta quinta-feira (4), com a equipe do Parque Órion, o prefeito Elizeu Mattos anunciou a data de lançamento do edital para as obras do prédio central. Será neste sábado (6), às 15h, na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional (SDR), na BR-282, com a presença do governador Raimundo Colombo. O empreendimento, voltado à área de Tecnologia da Informação, estará localizado na rua Heitor Villa-Lobos, bairro São Francisco, ao lado do Instituto Federal de Santa Catarina (Ifsc).

O prédio central contará com cerca de quatro mil metros quadrados, quatro andares, inclusive com elevador panorâmico e abrigará incubadoras, auditórios modulares com capacidade para 400 lugares (com ajustes de espaço através de paredes divisórias, dependendo do evento), estrutura de apoio, áreas de convivência e praça de alimentação. O terreno, de 94 mil metros quadrados, será distribuído em 12 lotes para empresas e instituições de ensino, além de amplo estacionamento com aproximadamente 347 vagas.

Nas áreas verdes correspondentes ao terreno poderão ser plantadas espécies nativas, como o araçá, preservando a urbanização do local, uma das preocupações de Elizeu. Para acompanhar as definições foi criado o Instituto Órion, formado por 13 instituições de segmentos diversos, enquanto o Núcleo de Tecnologia da Informação, direcionado à qualificação, também é formado por 13 instituições de ensino, de áreas diversas.

Futuro promissor

O prefeito Elizeu Mattos orientou que a Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Renda e o Instituto Órion acompanhem o projeto, execução e outras discussões. “Vamos ajudar em tudo que for preciso para potencializar Lages no segmento, para oferecer empregos e expandir o desenvolvimento econômico”, projeta.

O secretário Luís Carlos Pinheiro Filho afirmou que constantemente são realizados contatos com empresas em potencial para o parque. Uma delas pretende ter cerca de 2.100 funcionários a mais, com o parque, que já possui 40% dos lotes ocupados. Os empresários interessados em espaços podem entrar em contato com a secretaria.

Outra boa notícia que reflete no empreendimento diz respeito ao trâmite de outras licitações, pois este ano, até agora, a prefeitura lançou 112 licitações, sendo que nenhuma foi rejeitada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), como aponta o prefeito. Acompanhe mais informações no site www.orionparque.com.

Licitação para aquisição de servidores?

A Secretaria de Administração da Prefeitura de Lages está dando publicidade de aviso de licitação. Não teria nada de mais, não fosse o fato incomum, para não dizer outra coisa, pois afinal trata da: aquisição de pessoas, no valor de R$ 45.375,00.

O Executivo de Gabinete, Pedro Ivo Agostini informou ao blog que a referida licitação de servidores nao se refere a pessoas, mas a servidor de computador. Agora, sim, está devidamente explicado.

Lançado edital para contratação de empresa para prestar serviços de radioterapia em Lages

Florianópolis, 20/12/2012, Assessoria de Comunicação dp Governo de Santa Ccatarina



Está marcada para o dia 14 de janeiro a abertura do pregão presencial para contratação de uma empresa que prestará os serviços de radioterapia no Hospital Tereza Ramos, em Lages. O edital de licitação foi publicado na última terça-feira (18).



Nesta quarta-feira (19), o secretário-adjunto da Saúde, Acélio Casagrande, e a equipe da Gerência de Saúde de Lages reuniram-se com o governador Raimundo Colombo e informaram sobre este importante passo para a saúde de Lages e região.



Com todos os equipamentos comprados e já devidamente instalados, o setor de radioterapia vai beneficiar a população da Serra Catarinense que precisa fazer tratamento oncológico. Hoje, esses pacientes se deslocam até Florianópolis para receber atendimento.




Foto: Divulgação

Parlamentares aceleram tramitação do Projeto de Lei que revoga exigência de licitação para autoescolas em SC

Florianópolis, 23/10/2012, Assessoria de Imprensa da Alesc



Com a proposta de tentar solucionar a situação dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) que tiveram suas licenças de funcionamento suspensas por decisão judicial, o deputado Darci de Matos (PSD) convocou uma reunião na manhã desta terça-feira (23) com os líderes das bancadas da Assembleia Legislativa, o diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC) e representantes de associações e sindicatos do setor.



O encaminhamento é para que os deputados agilizem a tramitação do Projeto de Lei 319/2011, que revoga o artigo 6º da Lei Estadual 13.721/2006, o qual determina que o serviço de formação de condutores só pode ser prestado através de licitação. A proposição, que conta com a assinatura de 21 parlamentares, está sob a relatoria do deputado Dóia Guglielmi (PSDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.



A sugestão de Matos é que a matéria seja votada em Plenário na próxima semana. “A ideia é revogar a exigência de licitação. Caso a Lei 13.721 seja alterada, as autoescolas seriam regulamentadas pela Resolução 358 do Contran e credenciadas pelo Detran, como ocorre nos demais Estados. O objetivo é garantir a manutenção da qualidade dos serviços”, disse. De acordo com o líder do Governo, Edison Andrino (PMDB), esta é a posição do Executivo estadual.



Conforme a legislação vigente, as autoescolas que não estavam em funcionamento antes da publicação da Lei Estadual precisariam passar pelo processo de licitação. Muitos estabelecimentos estavam atuando baseados em liminares, cassadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. No total, 93 centros de formação de condutores em Santa Catarina estão sendo proibidos de receber novos alunos. Aqueles que já estavam matriculados poderão finalizar o curso.



O diretor do Detran/SC, Vanderlei Rosso, é favor da licitação, mas concorda que revogar a lei pode ser a melhor forma de resolver o impasse. Enquanto isso, o órgão cumpre a decisão judicial de bloquear o sistema para as autoescolas com liminar de funcionamento cassadas.



Segundo a presidente da Associação Catarinense dos Centros de Formação de Condutores (ACFC), Yonara Ribeiro, mais de 376 mil pessoas serão diretamente afetadas pelo fechamento das autoescolas. Os mais prejudicados serão os habitantes dos pequenos municípios, que precisarão buscar atendimento nas cidades vizinhas. “Não podemos permitir que os cidadãos fiquem sem esse relevante serviço e que centenas de trabalhadores do setor percam seus trabalhos”, afirmou.



Também participaram da reunião os deputados Aldo Schneider (PMDB), Maurício Eskudlark (PSD), Dirceu Dresch (PT) e Serafim Venzon (PSDB). Estiveram presentes no encontro prefeitos, vereadores e representantes da Associação União dos Proprietários de Centro de Formação de Condutores (Uniauto), do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Santa Catarina (Sindemosc) e da Associação dos Centros de Formação de Condutores (Autesc).



Foto:Alesc/Divulgação

Justiça manda prefeitura de Lages abrir licitação para contratar serviço de transporte coletivo

Lages, 26./06/2012, CLMais, com informações do Diário Oficial de Santa Catarina



A prefeitura de Lages tem até 15 de dezembro para realizar e concluir processo de licitação para contratar empresa prestadora de serviço de transporte público coletivo no município. A determinação foi publicada junto aos "Atos do Poder Judiciário" no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, do último dia 15.



Até hoje, a Transul é a única empresa contratada pela prefeitura de Lages para atender o transporte coletivo, mas com a decisão resultante da ação direta de inconstitucionalidade, movida pelo Ministério Público (MP), a situação pode mudar.


O pedido atendido pela Justiça declara inconstitucional os artigos 9º e 52, da Lei Municipal
n. 2.413/1998, que contém a expressão "podendo ser prorrogado por iguais períodos desde que devidamente justificado". Ela possibilita a renovação de contrato com a Transul, sem a necessidade de abrir licitação e concorrência pública a outras empresas que desejem explorar o serviço de transporte público coletivo em Lages.


Pela decisão da Justiça, caso não promova e conclua a licitação até 15 de dezembro, o município, requerido através do prefeito Renato Nunes de Oliveira (Renatinho), terá de pagar multa diária de R$ 50 mil, "a ser suportada pelo prefeito municipal".


Ação de inconstitucionalidade foi requerida pela 5ª Promotoria de Justiça - a da Moralidade Pública - da Comarca de Lages, que estava sob a responsabilidade do promotor Aurélio Giacomelli da Silva. Atualmente, o promotor atua em Joinville e a Promotoria da Moralidade Pública de Lages está sob o comando do promotor Luis Suzin Marini Júnior. (A equipe do Correio Lageano tenta ouvir o promotor. Você pode ler as declarações dele na edição desta quarta-feira)




O CLMais falou por telefone com o procurador geral do município, Sandro Anderson Anacleto. Ele informou que ainda não leu a integral da decisão da Justiça, que nesta terça-feira (26) completa 11 dias de publicação da ementa no Diário Oficial do Estado.


O procurador disse que pretende ler a decisão na tarde de hoje e que, nesta quarta-feira (27) concederia entrevista ao CLMais e ao Correio Lageano.


O diretor da Transul, Humberto Arantes Machado, concedeu entrevista sobre ao assunto ao CLMais na manhã desta terça-feira (26). Logo após às 12 horas voltou atrás. Ligou para a redação e pediu que suas declarações fossem retirdadas do ar. Ele explicou que o assunto é da prefeitura de Lages, parte na ação. Por esta razão, cabe a ela se manifestar, mesmo que a Transul possa ser afetada pela decisão judicial.