Tribunal de Contas do Estado decide sobre edital de licitação

Lages, 11/06/2014, Correio Lageano, por Susana küster



O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decide nesta quarta-feira (11), se a prefeitura poderá publicar o edital de licitação para a contratação de empresa que explorará o transporte coletivo em Lages.  Há quase dois anos, o Ministério Público exigiu que a prefeitura lançasse o edital, que foi contestado pelo TCE por não seguir exigências de uma licitação.



O procurador-geral do município, Fabrício Reichert,  afirma que o edital foi pautado para a aprovação do TCE no final do ano passado, porém, houve pedido de vistas. “A nossa expectativa é que seja aprovado para podermos lançá-lo em agosto ou setembro”, frisa.



Em relação aos pontos contestados no edital de licitação pelo Tribunal, Reichert comenta que foram colocações e exigências, mas prefere não contar quais são os pontos. O procurador diz que pode haver algum impedimento por parte do TCE, que a administração municipal não concorde ou que possa causar algum prejuízo. “Neste caso, vamos recorrer”, completa.



Exigências


O edital determina que a empresa deve ser legalmente instituída e comprovar experiência no ramo de transporte público coletivo urbano em operação igual ou superior a 60 meses.  A concessão terá o prazo de 15 anos de serviço regular, mediante cobrança de tarifa.



Para atender à demanda de passageiros, a frota deve ser de no mínimo 25 ônibus.
A estrutura deve ser compatível com a necessidade do serviço como o número de pessoal e terreno para garagem. A forma de julgamento da licitação será pela menor tarifa.



Transul


Até hoje, a Transul é a única empresa contratada pela prefeitura de Lages para atender ao transporte coletivo, ela opera na cidade desde 1969.



Foto: Susana Küster

Edital do transporte coletivo de Lages será julgado pelo TCE

Lages, 06/06/2014 Milton Barão

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga na próxima quarta-feira (11), a defesa do município de Lages feita no edital de licitação para o transporte coletivo.

Conselheiros do TCE questionaram alguns quesitos, como a questão da garagem no município para a empresa que ganhar a licitação.

Ressaltando ainda que a exigência de uma licitação foi feita depois de uma Termo de Ajuste de Conduta assinado pelo então prefeito Renatinho e o Ministério Público Estadual, já que o atual contrato está sustentado na prorrogação.

Usuários reclamam falta de abrigos

 A falta de cobertura nos pontos de parada do transporte coletivo e a precariedade dos abrigos existentes, tem gerado desconforto aos passageiros. Estudantes, trabalhadores e aposentados que utilizam o transporte diariamente, reclamam por ter de aguardar o coletivo ao relento, a exemplo dos diversos estudantes que seguem até a UFSC e aguardam o ônibus ao longo da Avenida Jorge Lacerda, sem nenhum abrigo e os moradores do bairro Getúlio Vargas que padecem com a situação de abando dos abrigos.

Segundo a diarista Sandra Mara Pires, moradora do bairro Getúlio Vargas, devido ao bairro ficar afastado, quase que diariamente é necessário o deslocamento de ônibus até o Centro, e ter de aguardar o coletivo sem nenhuma proteção é uma situação desconfortável. “Não sabemos a quem recorrer para que abrigos sejam construídos. Precisamos de uma solução, pois o Inverno está chegando e enfrentar os dias frios, com vento e chuva não será nada fácil”, destaca Sandra.

Ela revela que a situação é complicada mesmo em locais que dispõem de abrigos cobertos. “Em locais que tem abrigo, quando chove o barro toma conta, pois não existe uma calçada ou piso. O passageiro aguarda o ônibus fora do ponto por causa do barro”, observa Sandra Mara.

De acordo com a sócia-diretora da Auto Viação Curitibanos Ana Paula Scaramuzza, os ônibus da empresa passam por cerca de cem pontos de parada em todos os bairros e mesmo não sendo responsabilidade da empresa, alguns serviços de manutenção são realizados, para atender as solicitações do usuário. “Cabe a empresa atender o ir e vir do passageiro e ao poder público a execução e manutenção de abrigos que fazem parte do mobiliário urbano”, informa Ana Paula.

Segundo o secretário de Transporte e Obras Hercílio Beppler, a Prefeitura é a responsável em atender a essa demanda, no entanto, não existe recurso orçamentário previsto para aquisição ou construção de abrigos.

Outra situação apontada pelo secretário é que os proprietários dos imóveis são responsáveis pela construção das calçadas onde os pontos de parada estão instalados. “Uma solução é retirar os abrigos que estão em chão batido e colocar em locais cujos donos já fizeram as calçadas, mas a princípio colocaremos pedras para amenizar a situação”, garante o secretário.

Hercílio ressalta que será realizada licitação para concessão das linhas do transporte urbano de passageiros, e uma cláusula exigirá que a empresa vencedora efetue o serviço de instalação e manutenção de abrigos. “Podemos ainda, conversar com empresas privadas, para que façam o abrigo e em troca utilizem o espaço para publicidade. Empresários interessados podem nos procurar na Secretaria”, finaliza Hercílio.

Prefeito aprova aumento da tarifa de ônibus

Lages, 27/12/2012, Correio Lageano, por Silviane Mannrich


A passagem passou dos atuais R$ 2,50 para R$ 2,60, um reajuste de 4%.



Os lageanos que utilizam o transporte público, terão que  desembolsar um valor maior para se locomover dentro da cidade. O prefeito Renato Nunes de Oliveira autorizou, ontem, o aumento da tarifa do cobrada pela Transul (empresa que explora o transporte urbano em Lages). Os novos preços passam a valer a partir do dia 30.
O preço no Cartão Cidadão ou Vale Transporte, passa de R$ 2,34 para R$ 2,48, um aumento médio de 5,4%. Os estudantes pagam a metade do valor da passagem do cartão e os professores têm 30% de desconto.



“Para mim não tem justificativa para aumentar. A gente nem sabe quanto será o aumento do salário mínimo. Para quem usa diariamente é complicado, vai fazer diferença. Nós não temos carro, então minha família sempre utiliza o ônibus”, afirma a cuidadora de idosos, Osmarina de Fátima Ribeiro Varela.



O vigilante Luiz Pacheco, acha o valor alto para uma cidade com o porte de Lages. “Todo início do ano tem reajuste e como somente  temos essa linha, precisamos aceitar, o serviço é bom, mas as passagens deveriam ser mais baratas, até pela distância dos locais e pelos salários dos lageanos”, argumenta.



A empresa pediu aumento de 7,1%, porém, apesar de reconhecer que existe uma defasagem, o prefeito entendeu que não seria possível liberar o valor reivindicado. Assim, autorizou aumento de 4%, ficando abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que deve fechar o ano em 6%. O índice autorizado pelo prefeito foi bem aceito pela empresa.



O diretor administrativo da Transul, Humberto Arantes, justifica o aumento  pelos altos custos dos insumos aplicados no decorrer do ano. Por mês, as catracas da Transul giram 569 mil vezes.Segundo Humberto Arantes, 25% dos passageiros ainda não aderiram ao cartão.


Foto:Silviane Mannrich

Justiça manda prefeitura de Lages abrir licitação para contratar serviço de transporte coletivo

Lages, 26./06/2012, CLMais, com informações do Diário Oficial de Santa Catarina



A prefeitura de Lages tem até 15 de dezembro para realizar e concluir processo de licitação para contratar empresa prestadora de serviço de transporte público coletivo no município. A determinação foi publicada junto aos "Atos do Poder Judiciário" no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, do último dia 15.



Até hoje, a Transul é a única empresa contratada pela prefeitura de Lages para atender o transporte coletivo, mas com a decisão resultante da ação direta de inconstitucionalidade, movida pelo Ministério Público (MP), a situação pode mudar.


O pedido atendido pela Justiça declara inconstitucional os artigos 9º e 52, da Lei Municipal
n. 2.413/1998, que contém a expressão "podendo ser prorrogado por iguais períodos desde que devidamente justificado". Ela possibilita a renovação de contrato com a Transul, sem a necessidade de abrir licitação e concorrência pública a outras empresas que desejem explorar o serviço de transporte público coletivo em Lages.


Pela decisão da Justiça, caso não promova e conclua a licitação até 15 de dezembro, o município, requerido através do prefeito Renato Nunes de Oliveira (Renatinho), terá de pagar multa diária de R$ 50 mil, "a ser suportada pelo prefeito municipal".


Ação de inconstitucionalidade foi requerida pela 5ª Promotoria de Justiça - a da Moralidade Pública - da Comarca de Lages, que estava sob a responsabilidade do promotor Aurélio Giacomelli da Silva. Atualmente, o promotor atua em Joinville e a Promotoria da Moralidade Pública de Lages está sob o comando do promotor Luis Suzin Marini Júnior. (A equipe do Correio Lageano tenta ouvir o promotor. Você pode ler as declarações dele na edição desta quarta-feira)




O CLMais falou por telefone com o procurador geral do município, Sandro Anderson Anacleto. Ele informou que ainda não leu a integral da decisão da Justiça, que nesta terça-feira (26) completa 11 dias de publicação da ementa no Diário Oficial do Estado.


O procurador disse que pretende ler a decisão na tarde de hoje e que, nesta quarta-feira (27) concederia entrevista ao CLMais e ao Correio Lageano.


O diretor da Transul, Humberto Arantes Machado, concedeu entrevista sobre ao assunto ao CLMais na manhã desta terça-feira (26). Logo após às 12 horas voltou atrás. Ligou para a redação e pediu que suas declarações fossem retirdadas do ar. Ele explicou que o assunto é da prefeitura de Lages, parte na ação. Por esta razão, cabe a ela se manifestar, mesmo que a Transul possa ser afetada pela decisão judicial.