TJ preserva novo modelo de gestão do Samu

A gestão do Serviço Móvel de Urgência (Samu) em Santa Catarina pode continuar sendo feita através de Contrato de Gestão com a Organização Social Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) até que haja pronunciamento definitivo do colegiado do Tribunal de Justiça (TJ/SC).

A decisão é do próprio Tribunal que, na noite desta terça-feira, 27, suspendeu despacho do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital que, acusando o Estado de estar descumprindo ordem judicial, impunha a retomada imediata do serviço sob o regime de prestação direta, ou seja, sem a participação da SPDM.

A determinação do desembargador João Henrique Blasi atendeu à solicitação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que alertou sobre o descumprimento, pelo juiz de primeiro grau, de decisão anteriormente proferida pelo TJ em agravo de instrumento.

Em fevereiro, a desembargadora Cláudia Lambert de Faria concedeu efeito suspensivo a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, de outubro de 2012, que obrigava o Estado a assumir a gestão do Samu. A desembargadora suspendeu a decisão pelo período de 120 dias ou “até que haja pronunciamento definitivo do colegiado do TJ”.

No início desta semana, o juiz Luiz Antônio Fornerolli determinou que, passados 120 dias, o Estado deveria retomar a gestão do órgão.

Para Blasi, a interpretação “partiu da premissa de que se exauriu o efeito suspensivo deferido, o que efetivamente não ocorreu”, pois não foi levada em consideração a parte que diz “ou até que haja pronunciamento definitivo da Câmara”. Segundo ele, “faz-se prevalecente a parte final do comando decisório e, de conseguinte, o efeito suspensivo há de permanecer incólume até o pronunciamento do órgão colegiado competente”.

O serviço do Samu passou a ser executado pela SPDM na metade de 2012, ato contra o qual se insurgiu o Ministério Público. Em dezembro, a Justiça Federal também tinha negado liminar para que o Estado de realizasse mudanças na gestão do Samu. A decisão do juiz federal Roberto Fernandes Junior, de Joinville, foi tomada ao analisar pedido do Ministério Público Federal daquela cidade para que Santa Catarina fosse obrigada a modificar imediatamente a estrutura do Serviço.

A constitucionalidade dos contratos com as organizações sociais também se encontra em debate no Supremo Tribunal Federal, através da ADI Nº 1.923. Neste processo, o Supremo, ao negar pedido cautelar,  determinou que a aplicação da lei poderia continuar até o julgamento definitivo. Dois ministros que já votaram manifestaram-se pela validade do sistema.

Governo do Estado de Santa Catarina para Agência de Notícias São Joaquim Online

Mapeamento aéreo promete ajudar na gestão dos municípios

Lages, 25/06/2013, Correio Lageano, por Susana Küster

Até o final de julho, todos os municípios catarinenses receberão o levantamento aerofotogramétrico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS). Com o material, as prefeituras poderão fazer planejamento costeiro, urbano e rural; avaliação ambiental integrada; ver os efeitos de mudanças climáticas; fazer estudos de potencial hidrelétrico; qualificar medidas de proteção ao meio ambiente; planejar a ocupação e construção de estradas, entre outras finalidades.

A data para a entrega à Amures ainda não está definida, mas deve ser na segunda quinzena de julho.

O levantamento custou R$ 12 milhões, que vieram  do fundo de recursos hídricos da SDS. O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen, afirma que o mapeamento permite aos políticos fazer uma boa gestão.

“Neste momento que o país vive, onde as pessoas cobram do poder público, é necessário fazer bom aproveitamento deste mapeamento”, comenta.

Com as imagens também é possível delimitar as zonas de risco em áreas atingidas pelas enchentes e realocação de moradias. “Também tem como ver quantos e quais os tipos de árvores da cidades, recuperar ambientalmente as áreas degradadas”, explica.

As imagens anteriores do Estado eram de 1977 e de 1985, e, essas são as mais modernas e precisas feitas no país, segundo Bornhausen. “São as únicas do Brasil com esta resolução. Se forem bem usadas servirão até para captar recursos com os projetos e diminuir os gastos com dinheiro público. Tem como ver a até um metro debaixo do solo”, frisa. 

Ele salienta que é o levantamento mais preciso de georreferenciamento do território de um Estado no país. O secretário diz que será instalado no Ciasc, o software para o público poder ver as imagens.

Aeronaves fizeram 70 mil fotos de todas cidades de SC

No projeto foram utilizadas três aeronaves ao mesmo tempo, que fizeram as fotografias aéreas métricas com calibragem controlada, entre 2010 e 2012. 

Trata-se de um sistema aerofotogramétrico, uma vez que a elas são acopladas computadores, GPS de alta precisão, sistema inercial e acelerômetros, tornando possível o conhecimento preciso da posição e altitude da aeronave na hora da tomada das aerofotos. “Como as tomadas pelos aviões possuem distorções, foi realizado o processamento das imagens e ortorretificação para que as imagens fossem corrigidas”, explica o engenheiro cartográfico da SDS, Thobias Furlanetti.

O recobrimento aerofotogramétrico foi realizado de Leste para Oeste, acompanhando a estrutura geomorfológica do Estado. O trabalho resultou em mais de 70 mil aerofotos, coloridas e em infravermelho. “O fato de Santa Catarina ter várias regiões com elevação dificultou o trabalho”, esclarece.

Foto: Divulgação/Secretaria  do Desenvolvimento Econômico Sustentável

Lages ainda carece de plano ambiental

Lages, 09/01/2013, Correio Lageano, por Suzani Rovaris


O projeto deveria ser entregue em agosto do ano passado, mas não está pronto e ficou para a atual gestão do município


Seis meses após o prazo de apresentação e Lages ainda não concluiu o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Apesar disso, a falta de iniciativa pública não impede que os moradores de Lages realizem ações coletivas para a reciclagem do lixo, porém, a responsabilidade não é somente dos cidadãos.



Agosto era o último mês para o município apresentar à Promotoria do Meio Ambiente um conjunto de instrumentos para reduzir os principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.



O promotor Renee Cardoso Braga diz que falta concluir a licitação da empresa que irá gerir todas as ações ligadas ao setor ambiental para que o plano seja apresentado. As três empresas concorrentes são: DRZ Geotecnologia e Consultoria, Ambiplan Engenharia e Soluções Ambientais e Ampla. O promotor adianta que em função deste atraso, já está vedado qualquer tipo de financiamento para a área ambiental.



A antiga gestão pública de Lages foi procurada, mas nenhuma autoridade deu esclarecimentos sobre a conclusão da licitação. Dia 1º de janeiro, o prefeito, Elizeu Mattos, tomou posse e assumiu a gestão 2013-2016. Para integrar a sua equipe de governo, Elizeu nomeou Mushue Dayan Hampel Vieira como secretário do Meio Ambiente.



Hampel afirma que já foi informado sobre o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, além de outros projetos na área ambiental. O secretário, comprometeu-se em agilizar o processo de apresentação para viabilizar os recursos financeiros. “Precisamos montar uma Fundação Municipal do Meio Ambiente, assim como já existe a Fundação Cultural, desta forma os recursos são destinados diretamente, sem que haja processos burocráticos”, complementa.



Para efetivar ainda mais as atividades de reciclagem e modernizar a coleta do lixo, em Lages, Hampel acredita que a cidade deve ser dividida em quatro ou cinco lotes para formar polos de reciclagem. “Em cada divisão será formada uma cooperativa. Queremos utilizar o máximo do que é reaproveitável e deixar para o aterro sanitário somente o que não é”.


Educação ambiental que deu certo



A Cáritas Comunitária do Cidade Alta atende 86 crianças dos bairros Santa Mônica, Caroba e Vista Alegre. Percebendo a dificuldade que a Casa da Reciclagem tinha com o lixo misturado que recebia, a Cáritas criou o projeto “Educação Ambiental” para ensinar as crianças e, consequentemente, as famílias sobre o manejo correto do lixo
O projeto teve tanto sucesso que atualmente, cerca de 90% destas casas separam o orgânico do sólido.



Uma das voluntárias, Marivane Brugnarotto, conta que hoje as famílias têm participado ativamente das ações ambientais que são promovidas pela Cáritas. Uma delas, inclusive, foi a apresentação de um teatro com materiais recicláveis para os funcionários da Tractebel, empresa parceira das atividades desenvolvidas.



Separar o lixo já se tornou um hábito


O casal Maria Eloi Fogaça Silva e Volnei Silva, moradores do bairro Santa Mônica, têm o costume de separar o lixo orgânico do sólido. Todo orgânico vira adubo na horta. O restante vai para a coleta.



A prática é comum no bairro e se torna um exemplo. Tudo começou há quase 10 anos, quando representantes do bairro tomaram a iniciativa de coletar os resíduos sólidos para reciclagem.



Em 2003 foi formada a Cáritas Comunitária Cidade Alta e através dele surgiram outros projetos, como a Casa de Apoio, a Horta Comunitária, a Área de Lazer e a Casa da Reciclagem. No início, quase 50 pessoas ajudavam nos trabalhos de reciclagem, hoje são apenas três mulheres: Tânia Mara Velho, Denorita de Fátima Mariano e Rosane de Fátima Pereira Velho.



Com um carrinho de mão, elas visitam mais de cem casas e coletam o material diariamente. Na Casa da Reciclagem, separam o que é papelão, plástico, sucatas, alumínio e garrafas pet, prensam manualmente, pesam e vendem para a Associação Brasileira dos Recicladores (Recibras). O dinheiro que recebem, em média R$ 200,00 cada uma, não é exclusivamente uma renda, mas ajuda.



No dia 12 de dezembro, a Casa da Reciclagem ganhou uma prensa elétrica e uma balança digital do projeto “Fortalecendo Experiências de Economia Solidária em Santa Catarina”, da Cáritas Regional de Santa Catarina e patrocinado pela Petrobras.
Quando perguntado por que continuam fazendo esse trabalho, já que muitas desistiram, falam apenas que gostam e que é uma pequena ajuda ao meio ambiente.



Foto:Suzani Rovaris