Mototaxistas acham injustas as regras para se regulamentar

Lages, 26/11/2013, Correio Lageano, por Susana Küster





Pagar em torno de R$ 300,00 para se legalizar e não poder trabalhar em outro local com carteira assinada são os principais pontos que fazem os mototaxistas fugirem da regulamentação da profissão em Lages.




Na manhã desta segunda-feira (25), foi aberto o processo de licitação com 156 vagas para os mototaxistas de Lages poderem trabalhar legalmente. Porém, apenas 24 profissionais apareceram. O processo será reaberto no dia 5 de dezembro, mas se novamente não aparecerem muitos mototaxistas, não haverá outra oportunidade. Todos que não se legalizaram ficarão à mercê da fiscalização.





A baixa participação no processo mostra a insatisfação dessa classe em Lages, de acordo com o mototaxista Valdemir Matos. Desde 2002, ele trabalha na profissão e considera a regulamentação um ponto positivo, mas não da forma como está sendo feita na cidade.





Ele diz que a maioria dos profissionais do ramo trabalham em outro emprego com carteira assinada, e pela lei que foi sancionada em Lages, eles não podem trabalhar em dois locais com carteira assinada. “O que vai acontecer é que muita gente vai continuar trabalhando ilegalmente. Porque, sinceramente, todos precisam trabalhar em dois empregos, pelo menos metade dos mototaxistas de Lages fazem isso”, garante.




Ele estima que existam em Lages no mínimo 100 mototaxistas e acredita que apenas 20% estejam com a documentação pronta para se regularizar. “Não estão enxergando o lado do trabalhador, somente o lado deles, aí fica difícil querer se regularizar”, lamenta.




Matos possui um dos pontos mais antigos da cidade e afirma que sua posição representa a maior parte dos mototaxistas da cidade. A prefeitura não passou mais informações sobre o processo.





Foto:Susana Küster

Prazo para regulamentação está acabando

Lages, 23/01/2013,Correio Lageano



O prazo dado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para que motoboys e mototaxistas cumpram uma série de exigências, a fim de tornar mais segura a profissão, expira em pouco mais de uma semana e ainda há muito a ser feito. Em Lages, poucos trabalhadores do ramo se adequaram às exigências.



A partir do dia 2 de fevereiro, quem for pego trabalhando sem passar por curso de capacitação, ou sem obedecer algumas normas referentes à segurança da motocicleta, pode sofrer sanções que vão desde multa até apreensão do veículo.



Preocupado em se adequar para não infringir as leis, o  mototaxista Valdir Pereira Andrade conta que fez as adequações necessárias em sua moto. A antena corta-pipa e o protetor de penas foram instalados e ele também comprou o colete com faixas reflexivas, mas ainda não participou do curso de capacitação.



“A gente tenta trabalhar do jeito certo, mas é difícil. Já comprei o colete, mas parece que teve mudança no que deve ser usado e o que comprei não vai ter utilidade. Além disso, a forma de fazer o emplacamento também é complicada”, comenta.



Valdir, que atua no ramo há dois anos, trabalha em um ponto no bairro São Cristóvão, juntamente com outros cinco mototaxistas. Assim como Valdir, os demais fizeram as adequações, mas ainda não passaram pelo curso preparatório.



Uma das determinações do Contran, é que o emplacamento dos veículos de mototáxi, seja feito com placa vermelha, da mesma forma que os táxis. Para a empresária Ana Fontoura, que atua no ramo há mais de dez anos, esta exigência é inviável em Lages e região. “Eles exigem diferença na placa da moto de transporte de pessoas e de cargas, mas aqui na cidade não temos fluxo tão grande assim de serviço para que haja pessoas que trabalhem só com uma coisa ou outra”, afirma.


Exigências do Contran

• Condutor deve ser maior de 21 anos e estar habilitado na categoria “A”, há pelo menos dois anos;
• Passar por curso de especialização para motofrentista;
• Usar colete com faixas reflexivas;
• Usar equipamentos de proteção individual (cotoveleiras, joelheiras e luvas);
• Adaptar a motocicleta com equipamentos como antena corta-pipa e protetor de pernas (mata-cachorro);
•  As motos devem ser emplacadas com placa vermelha, que indica “‘Aluguel”, tal qual os táxis;
• O transporte de materiais deverá ser realizado apenas em baús ou grelhas;
• As entregas de botijões de água e gás só poderão ser feitas em side-car ou reboque, que também devem ser emplacados.

Número de profissionais é desconhecido


Nem a Diretoria de Trânsito de Lages (Diretran), nem o Sest/Senat souberam informar o número de profissionais que atuam no ramo em Lages. De acordo com o gerente do Sest/Senat, Carlos Henrique Piloni, isso acontece porque a maioria trabalha na informalidade, sem registros oficiais.



Ele alerta aos mototaxitas que ainda não fizeram o curso para terem cuidado na hora de procurar uma empresa para se matricular. Segundo ele, o curso de especialização só pode ser oferecido por empresas credenciadas ao Departamento Nacional de Trânsito (Detran), caso contrário, não tem validade.



O Sest/Senat de Lages oferece o curso e informações podem ser obtidas através do telefone 3226-0336.



Profissionalização


Embora enfrentem dificuldades, alguns mototaxistas veem as novas normas como positivas. Vinisios Bottura é mototaxista há seis anos e, para ele, as novas regulamentações vão ajudar a coibir a clandestinidade.



“Tendo que seguir normas, vai eliminar muito pessoal que encara o trabalho de motoboy apenas como ‘bico’, vai profissionalizar mais o pessoal”, analisa. As novas regras foram apresentadas pelo Contran em 2010 e deveriam ter entrado em vigor no ano passado. Entretanto, foram adiadas para que Estados e municípios tivessem mais tempo para adequar os profissionais. Recentemente, o Contran descartou a possibilidade de adiamento da implementação das regras.


Foto: Núbia Garcia