São José do Cerrito, 30/01/2013, Correio Lageano, por Adecir Morais
Apesar da medida, os sem-terras estão no local e aguardam a desapropriação do imóvel rural
Semana passada, o advogado do dono da fazenda Linda Vista, na
localidade São Miguel, no interior de São José do Cerrito, Felype
Branco Macedo, pediu a reintegração de posse do imóvel, que tem
aproximadamente 900 hectares. Desde dezembro do ano passado, cerca de
70 famílias ligadas ao Movimento dos Sem-Terra (MST) estão acampadas no
local.
O pedido foi feito junto à 3ª Vara Criminal do Fórum de Lages. Tem por
base uma liminar, de dezembro de 2012, concedida pelo ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, Luiz Fux, que suspendeu o
decreto presidencial de desapropriação do imóvel, para fins de reforma
agrária. “Estamos aguardando o despacho do juiz”, diz Macedo.
O decreto foi assinado pela presidente Dilma Rousseff e publicado no
Diário Oficial da União em 26 de dezembro de 2011. Nele está garantido
que a área da fazenda, medindo 648,94 hectares, será usada para
assentamento de 30 famílias.
O advogado afirma que o processo de desapropriação, do Incra foi feito
de maneira irregular, não obedecendo à legislação, sobretudo no que se
refere aos prazos para a realização da vistoria, avaliação ou
desapropriação do imóvel, que sofreu quatro invasões nos últimos nove
anos.
O proprietário da fazenda, Plinio Luersen, diz estar confiante na
reintegração de posse. Afirma que, ao contrário do que alega o MST, o
imóvel é produtivo. Explica que uma grande parte da propriedade está
ocupada por pastagem, onde cria cerca de 800 cabeças de gado, além de
cavalos e ovelhas. Outra parte é coberta por mata nativa.
Felype Branco informa que com a suspensão do decreto, o STF terá que
apreciar o mérito do caso. O prazo para a apreciação não foi definido. O
Incra, através de sua assessoria de imprensa, prometeu se posicionar
via e-mail, mas não o fez até o fechamento desta edição.
Acampados questionam a função social da terra
Aproximadamente 100 pessoas, entre homens, mulheres, adolescentes e
crianças, montaram barracas e estão acampadas perto da sede da fazenda,
cerca de 20 quilômetros distante do Centro de São José do Cerrito.
Membro do MST, Gonsalino da Silva Lara acredita que nos próximos dias
deve sair uma decisão favorável aos acampados. Afirma que todos não irão
arredar o pé do local enquanto isso não acontecer. Segundo Lara, os sem
terra querem usar a fazenda para produzir sobretudo alimentos, como
verduras e hortaliças, produção de leite, entre outros produtos.
Para ele, a propriedade “não cumpre com a função social” e, por isso,
está passível à desapropriação para fins de reforma agrária, conforme
prevê o artigo 186, a Constituição Federal. Quanto às condições do
acampamento, diz os atendimentos básicos, como saúde e educação, estão
garantidos aos acampados.
Batalha jurídica envolvendo o imóvel
• A primeira invasão da fazenda ocorreu em 30 de outubro de 2004,
quando mais de 600 famílias acamparam no local. A ocupação pendurou até
dezembro de 2006, quando o proprietário conseguiu a reintegração de
posse na Justiça.
• Cinco meses após a retirada, os sem terra ocuparam novamente o
imóvel. Um mês depois, o proprietário conseguiu uma nova reintegração de
posse e os invasores se retiraram em 10 de agosto do mesmo ano.
• A terceira invasão foi em 13 de julho de 2009, quando outra vez os
membros do MST invadiram a propriedade. Quatro meses depois, a defesa
conseguiu uma nova reintegração de posse.
• Em 21 de dezembro do ano passado, integrantes do MSt voltaram a
ocupar o imóvel. Nove dias antes, o Supremo Tribunal Federal (STF)
tinha suspendido os efeitos do decreto presidencial de desapropriação
da fazenda, publicado em 26 de dezembro de 2011.
• Em 17 de janeiro, o proprietário pediu a reintegração de posse.
Fotos:Adecir Morais
