Polícia Civil de SC retorna ao trabalho nesta quarta-feira por decisão judicial

Florianópolis, 30/07/2013, Poder Judiciário de Santa Catarina

De acordo com o diretor de comunicação do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (Sinpol-SC), Arilson Carlos Nazário, a categoria irá retornar às atividades às 8 horas desta quarta-feira (31). A decisão foi após o Tribunal da Justiça de Santa Catarina (TJSC) definir a greve como "irregular ".

O desembargador Luiz Cézar Medeiros concedeu tutela de urgência em ação proposta pelo Governo do Estado para determinar a imediata cessação da greve da Polícia Civil catarinense, com o restabelecimento dos serviços em sua integralidade, sob pena de multa diária de R$ 50 mil ao sindicato e a seus dirigentes.

A decisão também determina que o sindicato se abstenha de tumultuar a prestação dos serviços, de bloquear o acesso às unidades e de constranger os servidores, estagiários e empregados que não aderiram ao movimento.

Autoriza, ainda, o imediato desconto nos salários dos dias em que não houve trabalho efetivo. O magistrado, em sua decisão, deixa claro não ser papel do Judiciário examinar o mérito da greve e afirmar se as reivindicações formuladas são justas ou não. O que se analisa, distingue o desembargador, é a legalidade do movimento.

E neste sentido, conclui, o sindicato não comprovou a efetiva realização de assembleia geral da categoria para decidir a paralisação, tampouco apresentou o indispensável plano de manutenção dos serviços imprescindíveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

“Não há como se tolerar a prática manifestamente abusiva dos grevistas de impedir o acesso dos demais servidores não participantes do movimento às unidades, e de constrangê-los”, acrescentou. A decisão foi tomada no início da tarde desta terça-feira (30/7) (Declaratória n. 2013.047814-8).

Foto:TJSC/Divulgação

Pior salário do país é o de SC, diz sindicato

Lages, 24/07/2013, Correio Lageano, por Joana Costa

Vestindo preto e carregando um caixão, cerca de 500 policiais civis seguiram em cortejo fúnebre pelo centro de Lages na manhã de terça-feira (23). Tratou-se de ato simbólico promovido pelo Sindicado dos Policiais Civil de Santa Catarina (Sinpol) para despertar a atenção da população e das autoridades.

Com o ato, os policiais alertam que há quase 30 anos o efetivo permanece o mesmo. Isso devido aos baixos salários que provocam a evasão dos profissionais. Atualmente, o Estado tem 3,2 mil policiais civis ativos. O número ideal seria o dobro.

O vice-presidente do Sinpol, Juliano Pedrini, explica que o enterro simbólico chama atenção para que o pedido dos policiais civis de nível superior – que realizam  atividades técnico-jurídicas e recebem remuneração de R$ 2.117,00 –, tenham equiparação salarial com a Polícia Federal, que é de mais de R$ 3.300. Se as reivindicações não forem atendidas, os policias prometem entrar em greve a partir de quinta-feira (25).

O presidente da  Apocis da Serra, Marcos Santos, destaca que apesar de Santa Catarina ser o segundo Estado mais seguro do país, ocupa a 27ª posição no ranking dos salários dos policiais. Outras reivindicações são fim das horas-extras, compactação do plano de carreira melhor estrutura.

Habitantes por policial civil

• Blumenau     3.635
• Joinville     2.477
• Chapecó     2.211
• Lages     1.649

Foto:Joana Costa

Policiais civis prometem fazer protesto silencioso em Lages

Lages, 23/07/2013, Correio Lageano

Os policiais civis de todo o estado se manifestam com o objetivo de chamar atenção da população para as dificuldades que a classe enfrenta. Entre as reivindicações estão melhores salários e aumento do efetivo nas ruas. Em Lages, os profissionais realizam hoje o enterro simbólico da Polícia Civil.

O representante da macrorregião da serra do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (Sinpol) e da Associação dos Policiais Civis da Serra, Marcos Santos, destaca que a manifestação será silenciosa e ordeira. “Não vamos atrapalhar a rotina das pessoas na cidade”, afirma. A expectativa é que entre 300 a 500 policiais participem.

As principais reivindicações da categoria são o pagamento de remuneração por subsídio e não salário com gratificações, compactação do plano de carreira, fim das horas extras e melhor estrutura de trabalho.

O diretor de divulgação do Sinpol, Arilson Carlos Nazario, explica que hoje 30% da remuneração da classe corresponde a gratificações e benefícios, que são perdidos quando o profissional se aposenta ou se licencia do serviço. “O pedido é que incorpore essas gratificações”, afirma. O piso reivindicado é de R$ 2.850,00, com hora extra, auxílio alimentação e adicional noturno.

Plano de carreira| A classe quer a compactação do plano de carreira de oito, para quatro níveis. Segundo Santos, muitos policiais não conseguem atingir o nível máximo até se aposentar. A sobrecarga de trabalho e melhores oportunidades em outros setores, leva muitos profissionais a sair da polícia. “Ano passado 76 policiais pediram para sair, em seis anos houve mais de mil desligamentos”, acrescenta Machado.

A Polícia Civil conta com aproximadamente 3,2 mil policiais ativos hoje, mas o número ideal de efetivo é pelo menos 6 mil. O Sinpol deu prazo até esta quinta-feira, dia 25, para o Governo do Estado apresentar resposta satisfatória aos pedidos da categoria.

Caso isso não aconteça a classe promete entrar em greve em toda Santa Catarina. “Não aceitamos promessas para a próxima gestão, desejamos ser atendidos já”, completa Machado.

Serviço

• Manifestação: Enterro simbólico da Polícia Civil
• Horário: a partir das 9 horas
• Saída: em frente à Delegacia Regional de Polícia

Foto: Joana Costa