Em Lages, a maioria dos órgãos federais e estaduais têm acessibilidade
Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta carências nas condições de acesso de pessoas com deficiência a prédios e serviços públicos federais em todo o Brasil. Em Lages, o cenário é diferente. Felizmente, a maioria dos órgãos públicos federais tem acessibilidade. No dia 21 de setembro, comemorou-se o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
A lei 10.098 de dezembro de 2000, estabelece normas para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. No dia 4 de agosto, o Correio Lageano publicou matéria sobre a adequação dos prédios públicos municipais. Desta vez, verificamos os serviços estaduais e federais.
Os locais visitados foram, Receita Federal, Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Polícia Federal e Ministério do Trabalho. Todos os prédios possuem rampa para cadeirantes. Como o Ministério do Trabalho fica no 4º andar do prédio da Justiça Federal, o acesso é pelo elevador.
Elias da Silva Rodrigues, de 48 anos, é cadeirante há 25 anos.
Atualmente ele é diretor de Esportes da Associação Serrana de Deficientes Físicos (Asdf). A luta contra a falta de acessibilidade em locais por onde ele passa não é de hoje. “Já passei por muitas situações constrangedoras que só quem é deficiente sabe como é. Alguns locais já se adaptaram, mas muito ainda precisa ser feito”, diz.
O prédio da Previdência Social também foi visitado. A entrada possui rampa e os cadeirantes não têm dificuldades de acessar o térreo, porém, como conta Rodrigues, quem precisar fazer exame médico, mesmo que seja o primeiro da fila, precisa esperar para ser atendido por último. “Os exames são feitos na parte superior do prédio, onde só tem escada. Os deficientes são os últimos a serem atendidos, porque somos levados até o subsolo, onde é mais acessível”, conta.
Em Lages, dois órgãos estaduais não têm acessibilidade
Apenas na Epagri e a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) não há acessibilidade para os deficientes físicos. As Gerências Regionais de Saúde e de Educação, o Hospital Tereza Ramos, A Fundação do Meio Ambiente (Fatma), a Delegacia Regional e a Polícia Militar possuem rampa de acesso na entrada.
De acordo com a Assessoria de Imprensa da SDR, o Estado já está providenciando um projeto para adequar o prédio à legislação. Quanto ao prédio da SDR, ainda não foi adequado em função de uma possível mudança de endereço.
Mães têm direito de entrar em bancos com carrinhos de bebê
Caso seja negada a entrada da mãe com o carrinho de bebê pela porta lateral que dá acesso aos deficientes físicos aos bancos, ela pode recorrer ao Procon ou então, registrar um Boletim de Ocorrência.
Segundo o advogado, especialista em Direito do Consumidor, Júlio Borba, de acordo com o direito constitucional de livre acesso, a mãe não pode ser impedida de entrar, mesmo que com o carrinho de bebê, nos bancos. “É uma situação constrangedora como qualquer outra. É direito dela”, conclui.
Fotos: Suzani Rovaris
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