Expor mercadoria nas calçadas é contra a lei

Lages, 27/03/2013, Correio Lageano

Falta de fiscalização contribui para lojistas exporem produtos nas calçadas

A exposição de mercadorias nas calçadas não é exclusividade dos vendedores ambulantes em Lages. A prática é proibida por lei, por invadir e atrapalhar o espaço de circulação pública, mas é comum em diversos pontos, especialmente no Centro da cidade. A falta de fiscalização por parte da prefeitura contribui para este tipo de prática.

Na rua Marechal Deodoro, por exemplo, lojas expõem mercadorias para o lado de fora dos estabelecimentos. Em alguns pontos, nos dias em que há mais movimento de pedestres, as pessoas acabam usando o meio da rua para passar.

A diarista Maria Elisa Ribeiro afirma se sentir incomodada com este tipo de atitude. “Além de ser feio, tem os dias que o Centro está cheio e a gente não consegue passar pela calçada por causa das coisas no chão, daí precisa caminhar pelo meio da rua”, diz.

Entretanto, para outros, a prática é positiva. O agricultor Elcio de Liz, acredita que esta é uma boa forma de oferecer os produtos. “Eu acho que não atrapalha e é até bom, porque se eu estpi passando com pressa, chama a atenção. Às vezes tem coisa boa que está lá, escondida dentro da loja”, acredita.

O empresário Pablo Garcia tem dois estabelecimentos no Centro. Em um deles, é comum as mercadorias estarem na rua e ele afirma que isso é feito por um funcionário, sem a sua autorização. “Eu sei que tem a lei que proíbe e sempre falo para o vendedor não deixar muita coisa na rua”, diz, ressaltando que vai orientar novamente para não fazer novamente.

O secretário do Meio Ambiente (pasta responsável por este tipo de fiscalização), Mushue Hampel, explica que já existe uma lei municipal proibindo a exposição de mercadorias nas calçadas. Entretanto, falta pessoal para fiscalizar em tempo integral. “Estamos debatendo a criação da lei dos ambulantes que vai deliberar sobre a utilização do espaço público. Queremos debater com a CDL para que os lojistas também se enquadrem”, explica.

Hampel destaca que este tipo de problema com lojistas é pontual. Quem for flagrado infringindo a lei, vai ser autuado e, em caso de reincidência, vai receber multa. “Esta é a forma que temos de punição para evitar que isso ocorra”, completa.

Foto: Núbia Garcia