Lages, 10/04/2013,Correio Lageano, por Afonso Rodrigues
SDR havia informado que órgão havia dado o sinal verde à demolição
Inquéritos do Ministério Público de Lages, embasados em parecer da Fundação Catarinense de Cultura, atestam a manutenção do prédio do Colégio Aristiliano Ramos, no centro da cidade. É o que informa o promotor de Justiça Renee Cardoso Braga, em ofício enviado na terça-feira (09) ao Correio Lageano.
Na nota, o promotor comenta sobre os quatro inquéritos instaurados sobre o colégio. Dois deles já foram arquivados. Um, da área de Infância e Juventude, visava a apurar as condições estruturais e de ensino aos alunos.
Desde dezembro de 2011 – quando laudo da Defesa Civil apontou problemas na estrutura do prédio, recomendando a desocupação – o espaço não é mais utilizado. O arquivamento se deu pela transferência dos alunos e consequente “cessação da situação de risco a estes”.
Falta de provas motivaram o arquivamento de outro inquérito, no dia 4 de abril, que tinha como objetivo apurar possíveis irregularidades na Escola de Educação Básica Aristiliano Ramos envolvendo computadores estocados, não distribuição de uniformes e a licença médica de uma professora.
Aplicação de verba
Outros dois inquéritos, que permanecem abertos, relacionam-se a suspeitas de irregularidades na administração do colégio e questões relativas ao patrimônio histórico. O primeiro trata de apurar eventuais problemas na aplicação de verbas públicas destinadas a reforma do prédio”.
Já o relativo ao patrimônio histórico visa a apurar a existência de possíveis danos ao prédio onde funcionava a Escola de Educação Básica Aristiliano Ramos, bem considerado patrimônio histórico municipal.
No dia 25 de março deste ano, o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Lages (Compac) decidiu, por unanimidade, que a reforma do colégio seria inviável, não se opondo, assim, à demolição da escola.
O promotor Renee Cardoso Braga comenta que a recomendação do Ministério Público é de que o Governo Estadual não promova a demolição do prédio. “Foi recomendado que o Estado não intervenha. Os inquéritos ainda estão em trâmite regular. Nosso avaliação, embasado em parecer da Fundação Catarinense de Cultura, é pela manutenção do prédio do colégio”.
A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Lages havia informado, na sexta-feira passada, que o Ministério Público havia encaminhado indicação favorável à demolição do prédio.
A SDR comentou que já há consenso entre a Prefeitura de Lages e o Governo Estadual para colocar o prédio do colégio no chão. A preocupação da SDR é pelo encaminhamento sobre o que será implantado no local, para que ele não fique vazio.
Foto:Arquivo/CL
Nenhum comentário:
Postar um comentário