Órgãos públicos são acessíveis

Lages, 29 e 30/09/2012,Correio Lageano, por Suzani Rovaris


Em Lages, a maioria dos órgãos federais e estaduais têm acessibilidade



Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta carências nas condições de acesso de pessoas com deficiência a prédios e serviços públicos federais em todo o Brasil. Em Lages, o cenário é diferente. Felizmente, a maioria dos órgãos públicos federais tem acessibilidade. No dia 21 de setembro, comemorou-se o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.



A lei 10.098 de dezembro de 2000, estabelece normas para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. No dia 4 de agosto, o Correio Lageano publicou matéria sobre a adequação dos prédios públicos municipais. Desta vez, verificamos os serviços estaduais e federais.



Os locais visitados foram, Receita Federal, Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Polícia Federal e Ministério do Trabalho. Todos os prédios possuem rampa para cadeirantes. Como o Ministério do Trabalho fica no 4º andar do prédio da Justiça Federal, o acesso é pelo elevador.
Elias da Silva Rodrigues, de 48 anos, é cadeirante há 25 anos.



Atualmente ele é diretor de Esportes da Associação Serrana de Deficientes Físicos (Asdf). A luta contra a falta de acessibilidade em locais por onde ele passa não é de hoje. “Já passei por muitas situações constrangedoras que só quem é deficiente sabe como é. Alguns locais já se adaptaram, mas muito ainda precisa ser feito”, diz.



O prédio da Previdência Social também foi visitado. A entrada possui rampa e os cadeirantes não têm dificuldades de acessar o térreo, porém, como conta Rodrigues, quem precisar fazer exame médico, mesmo que seja o primeiro da fila, precisa esperar para ser atendido por último. “Os exames são feitos na parte superior do prédio, onde só tem escada. Os deficientes são os últimos a serem atendidos, porque somos levados até o subsolo, onde é mais acessível”, conta.



Em Lages, dois órgãos estaduais não têm acessibilidade



Apenas na Epagri e a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) não há acessibilidade para os deficientes físicos. As Gerências Regionais de Saúde e de Educação, o Hospital Tereza Ramos, A Fundação do Meio Ambiente (Fatma), a Delegacia Regional e a Polícia Militar possuem rampa de acesso na entrada.




De acordo com a Assessoria de Imprensa da SDR, o Estado já está providenciando um projeto para adequar o prédio à legislação. Quanto ao prédio da SDR, ainda não foi adequado em função de uma possível mudança de endereço.




Mães têm direito de entrar em bancos com carrinhos de bebê




Caso seja negada a entrada da mãe com o carrinho de bebê pela porta lateral que dá acesso aos deficientes físicos aos bancos, ela pode recorrer ao Procon ou então, registrar um Boletim de Ocorrência.



Segundo o advogado, especialista em Direito do Consumidor, Júlio Borba, de acordo com o direito constitucional de livre acesso, a mãe não pode ser impedida de entrar, mesmo que com o carrinho de bebê, nos bancos. “É uma situação constrangedora como qualquer outra. É direito dela”, conclui.



Fotos: Suzani Rovaris

Prédios públicos não estão adequados

Lages, 04/09/2012, Correio Lageano, por Susana Küster




O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para deixar os prédios municipais adequados foi prorrogado para janeiro de 2013


O prazo para cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê à acessibilidade aos prédios públicos municipais foi prorrogado para janeiro de 2013. Dentre os locais observados pelo Correio Lageano, a prefeitura, a secretaria do Meio Ambiente, o Balcão Cidadão, e a Seplan, ainda não estão adaptados aos portadores de deficiência física em Lages.



O TAC foi assinado em 25 de novembro de 2010 e proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).



Em matéria publicada pelo Correio Lageano, no dia 12 de outubro de 2011, o secretário de Administração, Antônio César Arruda, disse na época, que até o final do ano, 80% das repartições da prefeitura estariam acessíveis aos portadores de deficiência física.



Arruda afirmou ainda, que dois elevadores já tinham sido licitados e até dezembro de 2011, eles estariam instalados. Um ficaria na prefeitura e outro na Secretaria de Planejamento (Seplan). A equipe do CL esteve no local e constatou que os elevadores ainda não estão instalados.


O prazo para conclusão das obras ou adaptações necessárias era de 14 meses, a contar da data de assinatura do TAC, ou seja, o prazo terminaria em janeiro deste ano.



Segundo informações da 14ª promotoria da Justiça e Cidadania de Lages, a prefeitura pediu prorrogação do prazo para janeiro de 2013.


O Ministério Público achou aceitável a solicitação de adiar as adequações e próximo do prazo previsto, os prédios públicos municipais serão fiscalizados.



Caso não cumpra o acordo no prazo previsto, o município fica sujeito à multa, a ser revertida ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados do Estado de Santa Catarina.



Porém, o TAC prevê a prorrogação do prazo desde que a solicitação seja justificada antes do seu vencimento.



O procurador geral do município, Sandro Anacleto, disse que poderia se posicionar sobre o assunto somente hoje.




Mais de 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência no país

Segundo dados do Censo 2010, há no Brasil, 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Isso representa 23,8% da população brasileira, dos quais 13,1 milhões apresentam grande dificuldade ou impossibilidade de falar, ouvir, enxergar ou se locomover.
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou carências nas condições de acesso de pessoas com deficiência a prédios e serviços públicos federais.




O levantamento foi feito nas principais unidades dos seis órgãos públicos que mais atendem a população pessoalmente: Empresa de Correios e Telégrafos (Correios), Caixa Econômica Federal (Caixa), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Defensoria Pública da União (DPU).
As principais barreiras de acesso identificadas referem-se à sinalização para deficientes visuais, como a existência de mapas ou de pisos táteis direcionais.




Algumas instituições ofertam esses dispositivos em menos de 2% das unidades de atendimento. Há ainda pouca oferta de elevadores, sanitários, mesas, balcões, rampas, escadas, corredores e portas acessíveis. Os dados foram coletados em 11.069 unidades, em pesquisa que teve como base a percepção dos gestores dos órgãos.




As dificuldades também afetam as instituições de ensino. Segundo dados de dois censos de educação, 45,7% dos cursos realizados em estabelecimentos federais não oferecem condições de acesso adequadas.





Falta de acesso limita vida social

Deixar de sair com os amigos para vários locais de lazer em Lages, já é rotina para a secretária da Associação dos Deficientes Físicos (ASDF), Vanilda Antunes Correa.




Ela lamenta a falta de acessibilidade em Lages e estima que em torno de 70% dos locais públicos não sejam acessíveis.




“Antes o deficiente não andava na rua, mas hoje é diferente. É preciso os locais se adequarem para nós não ficarmos limitados”, frisa.




Vanilda afirma que muitas rampas que estão sendo instaladas nos prédios públicos municipais são inadequadas. “Deveriam perguntar para alguém que tenha deficiência, antes de fazerem as rampas. Hoje é passível de processo à falta de acessibilidade ”, lembra.
Além disso, quando os prédios municipais possuem rampas, elas são geralmente nas laterais ou nos fundos das estruturas e não possuem nenhuma indicação por placa.




Ela explica que é preciso seguir as normas universais de acessibilidade para construir rampas. “Quando preciso de algo em prédios públicos, peço para outras pessoas irem em meu lugar”, finaliza.





Fotos: Susana Küster