Prédios da Casan e Posto Turístico, exemplos do abandono

Lages, 24/02/2014 Milton Barão

Desde a municipalização da água e esgoto, em 2002, que o prédio da Casan foi abandonado. Do que era um excelente patrimônio, que poderia ser aproveitado para o SAMU e a Regional de Saúde, hoje se resume apenas em paredes, pois até o teto veio abaixo com o último incêndio.

Antiga Casan, no bairro São Cristóvão, abandonado desde 2002

Não é diferente com o antigo posto de informações turísticas na antiga rótula do 10º BEC. Com a construção das vias marginais na BR 282, o posto foi construído no Distrito de Índios. O Ministério do Turismo liberou R$ 600 mil para a obra, onde foi construído também um posto da PRF.

Posto de Informações Turísticas na BR 282, abandonado desde 2008

Abandono

Para que o prédio da Casan fosse devolvido para o Estado, levou-se 11 anos e somente em 2013 foi regularizado essa transferência. O mesmo ocorre com o prédio do turismo, que o município não sabe o que fazer.

Situação interna do predio da Casan

Dois exemplos de abandono do patrimônio publico. Enquanto isso o Governo paga aluguel das instalações da regional de Saúde e do SAMU. E a prefeitura não sabe o que fazer do prédio do turismo.

Situação do prédio do município

Fotos: Jota Damasceno

Prédios públicos têm espaço de sobra

Lages, 12 e 13/10/2013, Correio Lageano, por Núbia Garcia



A cultura de Estado grande desembarcou no Brasil com dom João VI em 1808. E de lá pra cá só aumentou. Portanto, observar salas e prédios públicos vazios em Lages não chega a surpreender, e o problema afeta as três esferas de poder.



São exemplos de espaços hoje fechado ou apenas em parte ocupados os prédios que abrigavam a Regional de Saúde (na Praça João Ribeiro), a Policlínica Municipal (ao lado do INSS), a Procuradoria Geral do Estado (na rua Correia Pinto, que tem o andar térreo vazio) e o local onde funcionava a Sociedade de Apoio ao Menor Trabalhador (Samt), junto à secretaria de Assistência Social.



A Regional de Saúde mudou de endereço para um espaço locado porque o prédio onde funcionava, do estado, era precário e não atendia as regras de acessibilidade. Desde então, o local está vazio.



Lixo, mato e telhas quebradas são o saldo de meses de desativação. Em março, foi anunciado que o prédio teria sido repassado do Estado para o município e passaria por pequena reforma no teto para receber setores da administração. Com isso, a prefeitura reduziria o número de contratos e os gastos com aluguel.



Reforma: De acordo a assessoria da Secretaria do Desenvolvimento Regional (SDR), este prédio precisa de uma ampla reforma, pois a precariedade do espaço foi o motivo pelo qual a Gerência de Saúde foi transferida. Sobre a doação do prédio à prefeitura, a assessoria informou que Estado e município estão debatendo a viabilidade.



Aglutinar e reduzir o aluguel é a meta



A prefeitura de Lages tem discutido a criação de um centro administrativo, que aglutinaria pastas afins. Porém, a ideia está no desenho, como define o secretário da Administração, Pedro Ortiz. Para se tornar um projeto viável depende de aquisição ou permuta de área que facilite a vida da população.



Enquanto se discute o centro administrativo, explica Ortiz, está em execução a segunda etapa de um programa de aproximação de setores afins. A meta é chegar em junho do ano que vem com redução de 30% no atual valor que a prefeitura paga em aluguéis.



Como o problema da ocupação de imóveis é histórico, não terá uma solução rápida, admite o secretário da Administração. Ortiz calcula que em quatro anos é possível reduzir significativamente o valor do aluguel e aglutinar pastas afins, mas é impossível resolvê-lo.


Saiba mais
 Município

• 45 contratos de locação
• R$ 143.971,53 gastos mensalmente

 Estado

• 2 contratos de locação
• Cerca de R$  7 mil gastos mensalmente

 União

• Receita Federal
• R$ 25.813,14/mês com locação

Transferência facilita o público, mas gera aluguel


A Sociedade de Apoio ao Menor Trabalhador (Samt) deixou de funcionar na Secretaria de Assistência Social e passou a atender numa casa alugada. De acordo com o secretário de Assistência Social, José Amarildo Farias, era necessário desvincular o trabalho da Samt, que é uma organização não governamental, ao da secretaria.



Com a mudança, a Samt passou a pagar aluguel. De acordo com Farias, a entidade tem um prédio próprio, no bairro Santa Mônica. Entretanto, o espaço está locado para o município, pois abriga o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) que atende aquela comunidade.


Adequação: “O espaço que a Samt tem fica em um bairro muito distante e não é adequado para atender aos serviços que oferece”, avalia o secretário Farias, ao ressaltar que, caso a Samt passasse a funcionar lá, seria necessário mudar de endereço o Cras, que hoje atende duas mil famílias.



Farias explica que o espaço que ficou ocioso no prédio da secretaria poderá receber serviços como o CAD Único, que atende os usuários do Bolsa Família em uma casa locada na Rua Correia Pinto, área nobre da cidade, além do Conselho Tutelar, na Rua Coronel Serafim de Moura.



Para fazer a transferência dos serviços, Farias explica que é necessária a aprovação de um projeto para a reforma das salas junto a Secretaria de Planejamento (Seplan). Segundo ele, há R$ 600 mil liberados para a execução da reforma na parte do prédio onde funcionava a Samt.


Casan será um centro administrativo


O prédio onde fica a Procuradoria Geral do Estado, na Rua Correia Pinto, é do Estado. O secretário de Desenvolvimento Regional, Gabriel Ribeiro, disse que o lugar será vendido. Isto depende de etapas administrativas, mas a venda poderá ocorrer ainda neste ano.
O imóvel era de uma empresa e foi entregue em troca de dívida tributária. A venda deve ser por leilão e o lance inicial está estimado em R$ 3 milhões. Segundo Ribeiro, o dinheiro da venda pode ser usado na reforma do prédio onde era a Casan.



Esse imóvel da Casan fica no bairro São Cristóvão e está vazio. O local foi desativado há uma década, quando o sistema de águas passou a ser municipal. De acordo com Ribeiro, a ideia é transformar o prédio num lugar que reúna os órgãos do Estado, como a Gerência de Saúde e a própria SDR. Os projetos arquitetônicos estão em andamento e, após, o governo lançará a licitação.



Hoje, dois órgãos estaduais pagam aluguel: Sine e Gerência de Saúde.  Os dois aluguéis somam R$ 7 mil. Há cerca de três meses, a gerência regional da Cohab foi transferida para a SDR. A mudança representou economia de R$ 5 mil mensais.


Imóvel do governo federal abriga setor do município


O imóvel onde funciona o INSS é da União. Parte dele estava cedido ao município, até 2012, para abrigar serviços como odontologia e a policlínica. De acordo com o gerente da agência, Rubens Rambo, com a transferência da policlínica, no espaço da união ficaram os serviços de odontologia, que foi transferida em agosto, e de curativos.



Ele afirma que a intenção é mudar o setor de arquivos do INSS, que funciona no primeiro andar, para o térreo. “São toneladas de papel que prejudicam a estrutura do prédio”, explica.



Segundo Rambo, após a retirada completa dos serviços do município, o prédio precisará ser restaurado para receber o arquivo. É cogitada a ideia de que a agência de Lages volte a ser uma Gerência Regional. Assim, todo o prédio passaria a ser ocupado por serviços do órgão.


Receita: O prédio da Receita Federal funciona em espaço locado, na Avenida Presidente Vargas. Abriga administração, atendimento ao público, garagem e depósitos de mercadorias apreendidas. Não há orçamento para compra de terreno ou prédio para o órgão. O delegado da Receita, Mauro de Brito, está em contato com o estado e o município para a cedência ou permuta para que seja iniciado um projeto.



Fotos: Núbia Garcia

Estado doa prédio para a Prefeitura de Lages

Lages, 11/03/2013, Correio Lageano

Intenção da administração municipal é reduzir custos com os aluguéis

O prédio onde era a Regional de Saúde, na praça João Ribeiro, Centro de Lages, foi repassado do Estado para o município. O local passará por uma pequena reforma no teto para receber alguns setores da administração pública. Com isso, a prefeitura deverá reduzir o número de contratos e os gastos com aluguel.

Todos os contratos de aluguel estão sendo revistos, a atual administração divulgou que em 2012 o valor pago com aluguéis era de mais de R$ 100 mil por mês. Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, esse valor já foi reduzido, mas ainda não foi divulgado quanto.

“A proximidade entre o prédio doado pelo Estado e a prefeitura será benéfica ao processo de gestão. Outro ponto positivo é a redução de aluguéis com imóveis que hoje abrigam repartições públicas”, destacou o prefeito no encontro com o governador Raimundo Colombo, no sábado.

Na ocasião, além de fazer a doação do prédio, Colombo reafirmou outras parcerias entre o Estado e o município. Garantiu a liberação de um financiamento de R$ 15 milhões a juro zero, junto ao Badesc, e que o Estado vai apoiar as reformas do terminal rodoviário e do estádio Vidal Ramos Júnior, cujos projetos estão sendo finalizados.

“O prefeito expôs a importância dessas ações, e é claro que vou liberar. Tenho certeza que esses investimentos contribuirão para a melhoria do contexto que envolve a cidade. Peço que as documentações sejam encaminhadas o quanto antes para que os processos ganhem agilidade”, disse o governador. Ele também garantiu que a Festa Nacional do Pinhão receberá recursos. “É um evento consolidado nacionamente, que agrega valores a Santa Catarina, e seremos parceiros”, comentou.

Foto: Divulgação

Prédios públicos não estão adequados

Lages, 04/09/2012, Correio Lageano, por Susana Küster




O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para deixar os prédios municipais adequados foi prorrogado para janeiro de 2013


O prazo para cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê à acessibilidade aos prédios públicos municipais foi prorrogado para janeiro de 2013. Dentre os locais observados pelo Correio Lageano, a prefeitura, a secretaria do Meio Ambiente, o Balcão Cidadão, e a Seplan, ainda não estão adaptados aos portadores de deficiência física em Lages.



O TAC foi assinado em 25 de novembro de 2010 e proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).



Em matéria publicada pelo Correio Lageano, no dia 12 de outubro de 2011, o secretário de Administração, Antônio César Arruda, disse na época, que até o final do ano, 80% das repartições da prefeitura estariam acessíveis aos portadores de deficiência física.



Arruda afirmou ainda, que dois elevadores já tinham sido licitados e até dezembro de 2011, eles estariam instalados. Um ficaria na prefeitura e outro na Secretaria de Planejamento (Seplan). A equipe do CL esteve no local e constatou que os elevadores ainda não estão instalados.


O prazo para conclusão das obras ou adaptações necessárias era de 14 meses, a contar da data de assinatura do TAC, ou seja, o prazo terminaria em janeiro deste ano.



Segundo informações da 14ª promotoria da Justiça e Cidadania de Lages, a prefeitura pediu prorrogação do prazo para janeiro de 2013.


O Ministério Público achou aceitável a solicitação de adiar as adequações e próximo do prazo previsto, os prédios públicos municipais serão fiscalizados.



Caso não cumpra o acordo no prazo previsto, o município fica sujeito à multa, a ser revertida ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados do Estado de Santa Catarina.



Porém, o TAC prevê a prorrogação do prazo desde que a solicitação seja justificada antes do seu vencimento.



O procurador geral do município, Sandro Anacleto, disse que poderia se posicionar sobre o assunto somente hoje.




Mais de 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência no país

Segundo dados do Censo 2010, há no Brasil, 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Isso representa 23,8% da população brasileira, dos quais 13,1 milhões apresentam grande dificuldade ou impossibilidade de falar, ouvir, enxergar ou se locomover.
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou carências nas condições de acesso de pessoas com deficiência a prédios e serviços públicos federais.




O levantamento foi feito nas principais unidades dos seis órgãos públicos que mais atendem a população pessoalmente: Empresa de Correios e Telégrafos (Correios), Caixa Econômica Federal (Caixa), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Defensoria Pública da União (DPU).
As principais barreiras de acesso identificadas referem-se à sinalização para deficientes visuais, como a existência de mapas ou de pisos táteis direcionais.




Algumas instituições ofertam esses dispositivos em menos de 2% das unidades de atendimento. Há ainda pouca oferta de elevadores, sanitários, mesas, balcões, rampas, escadas, corredores e portas acessíveis. Os dados foram coletados em 11.069 unidades, em pesquisa que teve como base a percepção dos gestores dos órgãos.




As dificuldades também afetam as instituições de ensino. Segundo dados de dois censos de educação, 45,7% dos cursos realizados em estabelecimentos federais não oferecem condições de acesso adequadas.





Falta de acesso limita vida social

Deixar de sair com os amigos para vários locais de lazer em Lages, já é rotina para a secretária da Associação dos Deficientes Físicos (ASDF), Vanilda Antunes Correa.




Ela lamenta a falta de acessibilidade em Lages e estima que em torno de 70% dos locais públicos não sejam acessíveis.




“Antes o deficiente não andava na rua, mas hoje é diferente. É preciso os locais se adequarem para nós não ficarmos limitados”, frisa.




Vanilda afirma que muitas rampas que estão sendo instaladas nos prédios públicos municipais são inadequadas. “Deveriam perguntar para alguém que tenha deficiência, antes de fazerem as rampas. Hoje é passível de processo à falta de acessibilidade ”, lembra.
Além disso, quando os prédios municipais possuem rampas, elas são geralmente nas laterais ou nos fundos das estruturas e não possuem nenhuma indicação por placa.




Ela explica que é preciso seguir as normas universais de acessibilidade para construir rampas. “Quando preciso de algo em prédios públicos, peço para outras pessoas irem em meu lugar”, finaliza.





Fotos: Susana Küster