Área foi despropriada pela Prefeitura e donos contestam na Justiça
Os proprietários do terreno destinado à implantação da empresa Sinotruk colocaram a área à venda em anúncio publicado neste jornal. Eles consideram ilegal a desapropriação realizada pela Prefeitura de Lages e alegam que não existe impedimento para a venda. A prefeitura contesta, afirmando que o processo está dentro da Lei e que confia em uma decisão favorável da Justiça.
O decreto de desapropriação da área na localidade de Índios é de 2010, época em que a empresa alemã ZF pretendia se instalar em Lages. Com a desistência da ZF, o processo ficou parado e foi retomado com o anúncio da vinda da Sinotruk, empresa chinesa que tem projeto para instalar uma montadora de caminhões na cidade.
Como não houve entendimento com os proprietários, a prefeitura afirma que depositou em juízo o valor de R$ 4,6 milhões e solicitou na Justiça a imissão de posse, documento que autoriza a ocupação da área.
A imissão foi concedida pelo juiz Sílvio Dagoberto Orsatto, da Vara da Fazenda de Lages, foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que acatou recurso dos proprietários do terreno.
O desembargador Domingos Paludo, em seu Despacho, analisou: “Há indícios de quebra dos balizamentos maiores na atividade administrativa, uma vez que a avaliação possui indícios de depreciação. Há ainda, possibilidade de anulação do procedimento, por irregularidade formal”. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina deve julgar a matéria no início de setembro.
Os argumentos da família
Antonio Eliseu Hildebrando de Arruda, um dos proprietários do terreno, diz que não há nenhum empecilho para eventual venda dos imóveis. São dois imóveis que juntos somam mais de 2,7 mil metros quadrados ou (cerca de 280 hectares).
• “Até agora não há qualquer discussão sobre valores, apenas a regularidade da desapropriação. No processo o município não apresentou nenhum projeto de Parque Industrial e também não apresentou Lei Municipal criando o Parque Industrial, dizendo como serão destinados os imóveis para as empresas”, afirma Antonio.
• Ainda segundo Antonio, a Lei de Desapropriação é Lei Federal e determina que é necessário ter um projeto aprovado pela Câmara Municipal e uma Lei que trate da destinação dos imóveis. “O único projeto apresentado no processo é ambiental e está em nome da Codesc (Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina)”, ressalta.
A defesa da prefeitura
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Lages, Carlos Eduardo de Liz, explica que não há discussão sobre a desapropriação e sim discussão de valores. “Não existe ilegalidade. O terreno está pago. Nós pagamos em juízo. O desembargador nomeou um perito que irá avaliar o terreno. O julgamento está marcado para o dia 3 de setembro”, ressalta Carlos.
• O valor pago pelo município foi de R$ 1,73 por metro quadrado. “O valor mais alto pago por um terreno rural foi do CAV, onde foi pago o valor de R$ 0,90 por metro quadrado, estamos pagando acima do valor”, confirma o secretário.
• Ele, diz ainda, que o projeto já existe desde 2009. “Os antigos proprietários não moram em Lages e desconhecem a realidade da cidade”, conclui.
O mercado
De acordo com informações de uma imobiliária de Lages, os terrenos localizados em áreas rurais podem valer até R$ 1,00 o metro quadrado, dependendo da localização, área para plantação, entre outros critérios. Porém, se tratando da área onde poderá ser instalada a empresa, e com possibilidades de aumento de preço e valorização do local, o valor poderá chegar até R$ 30,00 por metro quadrado, devido à especulação praticada pelos proprietários.
O investimento
Os investimentos iniciais da Sinotruck serão de R$ 300 milhões. O lançamento oficial da instalação da empresa aconteceu no dia 27 de julho em um evento no Serrano Tênis Clube. A Sinotruk apresentou seu plano de investimento para a primeira fábrica no continente americano. Serão 400 empregos diretos e outros 700 indiretos em um investimento que poderá chegar a R$ 1 bi até 2014. O cronograma prevê o início das construções para dezembro deste ano.
Foto: Arquivo/CL
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