segunda-feira, 29 de abril de 2013

Justiça determina a prisão de seis dos nove vereadores de Ponte Alta



Ponte Alta, 30/04/2013, Correio Lageano, por Afonso Rodrigues



Os legisladores foram denunciados por formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato



O juiz Geraldo Corrêa Bastos, que responde pela Comarca de Correia Pinto, determinou a prisão preventiva de seis vereadores da cidade de Ponte Alta. Eles estariam envolvidos em esquema de falsidade ideológica, formação de quadrilha e peculato (desvio de dinheiro público). De acordo com o magistrado, os crimes, cometidos entre 2011 e 2012, resultaram em desvio de cerca de R$ 102 mil dos cofres públicos.



Os seis vereadores com mandado de prisão representam quatro diferentes partidos políticos: Daniel Ângelo Santos de Souza, o Danielzinho (PP); Amauri Fracaro (PT); Júnior César da Silva, o Cesinha (PP); Horácio Morais (PMDB); Edison Portela (PP); e  Claudemir Pereira dos Santos, o Mile  (PMDB), que também é presidente da Câmara Municipal de Ponte Alta.



A acusação contra os legisladores se refere a desvio de diárias em Florianópolis. Eles teriam feito viagens para  fora do município visando a contatos políticos com outros órgãos públicos.



Até o início da noite de segunda-feira (29) o delegado de Correia Pinto, Fabiano Schmitt, informou que havia prendido os vereadores Edilson Portela e Júnior César da Silva, na operação que denominou de Farra das Diárias. Segundo o delegado, eles estavam prestes a fugir.



Além dos vereadores, o juiz pediu o arquivamento do inquérito em relação a três servidores da  Câmara de Vereadores e dos proprietários de oito hotéis, por falta de provas.



De acordo com o juiz, os legisladores municipais, além de desviar recursos e gerir de forma fraudulenta as verbas recebidas de reembolso por viagens, precisam ficar presos para evitar que continuem a produzir crimes contra o erário, uma vez que teriam fácil acesso ao esquema criminoso  que foi articulado.



O magistrado informou que a Câmara da cidade deve ser comunicada de forma oficial sobre o assunto, e que devem ser adotadas, segundo ele, “as providências necessárias à responsabilização administrativa dos denunciados que são servidores públicos e/ou vereadores, principalmente, a instauração de processo administrativo disciplinar e procedimento de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar”, concluiu. 


 
Até o início da noite de ontem, os advogados dos vereadores não foram encontrados para comentar o caso. Outros vereadores e secretários municipais também não foram encontrados ou não quiserem se manifestar.



Vereador é suplente de outro parlamentar preso


O vereador Edison Portela, suspeito de falsidade ideológica, formação de quadrilha e peculato, é o suplente que entrou na vaga de Cléber Miranda de Souza (PP), preso em flagrante, no final de 2012, por venda de carne sem inspeção. A Vigilância Sanitária do município constatou que a carne apreendida não tinha inspeção e não era possível determinar sua procedência. No momento do flagrante, além do pai de Cléber, outro homem foi detido por posse de arma de fogo. Cléber e o pai também são investigados por envolvimento em furto de gado.



Como fica a Câmara


A Câmara Municipal de Ponte Alta é composta por nove vereadores. Com a prisão de seis legisladores, deverão ser convocados os suplentes, caso os titulares permaneçam por mais de 15 dias sem comparecer às sessões.

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