PP aciona Ministério Público para saber do dinheiro da Duque

EXMO SR. DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LAGES – DEFESA DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA.

PARTIDO PROGRESSISTA – PP – estabelecido a rua Zeca Neves, 198, centro nesta cidade Lages, CPNJ n 01254156-0001-61, por seu presidente abaixo assinado, Renato Nunes de Oliveira, residente e domiciliado nesta cidade de Lages, a rua Paraguai, 165 – bairro Frei Rogério – CI  183.493/SSP-SC E CPF O21.168.989-00,  Vem a presença de V.Excelência, para oferecer
DENUNCIA
Em face de Elizeu Matos, Prefeito do Município de Lages, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos para, ao final, requerer:
DOS FATOS
A Administração Municipal que se findou em 31 de dezembro de 2012, fez operação de crédito junto ao BADESC ( Programa Operacional de Desenvolvimento Municipal ), no valor original de R$ 5.667.188,41; com a finalidade de revitalizar a Avenida Duque de Caxias, nesta cidade de Lages.
Após todos os trâmites legais, realizada a licitação para contratação da empresa executora da obra, tornou-se vencedora a empresa VIAPAV CONSTRUTORA LTDA, cujo contrato que levou o n. 134/2012, de 31 de maio de 2012, estabelece  o valor da obra o mesmo contratado com o BADESC,  ou seja R$ 5.667.188,41, constante  da clausula primeira o seu objeto, inclusive  “ OBRAS DE ARTE ESPECIAL”, tudo conforme planilha contratual.
Tendo em vista que a iluminação da via não fazia parte da operação de crédito junto ao BADESC, a administração empreendeu ações junto a Celesc, inclusive, objetivando a fiação subterrânea, porém, em data de 29 de fevereiro de 2012, recebeu ofício da  Celesc firmado pelo chefe da agência de Lages, Sr. Etamar Eger, dando conta que a obra  custaria R$ 10.000,000,00 ( dez milhões de reais), conforme orçamento firmado pelos Diretores Cleverson Siewert e Antonio Marcos Gavazzoni ( anexo), o que fez a Prefeitura  desistir da vontade da rede subterrânea, passando, então, apenas a solicitar a Celesc, deslocamento dos postes para  o passeio ( calçadas), como é de  praxe.
O projeto da avenida contém três ( 3) pistas de cada lado, sendo duas (2) para o trafego normal e mais uma ( 1) corredor de ônibus urbano, mais passeio ( calçadas), ponte no Rio Carahá , muro de contenção, nas proximidades da revendedora  Honda  e remoção de elevação na pista em dois pontos ( enfrente ao colégio Energia e revendedora de automóveis Citroen) ( planilha anexa).
Em primeiro de março de 2013, a primeira notícia ruim a respeito da obra, pois o bloguista Edson Varela se espantava, pois, o Badesc aprovou o projeto sem ter um destino para o posteamento da energia elétrica  ( os poste são colocados no passeio, a exemplo de todos os 5.670  municípios brasileiros), sem espantos. Mas, na mesma nota dizia que o Prefeito Elizeu Matos não pretendia implantar a rede de esgoto na avenida, postergando tal obra para um futuro que ninguém sabe, dizendo, apenas que faria a terceira pista com Paver para facilitar no futuro a implantação da rede de esgoto.
O mesmo bloguista, em 21 de março de 2013, dava outra noticia ruim, porém , não verdadeira, pois dizia, que o projeto da Avenida Duque de Caxias  não previa a Ponte sobre o Rio Carahá, e que o “ conserto” levaria a atraso na obra. Porque se disse não ser verdade esta afirmativa, pois que o projeto original contempla a ponte e o valor da mesma esta  incluso nos valores contratados com o BADESC, conforme se vê da planilha já mencionada no item 7.0 – pontes e Muro de Contenção Atirantado – valor de R$ 1.076.802,36. Tendo que frisar que o projeto da Ponte, por ser bastante complexo foi contratado com o engenheiro Joel Neto Monn para a sua elaboração, cujos serviços do profissional foram pagos em 10/02/2012, através do empenho n. 231, donde se pode ver do histórico o seguinte: “Ref. Pagto de projeto estrutural executivo da ponte sobre o rio Carahá, cruzamento das Av. Duque de Caxias com Belizário Ramos” – valor R$ 6.978,46 (anexo), projeto aprovado pelo banco financiador.
Em 15 de abril de 2013, Olivete Salmoria (a Bloguista), dava uma notícia boa, pois, anunciava que o Prefeito Elizeu Matos, recebeu do Etamar Eger ( Celesc) ofício onde comunicava que a rede  subterrânea e retirada dos poste da Avenida Duque de Caxias no projeto n. 54509 elaborado por aquela empresa custaria para o prefeitura apenas R$ 1.987.436,49, não mais os R$ 10.000.000,00, pedidos pela mesma Celesc em 29 de fevereiro de 2012. Boa notícia.
Outra notícia boa do Varela ( dia 24 de maio de 2013), dizia no seu blog, que o governador autorizou a Celesc a mudar os postes da Duque de Caxias sem custo para o município, o que era a dor de cabeça do Prefeito, pois só nisso a previsão de gastos chegava quase a R$ 2 milhões, disse o Edson.
Já o bloguista Paulo Marques, no dia 25 de junho de 2013, faz uma observação interessante, aborda que em outras cidades do Brasil, e citou Curitiba no estado  do Paraná  os Projetos contemplam corredores exclusivos para ônibus. No caso da Duque se risca do Projeto esta  possibilidade.
Retrocesso.
Voltando a Ponte. O Varela ( edição de 27 de maio de 2013), dizia que o caso da ponte envolveu inclusive estudo sobre o volume da água que passava por debaixo, disse que indagou ao prefeito Elizeu e ele diz que não existe previsão de ponte Nenhuma. Continua o Varela dizendo que, sobre tudo o que sabe da Avenida tem coisa mal explicada na História. (doc. Junto).
Ainda o Varela, como sempre, muito alerta, faz observações pertinentes na edição do seu blog dia 05 de setembro de 2013, quando se diz surpreso , pois que no projeto original está previsto  a escavação  para que a avenida não fique com aqueles sobe e desce ( são duas elevações no asfalto), bem como supressão da implantação da ponte e também do muro de contenção ( no barraco entre a Honda e o colégio Energia).
O Prefeito disse ao bloguista, Barão: “Não tenho de onde tirar três milhões e duzentos mil, para a rede de esgoto”, edição de 20 de setembro de 2013. Então não vai ser executada  a rede de esgoto?
Ainda do Blog do varela, dia 24 de agosto de 2013, onde temos, pelo menos uma pérola, pois diz o Varela que fazendo algumas indagações ao prefeito, perguntou; “ No começo um dos entraves da Avenida Duque de Caxias que demorou foi a questão da nova ponte sobre o rio Carahá. Precisou contar até a quantidade de água que passada por debaixo da Duque. Mas agora se vê que não tem ponte prefeito? Elizeu- O projeto que recebemos e que estamos executando não prevê ponte nova no Carahá. É aquilo ali mesmo.” ( doc. Junto).
Voltando um pouco mais, vamos à data de 17 de abril de 2013, quando o Varela diz no seu blog: “REDE DE ENERGIA NA DUQUE: TÁ BARATO PRA CARAMBA”, continua dizendo que a administração passada desistiu da instalação  da rede subterrânea pois que era muito caro R$ 10.000.000,00, porém a Celesc vem agora com orçamento  com valores inferiores a R$ 2 milhões.  Escreveu também no dia 18 de fevereiro de 2013, que conversando com Etamar da Celesc, este lhe disse que desde que foram anunciadas as obras, na administração passada, esteve em permanente contato com a prefeitura, “mas ninguém definia nada quanto a iluminação. “ cada vez que ia lá na avenida as estacas marcando os locais dos postes mudavam de lugar”, conta ele, lembrando que da última vez foi solicitado o deslocamento dos postes para as laterais. “ Mas se fizesse isso iríamos  instalar dentro de prédios ou avançando nos muros das casas. Isso não  iríamos fazer …”. As laterais referidas são no passeio ( calçadas) seu Itamar.
Para não tornarmos repetitivos, pois que, com relação a revitalização da Avenida  Duque de Caxias, muito se falou após a ascensão da atual administração. De concreto para melhorar o projeto nada foi feito, pelo contrária a obra só tem diminuído, pois como dito, no projeto original está previsto a retirada de duas elevações  existentes  na via, ou seja, na altura do Colégio Energia e outra nas proximidades da revendedora de veículos Citroen, também a ponte e o muro de contenção, cujos os custos destes elementos estão contidos na planilha do empréstimo junto ao BADESC, portanto, não se concebe a não execução das mesmas obras. Se não for para realiza- lás tem que suprimir do projeto os valores contidos nos itens  2.1 + 7.0 a 7.5.8 – no total  de R$ 1.172.447,54. Embora não estejam contemplados os custos da execução da rede de esgoto no projeto, não se concebe a sua não realização, pois da parte executada pela administração passada ( trecho entre a rua Correia Pinto até Avenida Carahá – a rede foi executada com recursos  da Secretaria Municipal  de Água e Saneamento ( Semasa).Não pode ser de outra forma. Pois os recursos financeiros da Semasa são exclusivamente para estas obras.  Não é concebível que após concluída a revitalização da Avenida se  desmanche para a execução da rede de esgoto.
Também não se pode deixar passar sem comentários, bem como, com pedido de providências, o caso ocorrido entre a administração Municipal e Celesc, pois que, esta em fevereiro de 2012, apresentava orçamento para realizar obras de rede subterrânea no valor de 10.000,000, 00, porém, mais de um ano depois apresenta projeto para executar a mesma obra no valor de R$ 1.987.436,49. Não consta de que neste período tenha havido tamanha deflação a ponto de baixar tanto o custo. Será que se naquela oportunidade tivesse a Celesc apresentado o valor correto, R$ 1.987.436,49, não teria administração aceito, não dando azo a polêmica que se instalou ao longo do tempo? Precisa esclarecimento
Pelo que até aqui foi dito, percebe-se de que o Prefeito Municipal de Lages, Sr. Elizeu Matos, salvo melhor juízo, comete o crime de responsabilidade, pois,  deliberadamente se recusa a realizar uma obra já contratada com recursos alocados e em execução, quando suprime da execução física parte dela sem diminuir do custo  aquilo  que não será realizado, como já dito.  Pois, tudo indica que não serão realizadas as seguintes obras previstas no projeto: rebaixamento das elevações da pista da Avenida Duque de Caxias, construção da Ponte sobre o Rio Carahá e construção do muro de contenção situado a poucos metros da Rua Zulmira Pereira de Andrade, no bairro Frei Rogério. Portanto, o Prefeito age com dolo e culpa , causando  prejuízo ao ente público. Além disso, o crime de prevaricação, previsto no artigo 319  do Código Penal, deixando de fazer aquilo que é de seu dever, não executando a Rede de Esgoto numa avenida que está sendo revitalizada por um custo elevado, em torno 6 (seis) milhões de reais, sob o argumento de que executará a terceira pista com paver afim de facilitar a execução da rede de esgoto no futuro, com grave prejuízo a população e aos cofres públicos.
Por outro lado, se faz necessário instar o senhor Etamar Erger, Gerente Regional da Celesc, afim de que este dê as explicações necessárias a respeito dos dois orçamentos apresentados pela empresa CELESC para a realização da Rede subterrânea da Avenida Duque de Caxias, se houve equivoco, retaliação política ou ainda a ocorrência de deflação. Após, sendo o caso, enquadrá-lo naquilo que couber. Pois todo o impasse.  poderia ser evitado.
Queixa-se o alcaide, de que teve que refazer o Projeto da Avenida Duque de Caxias, que foi feito pelos competentes técnicos da Secretaria de Obras do Município de Lages, cujo projeto foi aprovado pela instituição financiadora (BADESC). Não conseguimos ver nada de positivo em eventuais modificações no projeto, pois o que vimos são atitudes deliberadas do senhor prefeito em diminuir a qualidade das obras antes previstas para serem executas: A) Ponte sobre o Rio Carahá B) Muro de contenção atirantado C) a não retirada de duas ( 2) elevações existente na pista de rolamento ( na altura do Colégio Energia e revendedora Citroen) D) Supressão do corredor especifico para ônibus do transporte coletivo, que beneficiaria toda a comunidade, trocando por área de estacionamento  para beneficiar meia dúzia de empresários. Com certeza companheiros políticos) E) a não realização da Rede de Esgoto, que embora não faça parte dos recursos emprestados deve ser realizado com recursos da SEMASA, como o foi no trecho executado pela administração anterior.
Ainda como dizia o bloguista Varela, a história não está bem contada, pois o projeto original que contém todas as benfeitorias acima mencionadas teve um custo orçado em 5.667.188,41 e com as ditas modificações feitas pela atual administração passou para R$ 5.712.202,17 e ainda suprime da obra física, antes previstas os itens a/b/c/d mencionados no parágrafo acima. Salvo equivoca da nossa parte. Não dá para entender.
A não realização das benfeitorias acima mencionadas ocasionam graves prejuízos a comunidade e aos cofres públicos, pois a ponte sobre o Rio Carahá foi concebida pensando-se no futuro, pois quando da revitalização da avenida Belizário Ramos (Carahá), cujo o projeto foi entregue pela Administração anterior ao Ministério das Cidades para obtenção de recursos a fundo perdido, em fase de análise  por aquele Ministério, quando autorizada com certeza as pontes  existentes  ao longo do rio Carahá terão que ser refeitas, a exemplo desta. Por isso a sua execução agora evitaria a uma futura destruição de parte da revitalizada Avenida Duque de Caxias. E mais,  a ponte como se encontra hoje é fator que contribuiu para o represamento da água quando de fortes chuvas, pois que a mesma  contém impeditivos para o escoamento,  tendo em vista a existência de pilares praticamente no meio do rio, que com a nova deixarão de existir, evitando o represamento com conseqüente alagamento das ruas Soroptimista, Caetano Costa Junior e Carolina Batalha Ribeiro ( Imediações). É de salientar que já foi realizado o asfaltamento encima da ponte ( o que aconteceu no último dia 25 / 26 de setembro), bem como a realização das calçadas. Tudo leva a crer que o alcaide está convicto da não realização da obra.
A não realização do Muro de contenção vai continuar ensejando o deslizamento de terras do “barrancão” ali existente colocando em risco a população que por ali transita.
A não realização dos cortes necessários para extirpar da pista de rolamento as duas elevações existentes em dois trechos da Avenida, permitirá a ocorrência, inclusive, de acidentes e diminuiu a grandeza e modernidade da obra.
O extirpamento da pista exclusiva para ônibus  de Transporte coletivos, dando lugar a estacionamentos, igualmente diminuiu o conforto  do usuário de ônibus, andando a contra-mão do progresso, pois como disse, o bloguista Paulo Marques, quando  todas as cidades brasileiras primam  por priorizar  o transporte urbano, em Lages, se faz tudo para complicar a vida de quem precisa mais, que são os usuários do transporte urbano.
Quanto a não realização da Rede de Esgoto, sob o argumento de que tal obra não constou do contrato de empréstimo junto ao BADESC,não pode prosperar, pois que, esta obra pode ser executada com recursos próprios ( SEMASA), pois que se não estão sendo gastos com outras coisas, os recursos existem, pois que em 31/12/2012, existiam na conta da SEMASA em torno de R$ 5.000.000,00.
Mas, ainda quando estava elaborando este trabalho, nos deparamos com o escrito no jornal correio lageano, de onde se tira a afirmação de que o atual alcaide, aproveitou a presença do senhor governador na cidade Lages, para pedir socorro  com relação as obras da Avenida Duque de Caxias. E pasmem, disse ao governador, ou “pago a Duque de Caxias ou falta remédio e salário para o servidor. Prefeito, ( os recursos da obra)  não podem serem usados para compra de remédios ou para pagamento de funcionários. Que barbaridade!. Mas também disse  o prefeito para o governador  ( ver nota)  que o projeto da Duque tinha  uma série de problemas, pois, não estava prevista a rede de esgoto com um custo de 1,3 milhão. Estava prefeito. Inclusive com projeto junto a SEMASA. Então como foi executado o trecho entre a rua Correia Pinto até a Carahá?  Pense no que diz prefeito!.
Senhor Promotor de Justiça, tudo que se disse aqui, foi dito com o objetivo de colaborar com a melhor compreensão do caso, nunca com objetivos revanchistas, por que não temos esta formação, entretanto, não é possível muitas vezes se calar diante de fatos anunciados e sabidamente inverídicos.
Assim, pode-se concluir que as atitudes do senhor Prefeito Municipal de Lages, Elizeu Matos, não estão conforme requer o grau do seu cargo, motivo pelo qual se formula a presente denúncia, com cópia enviada à Corregedoria do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, requerendo-se a atuação do Ministério Público, através da instauração do competente inquérito.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Providências.
Lages, 30 de setembro de 2013

Renato Nunes de Oliveira
Presidente do PP- Lages