O advogado de Elizeu Matos na ação de improbidade administrativa era Fabrício Reicherdt, agora procurador do município, “portanto ele vai ter de contratar outro para fazer a defesa em 2ª instância”, explicou ao blog.
De alguns itens questionados pelo MPSC na ação de improbidade administrativa, “a única existente e acreditamos que seja a última”, comenta Fabrício, apenas três foram julgados pelo juiz Juliano Schneider, da Vara da Fazenda de Lages. O advogado lembra que não houve nenhum reparo na análise por parte do Tribunal de Contas, “pois foi apenas descumprimento de princípios.
Motivos
- Não publicação de contrato de serviço.
- Utilização de verba do Fundeb para reforma de escola.
- Renovação de contrato de vigilância.
Transparência
No julgamento o magistrado entendeu que houve descumprimento do princípio da transparência, como no caso da não publicação em jornal dos contratos. “Isso prova a inocência de Elizeu e a sua conduta ilibada na condução da coisa pública” reitera o advogado.
Inocente
Fabrício Reicherdt reitera que nesse processo, “e é o único”, não houve, em momento algum, envolvimento ou desvio de dinheiro. Não houve também nenhum ato praticado que causasse prejuízo, “por isso acreditamos que o processo seja arquivado em segunda instância, pois existem pré-julgados nesse sentido”, concluiu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário