O Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou na tarde desta última quarta-feira (29) o concurso público de 2008 ao qual havia sido suspenso pelo Ministério Público suspeita de fraude de improbidade administrativa. O Tribunal de Justiça julgou improcedente a Ação Civil Pública e a Ação Cautelar proposta pelo Ministério Público que tinha por base do vereador Joaquim Costa Borges Junior (Guga) de suposta fraude por improbidade administrativa no concurso Público de 2008.
Sendo assim é legitimo que os mais de 200 concursados possam requerer sua vaga na prefeitura de São Joaquim. Porém alguns trâmites ainda devem ser aguardados.
De acordo com o vereador Luiz Carlos Goulart da Silva e a advogada sindicalista Marta Naomi Shishito da Silva autores da ação em defesa dos concursados ainda resta concluir a ação do Tribunal de Contas:
-”Viajarei já na próxima semana em defesa dos concursados, levaremos a decisão para o Tribunal de Contas para que possamos reverter a situação também no Tribunal de Contas, o mais difícil já foi feito que ganhar a causa no Tribunal de Justiça, agora acredito que no Tribunal de Contas as coisas sejam mais fáceis. Assim que for agilizado o processo no Tribunal de Contas dependerá apenas da Administração a Municipal em chamar os concursados. Para ser franco todo este processo de suspensão do Concurso público só causou um prejuízo ainda maior para o município, uma vez que a Prefeitura teve que fazer um Teste Seletivo por ano arcando com os gastos dos testes.” Declarou o Vereador Luiz Carlos Goulart da Silva.
Os Números
O Concurso Público de 2008 teve mais de 900 inscritos pagando taxas de
R$ 30, R$ 50, R$ 80. Ao todo foram cerca R$ 27.000 arrecado com o
concurso. E Foram cerca de 4 anos e 05 meses até o veredicto de
validação do concurso.
| O Concurso Público de 2008 e sua passagem pelo tempo: | |
| Fev/2008 | O Concurso Público foi denunciado ao Ministério Público pelo Vereador Joaquim Costa Borges Jr. que alegava suspeitas improbidade administrativa através de diversas irregularidades como a contratação da Empresa Lutz sem o devido teor do processo licitatório e também da inscrição da filha do Prefeito e também do próprio Prefeito Newton Stélio Fontanela. |
| Mar/2008 | Justiça acata a denúncia e determina a apreensão das provas, bem como a listagem dos candidatos, e dos catões de respostas. Justiça determina a suspensão do Concurso Público. |
| Abr/2008 | O Ministério Público propõe uma Ação Civil pública suspendendo o edital e determinando a indisponibilidade dos valores depositados. Mantendo dessa forma a suspensão do concurso. |
| Jul/2008 | O Juiz de São Joaquim Ronaldo Denardi envia um ofício ao Tribunal de Contas pedindo uma auditoria no Concurso Público de 2008. Nessa época o Tribunal de Contas concede o pedido do juíz e começa o processo para a realização de uma auditoria. |
| Mar/2009 | O Tribunal de Contas inicia a auditoria. Toda a documentação do concurso começa a ser analisada “e não foi concluída até hoje”. Porém o Tribunal de Contas emite um parecer prévio suspendendo o efeito do concurso. Um ofício foi enviado ao Prefeito Nérito para que mantivesse a suspensão do concurso. |
| Mar/2011 | Falta de Professores faz prefeitura contratar professores reprovados em Teste Seletivo. Um dos episódios mais tristes e vergonhosos da história de São Joaquim foi protagonizado pela Prefeitura de pela Câmara de Vereadores nessa época. A empresa IOBV realizou o teste seletivo para professores (Na falta dos concursados pela suspensão do concurso público de 2008) e o resultado foi desanimador. Com a maioria reprovada (teve gente que tirou 4,0) a Câmara aprovou através de Projeto de Lei para que os professores reprovados pudessem dar aulas. |
| Jul/2011 | O Vereador Luiz Carlos Goulart da Silva se encontra com o Juiz Fernando de Castro Farias e pede para que analise o processo do Concurso Público. o juiz Fernando não só analisou como julgou pela improcedência da Ação do Ministério embasada na denúncia do vereador Guga. Validando de vez a o Concurso Público de 2008.Nessa época o Vereador Luiz Carlos Goulart descobre do processo paralelo no Tribunal de Contas. |
| Ago/2011 | A advogada sindicalista Marta Naomi Shishito e o vereador Luiz Carlos Goulart da Silva enviam uma manifestação em defesa dos concursados no Tribunal de Contas. |
| Nov/2011 | O Ministério Público modifica as peças do processo e recorre ao Tribunal de Justiça em Florianópolis pedindo um novo julgamento na esperança de reformar a sentença e anular o concurso. |
| Ago/2011 | O Tribunal de Justiça valida o Concurso Público de 2008 e condena a empresa Lutz ao pagamento de uma multa de 10.000 através de improbidade administrativa da falta de um processo licitatório. |
Foto: Agência de Notícias São Joaquim On Line/Divulgação
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