Lages, 22 e 23/12/2012, Correio Lageano
A notícia propagada pelo atual presidente da Câmara, Anilton Freitas (PTB), que economizou R$ 911 mil, conflita com a real situação, em que os gastos aumentaram R$ 162 mil entre 2011 e 2012.
A economia de Anilton se refere a dois motivos: a Câmara não usou todo o seu direito de receber 6% do orçamento municipal, além disso, gastou R$ 911 mil a menos do que previa.
O petebista prometera no início de 2012 uma economia de mais de R$ 1 milhão, que só não foi cumprida porque ele não sabia que precisaria exonerar os comissionados. Só com este item, a Câmara gastou R$ 140 mil. Já a promessa de reduzir o quadro funcional não foi cumprida pelo presidente.
O número de funcionários aumentou como nunca. Agora os vereadores têm entre dois e três assessores. Ao todo são 54 funcionários comissionados e 14 efetivos. Segundo o assessor jurídico, Edson Medeiros, será votada uma reformulação da Câmara.
As sete novas vagas receberão 14 assessores, remanejados de outras funções que prestam serviços para todo o Legislativo. O aumento do número de cadeiras também vai render readequações no espaço físico. Cinco novos gabinetes serão instalados no térreo e outras duas em no primeiro andar.
A próxima legislatura terá até R$ 8 milhões para manter suas atividades. Ainda longe dos 6% previstos na lei. Dinheiro usado para pagar funcionários, xerox, cursos, diárias. Itens que Anilton descreveu como os principais focos de contenção de gastos. “Os funcionários e vereadores ajudaram, houve um controle maior nas cópias e não fizeram cursos”, conta.
Mesmo com esse esforço se gastou R$ 6.586.247,95 em 2012. Foi o menor incremento de gastos da legislatura mais cara da história. É o contraste da composição que entrou gastando 31,47% a mais que no ano anterior e seguiu por dois anos consecutivos gastando mais que o dobro da inflação medida pelo IBGE. Se comparado ao mandato anterior, os atuais parlamentares gastaram 74,37% a mais. “É que cada ano é uma realidade”, explica-se Anilton.
Somados os quatro anos, a legislatura gastou R$ 24.008.873,40, mais de R$ 16 mil por dia. Dinheiro que sustentou em parte a construção do novo prédio da Câmara e resultou em projetos como a lei antifumo (baseada na legislação paulistana), a obrigatoriedade das sacolas oxi-biodegradáveis, isenção de IPTU para áreas atingidas por enchentes, semana da saúde do homem, além dos trabalhos de praxe: avaliação de emendas ao orçamento, reajuste de servidores, pedidos por melhorias, etc.
“Aprovamos todos os projetos que passaram por esta casa em 2012”, ressalta o presidente. O grande serviço, ressalta, foi a Comissão Parlamentar de Inquérito da Folha, que investigou os desvios de dinheiro do departamento de Recursos Humanos da Prefeitura.
Pressões e bons salários
A legislatura também sofreu com pressões. Mais de 12 mil pessoas entregaram um projeto de lei de iniciativa popular contra o aumento de 12 para 19 vereadores, que foi engavetado antes de ir a plenário. Tal ato fez com que os vereadores ‘congelassem’ seus próprios salários, que durante os quatro anos aumentaram R$ 1.306, 0,6% abaixo da inflação.
Agora recebem R$ 7.496,00. Ainda sim, o reajuste foi 3% maior do que a da legislatura anterior.
Os salários e a pressão popular também renderam um resultado incomum nas urnas. Dos dez que concorreram a reeleição, apenas a metade se reelegeu: os dois ex-presidentes Anilton Freitas (PTB) e Adilson Appolinário (PSD), o sindicalista Elói Bassin (PP) e os dois vereadores que foram contra o aumento de vereadores, Marcius Machado (PPS) e Aida Hoffer (PSD).
O também ex-presidente Rodrigo Silva (DEM) ficou como primeiro suplente e deve assumir na vaga do eleito Mushue Hampel (PMDB).
Contrato de cavalheiros para usar ‘sobra’ de R$ 911 mil
No início de 2012, Anilton Freitas (PTB) e o prefeito Renato Nunes de Oliveira (PP) fizeram uma reunião onde decidiram: o que a Câmara não gastasse de seu orçamento seria usado com a saúde. “Foi um acordo de cavalheiros, sem contratos, um compromisso”, afirma o vereador.
A fiscalização do contrato ‘de palavra’ tampouco será feito. Os R$ 911 mil ficarão na conta geral da prefeitura onde, se o prefeito cumprir sua palavra, serão destinados para a área da saúde.
Em nota, o secretário de finanças, Walter Manfrói, disse que não recebeu os R$ 911 mil anunciados como sobra do orçamento da Câmara. “O que a Câmara de Vereadores fez até o momento foi uma transposição orçamentária no valor de R$ 644 mil. Portanto, ainda estamos aguardando o repasse dos valores anunciados pelo presidente da Câmara”.
Gastos da atual legislatura
Foto: Thomas Michel
A notícia propagada pelo atual presidente da Câmara, Anilton Freitas (PTB), que economizou R$ 911 mil, conflita com a real situação, em que os gastos aumentaram R$ 162 mil entre 2011 e 2012.
A economia de Anilton se refere a dois motivos: a Câmara não usou todo o seu direito de receber 6% do orçamento municipal, além disso, gastou R$ 911 mil a menos do que previa.
O petebista prometera no início de 2012 uma economia de mais de R$ 1 milhão, que só não foi cumprida porque ele não sabia que precisaria exonerar os comissionados. Só com este item, a Câmara gastou R$ 140 mil. Já a promessa de reduzir o quadro funcional não foi cumprida pelo presidente.
O número de funcionários aumentou como nunca. Agora os vereadores têm entre dois e três assessores. Ao todo são 54 funcionários comissionados e 14 efetivos. Segundo o assessor jurídico, Edson Medeiros, será votada uma reformulação da Câmara.
As sete novas vagas receberão 14 assessores, remanejados de outras funções que prestam serviços para todo o Legislativo. O aumento do número de cadeiras também vai render readequações no espaço físico. Cinco novos gabinetes serão instalados no térreo e outras duas em no primeiro andar.
A próxima legislatura terá até R$ 8 milhões para manter suas atividades. Ainda longe dos 6% previstos na lei. Dinheiro usado para pagar funcionários, xerox, cursos, diárias. Itens que Anilton descreveu como os principais focos de contenção de gastos. “Os funcionários e vereadores ajudaram, houve um controle maior nas cópias e não fizeram cursos”, conta.
Mesmo com esse esforço se gastou R$ 6.586.247,95 em 2012. Foi o menor incremento de gastos da legislatura mais cara da história. É o contraste da composição que entrou gastando 31,47% a mais que no ano anterior e seguiu por dois anos consecutivos gastando mais que o dobro da inflação medida pelo IBGE. Se comparado ao mandato anterior, os atuais parlamentares gastaram 74,37% a mais. “É que cada ano é uma realidade”, explica-se Anilton.
Somados os quatro anos, a legislatura gastou R$ 24.008.873,40, mais de R$ 16 mil por dia. Dinheiro que sustentou em parte a construção do novo prédio da Câmara e resultou em projetos como a lei antifumo (baseada na legislação paulistana), a obrigatoriedade das sacolas oxi-biodegradáveis, isenção de IPTU para áreas atingidas por enchentes, semana da saúde do homem, além dos trabalhos de praxe: avaliação de emendas ao orçamento, reajuste de servidores, pedidos por melhorias, etc.
“Aprovamos todos os projetos que passaram por esta casa em 2012”, ressalta o presidente. O grande serviço, ressalta, foi a Comissão Parlamentar de Inquérito da Folha, que investigou os desvios de dinheiro do departamento de Recursos Humanos da Prefeitura.
Pressões e bons salários
A legislatura também sofreu com pressões. Mais de 12 mil pessoas entregaram um projeto de lei de iniciativa popular contra o aumento de 12 para 19 vereadores, que foi engavetado antes de ir a plenário. Tal ato fez com que os vereadores ‘congelassem’ seus próprios salários, que durante os quatro anos aumentaram R$ 1.306, 0,6% abaixo da inflação.
Agora recebem R$ 7.496,00. Ainda sim, o reajuste foi 3% maior do que a da legislatura anterior.
Os salários e a pressão popular também renderam um resultado incomum nas urnas. Dos dez que concorreram a reeleição, apenas a metade se reelegeu: os dois ex-presidentes Anilton Freitas (PTB) e Adilson Appolinário (PSD), o sindicalista Elói Bassin (PP) e os dois vereadores que foram contra o aumento de vereadores, Marcius Machado (PPS) e Aida Hoffer (PSD).
O também ex-presidente Rodrigo Silva (DEM) ficou como primeiro suplente e deve assumir na vaga do eleito Mushue Hampel (PMDB).
Contrato de cavalheiros para usar ‘sobra’ de R$ 911 mil
No início de 2012, Anilton Freitas (PTB) e o prefeito Renato Nunes de Oliveira (PP) fizeram uma reunião onde decidiram: o que a Câmara não gastasse de seu orçamento seria usado com a saúde. “Foi um acordo de cavalheiros, sem contratos, um compromisso”, afirma o vereador.
A fiscalização do contrato ‘de palavra’ tampouco será feito. Os R$ 911 mil ficarão na conta geral da prefeitura onde, se o prefeito cumprir sua palavra, serão destinados para a área da saúde.
Em nota, o secretário de finanças, Walter Manfrói, disse que não recebeu os R$ 911 mil anunciados como sobra do orçamento da Câmara. “O que a Câmara de Vereadores fez até o momento foi uma transposição orçamentária no valor de R$ 644 mil. Portanto, ainda estamos aguardando o repasse dos valores anunciados pelo presidente da Câmara”.
Gastos da atual legislatura
- 2012 R$ 6.586.247,95
- 2011 R$ 6.423.764,03
- 2010 R$ 5.748.351,52
- 2009 R$ 5.250.509,90
- 2008 R$ 3.993.675,52
Foto: Thomas Michel
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