Lages, 06 e 07/04/2013, Correio Lageano
Recentemente, o Corrreio Lageano denunciou que, apenas de uma unidade, foram mais de 3 mil telefonemas
A direção do Conselho da Comunidade de Lages aguarda a visita de uma equipe técnica de telefonia móvel de São Paulo para analisar a viabilidade da instalação de bloqueadores de sinal de celular nos presídios regionais da cidade. A instalação dos aparelhos tem como objetivo impedir que os presos usem aparelhos celulares de dentro das unidades.
Um mês antes, este mesmo presídio foi alvo de uma operação “pente-fino” do Departamento de Administração Prisional (Deap). Na ocasião, foram apreendidos, dentro das celas, nove aparelhos de celular, carregadores e chips de telefonia móvel, além de outros materiais ilícitos, como droga e facas artesanais.
Pela proposta, serão contempladas as duas unidades penais, nos bairros São Cristóvão e Santa Clara. Cada um receberá um aparelho tipo cortina, que bloqueia o sinal em um determinado espaço. O custo para implantação dos serviços ficará em torno de R$ 24 mil, com recursos do Conselho da Comunidade.
O presidente do conselho, Afrânio Camargo, esclarece que a avaliação técnica visa a avaliar se a instalação dos bloqueadores não irá interferir no sinal dos estabelecimentos próximos dos presídios, como o Corpo de Bombeiros e PM, no São Cristóvão. “Ainda não há nada definitivo. Vamos, primeiro, esperar essa avaliação para ver se é possível a implantação dos aparelhos”, observou Camargo, explicando que a aquisição será feita somente após este estudo.
O CL tentou conversar com o juiz corregedor dos presídios, Geraldo Corrêa Bastos, mas ele não foi encontrado para comentar o caso.
Lei obriga operadoras a oferecerem os serviços
Santa Catarina possui uma lei estadual que exige que as operadoras de telefonia arquem com os custos para a instalação de bloqueadores de sinal nas unidades prisionais do Estado. Entretanto, as empresas entram na justiça com ação direta de inconstitucionalidade e o caso está no Superior Tribunal Federal (STF).
O assessor de gabinete do Deap, Marcelo Souza, explica que, enquanto não resolver essa briga judicial, não existe a possibilidade de o Governo do Estado comprar os aparelhos para a instalação nas unidades. “No caso de Lages, a medida é legal e válida”, aprova.
Atualmente, o Estado tem 71 estabelecimentos penais, como presídios, penitenciárias, por exemplo. Destas, apenas cinco têm bloqueadores de celular. Aproximadamente 17 mil presos compõem a população carcerária catarinense.
Conforme a Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), a lei padece de “gravíssimos vícios formal e material”. O órgão sustenta que a norma é formalmente inconstitucional por usurpar a competência privativa da União para legislar em matéria de telecomunicações.
Segurança de prisão está em xeque
A prisão de um agente de segurança que atuava no Presídio Masculino de Lages, no bairro Santa Clara, suspeito de envolvimento com o crime, além da apreensão de oito buchas de maconha que estava com o preso Ernesto de Oliveira Pereira, colocaram em xeque a eficiência da segurança na unidade. As irregularidades foram descobertas esta semana.
O agente foi flagrado pelo Departamento de Administração Prisional (Deap) saindo da unidade com cartas de presos e valores em dinheiro. A Polícia Civil, por meio da 3ª Delegacia, investigou o caso e descobriu que, além dele, outros dois homens visitavam Pereira na cadeia com frequência.
Inaugurado em dezembro de 2011, o presídio tem atualmente cerca de 350 internos. É administrado em regime de co-gestão pela empresa Reviver. O rigor aplicado aos presos é considerado diferenciado. Pelas normas, lá não deveria entrar produtos ilícitos, como droga.
O diretor da unidade, Márcio Oliveira, afirma que o agente trabalhava no setor de disciplina e já foi demitido. Ele discorda que o fato coloque em dúvida a segurança da unidade, uma vez que a suspeita é que o agente “agia sozinho e nem sempre é possível fiscalizar a conduta de todos os funcionários”.
Oliveira esclarece que a unidade possui um trabalho de inteligência para identificar possíveis atos ilícitos envolvendo, tanto os funcionários, como os presos.
Foto: Arquivo/CL
