Governo federal prevê que salário mínimo será de R$ 779 em 2015

Brasília, 15/04/2014, Agência Brasil



Com estimativa de crescimento da economia de 3% e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5% para 2015, o Governo encaminhou nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO-2015). Pelo projeto, o salário mínimo será reajustado em 7,71% e vai ficar em R$ 779,79 em 2015.



O Governo estima que o superávit primário para o setor público consolidado será de R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) - soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Com o abatimento dos R$ 28,7 bilhões destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a meta do superávit primário fica em R$ 114,7 bilhões (ou 2% do PIB).




Superávit primário é a poupança para pagar os juros da dívida que o governo tem com outros países e outros credores. Na medida em que o país consegue alcançar as metas de superávits primários, indica que tem condições de pagar suas dividas.




A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, das empresas públicas e das autarquias.
 Com a LDO, o governo estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte.



A LDO tem de ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril e aprovada pelo Legislativo até 30 de junho. Se não for aprovada nesse período, o Congresso não pode ter recesso em julho. A aprovação da LDO é a base para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apreciada pelo Congresso Nacional até agosto.




Como é lei, depois de sancionada, nenhum governante deve aumentar despesas, gastar mais do que está previsto na Lei Orçamentária ou criar novos impostos para o pagamento de suas  contas sem autorização do Legislativo.




Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO passou a ter um papel importante na condução da política fiscal do Governo, devendo estabelecer e indicar as metas fiscais a serem atingidas a cada exercício financeiro a que se refere.

Aposentados vão às ruas de Lages protestar

Lages, 16/07/2013, Correio Lageano

Manifestação ocorre nesta terça-feira (16) e foi incentivada pela onda nacional

Incentivados pelas manifestações populares que movimentaram o país no último mês, os aposentados também se preparam para ir às ruas. A manifestação da classe acontece nesta terça-feira, a partir das 9 horas, em frente ao INSS. Entre as principais reivindicações estão a busca do mesmo índice de aumento do salário mínimo para os benefícios e o fim da fator previdenciário.

O movimento é encabeçado pela Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), com apoio da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina (Feapesc) e conta com adesão da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Lages (AAPL), que está promovendo a manifestação local. “Os aposentados e pensionistas não podem ficar de fora dos protestos que estão acontecendo em todo o Brasil”, afirmou o presidente da AAPL, José Carlos Susin, o Zezé.

Os pedidos do movimento “A Luta Não se Aposenta” é ter o mesmo índice de aumento do salário mínimo para as aposentadorias e pensões, fim do fator previdenciário e da Desvinculação da Receita da União (DRU), desoneração da folha, recuperação das perdas salariais e a extinção da decadência”, explica.

Zezé não sabe estimar quantas pessoas vão estar na manifestação. “A maioria dos nossos associados é idosa e a gente sabe que é difícil tirar o idoso de casa”, analisa. Mas acrescenta que todos os trabalhadores da ativa são convidados a aderir à luta. “Todos são prejudicados”, acrescenta.

“Quando eu me aposentei eu ganhava dez salários mínimos, hoje são dois”, declara Zezé, explicando que isso demonstra como acontece a perda salarial para os aposentados. Segundo o presidente, a reclamação também atinge os aumentos das pensões e aposentadorias, sempre inferiores aos reajustes do salário mínimo.

O protesto que acontece em todo o Brasil, estava marcado para o dia 11 de julho, mas foi adiado em função das manifestações da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que estavam marcadas para o mesmo dia.

Quais são as reivindicações da categoria

• Fator previdenciário - fator multiplicativo que se aplica ao cálculo de benefícios, levando em conta o tempo de contribuição, a idade do segurado e a expectativa de vida. Ele foi criado em 1999 com a intenção de  desestimular aposentadorias processes.

• Mesmo índice de aumento do salário mínimo a todas as aposentadorias e pensões – o Projeto de Lei 01/2007, estabelece as diretrizes para a valorização do salário no período de 2007 a 2023 até 16,65%, prevendo reposição da inflação e ganho real de salário e a derrubada do veto a este projeto.

• Recuperação das perdas salariais - PL 4434/2008 atualiza o benefício de acordo com o número de salários mínimos da época da concessão do benefício, propondo a recuperação das perdas salariais

• Extinção da decadência - é a extinção da punibilidade, a perda do direito do Estado de punir o agente autor de fato típico e ilícito, ou seja, é a perda do direito de impor sanção penal. As causas de extinção da punibilidade estão espalhadas no ordenamento jurídico brasileiro.
 
• Desoneração da folha – diz respeito à política fiscal da desoneração da folha implantada pelo governo em 2012, atingiu 42 setores industriais e vem impactando negativamente a arrecadação da Previdência. Segundo a lei, qualquer perda de receita previdenciária deve ser coberta com recursos do Tesouro.

• Fim da DRU - Ela permite que o governo gaste conforme sua conveniência, 20% da receita. Entretanto, excluem-se as principais transferências previstas na Constituição Federal para os Estados, o Distrito Federal e aos Municípios.

Foto:Joana Costa

Governo reajusta salário mínimo para R$ 678 a partir de janeiro

Brasília, 25 e 26/12/2012, Correio Lageano



O valor do salário mínimo será R$ 678 a partir do dia 1° de janeiro de 2013. O anúncio foi feito nesta segunda-feira  (24) e o decreto será publicado no Diário Oficial da União da próxima quarta-feira (26). Atualmente, o salário mínimo é R$ 622.



De acordo com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que fez o anúncio a pedido da presidenta Dilma Rousseff, o reajuste, de cerca de 9%, considerou “a variação real do crescimento” e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).



“Ela [Dilma] fez questão de que isso ocorresse hoje, na véspera do Natal”, disse a ministra. A proposta da Lei Orçamentária de 2013 previa o mínimo em R$ 674,96 a partir de janeiro.



Além do reajuste do salário mínimo, o governo anunciou hoje a isenção de imposto de renda sobre a participação nos lucros e resultados de até R$ 6 mil e escalonamento de alíquotas para benefícios acima desse valor.


Foto:Divulgação