Auditoria aponta falhas em todas as obras vistoriadas do Minha Casa Minha Vida

Brasília, 02/08/2014, MSN Notícias


TCU fiscalizou 416 casas, em cinco Estados, e encontrou 'vícios construtivos que dificultam ou inviabilizam o uso das moradias'


Casas sem portas e revestimento interno, ocorrências de afundamento de piso, rachaduras nas paredes e por aí vai. A lista de problemas encontrados em auditorias realizadas em unidades habitacionais do Programa Minha Casa, como revelou o 'Estado', explica por que o Tribunal de Contas da União (TCU) pressiona o Ministério das Cidades, responsável pelo programa, a melhorar a fiscalização e o processo de acompanhamento das obras pelo país.


Em Lajes (RN), vazamentos hidráulicos e ligações clandestinas de energia. Na baiana Irará, buracos nas paredes de sustentação das lajes.


Em Jatobá (MA), instalações elétricas em situação precária. O TCU visitou dez municípios nos Estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Norte. Ao todo, foram inspecionadas 416 casas.


O objetivo era checar a qualidade das obras executadas no programa na vertente que atende a municípios de até 50 mil habitantes e famílias com renda até R$ 1.395 mensais.


A auditoria apontou que 100% das obras apresentaram problemas de qualidade por causa de "vícios construtivos que dificultam ou mesmo inviabilizam o uso pleno da moradia pelo beneficiário". Em alguns casos, segundo os auditores, há "risco a segurança ou a saúde do morador".


UPAs



Problemas estruturais básicos também foram encontrados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24 Horas), programa vinculado ao Ministério da Saúde. Nas 26 UPAs visitadas em 11 municípios, os auditores encontraram quatro situações em que as unidades sequer tinham o "habite-se", documento que autoriza o funcionamento do local. "A ausência de habite-se configura descumprimento à legislação municipal (...) e impossibilita a confirmação se essas unidades foram construídas conforme as exigências técnico-legais necessárias", informa o relatório do tribunal.


Os auditores acharam trincas nas paredes em Formosa (GO) e infiltrações graves nas unidades de Belém (PA) e Porto Velho (RO). A missão das UPAs é ajudar a reduzir filas nos prontos-socorros de hospitais ao prestar atendimento de casos clínicos agudos e o primeiro atendimento em situações de cirurgia ou trauma de pacientes antes do hospital.


Questionado sobre os problemas encontrados no programa habitacional, o Ministério das Cidades informou, por meio de nota, que a fiscalização da modalidade auditada pelo TCU cabe aos bancos intermediadores dos repasses, além dos Estados e municípios que solicitaram os recursos. "É responsabilidade dos entes públicos, na qualidade de proponentes das operações, prover toda a infraestrutura necessária ao empreendimento e aprovar os projetos." O ministério disse, ainda, que cabe aos bancos firmar os termos de compromissos, atestar a viabilidade técnica, jurídica e documental dos empreendimentos, além de acompanhar a execução da obra até a conclusão, mediante termo de entrega e emissão do 'habite-se'.


Sobre as UPAs, o Ministério da Saúde afirmou, em nota, que a liberação de recursos para a construção das unidades só é feita à medida que os municípios ou Estados comprovam o andamento da obra. "A execução das obras, incluindo a contratação das empresas, é de responsabilidade dos gestores municipais ou estaduais", informa.


Para melhorar o controle sobre os projetos, o ministério afirma que criou, em 2012, um novo sistema de monitoramento. "O município ou Estado que não atualiza no sistema as informações por mais de 60 dias consecutivos pode ter o repasse dos recursos suspenso pelo Ministério.


Outra medida adotada foi a oferta de projetos de arquitetura padronizados para a construção das UPAs. "Em casos de desconformidades ou problemas na estrutura das unidades, o Ministério da Saúde estabelece prazo para adequação. Caso a situação não seja solucionada, pode haver a exigência da devolução de parte proporcional dos recursos investidos."


Foto:MSN Notícias/Divulgação

Famílias de terreno em frente à linha férrea são realocadas no Ferrovia

Lages, 01/08/2014, Correio Lageano



Entre três e quatro famílias, de um total de sete, estão em processo de deslocamento de um terreno do bairro Ferrovia, pertencente à União (Governo Federal), em frente à linha férrea, para outro a cerca de 200 metros de distância, onde permanecerão até que sejam construídas cem moradias de alvenaria em um condomínio nos moldes do programa Minha Casa, Minha Vida.



O terreno onde estará o condomínio possui 30 mil metros quadrados. É uma parceria entre município e Governo Federal. A área para onde estão sendo realocadas as famílias pertence à União, agora cedida ao município que, por meio da Secretaria de Habitação, está construindo residências provisórias de madeira e banheiro de alvenaria, no tamanho padrão de 30 metros quadrados e quatro cômodos. O encanamento está sendo executado pela Semasa.

Moradores estão vendendo apartamentos do Minha Casa Minha Vida em Lages

Lages, 07/05/2014 Visão

O pessoal da Caixa Econômica Federal (CEF) que fique alerta. Tem morador em Lages oferecendo apartamentos construídos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal (Residenciais Lili e Várzea).  

Um leitor nos enviou links com anúncios de vendas destes apartamentos no Facebook (não vamos publicar os nomes das pessoas), além de alguns imóveis oferecidos por páginas na internet (sites) de corretor de imóveis da cidade. 

Os moradores pedem entre R$ 15 mil  a R$ 20 mil pelos apartamentos de 2 quartos, além do comprador assumir as prestações fixas do imóvel (de R$ 43,00 por mês). E deixam muito claro que a escritura só poderá ser repassada ao comprador "daqui a uns 7 anos." Uma mulher que anuncia um desses apartamentos no Facebook (no Residencial Lili) chega a dizer até que o apartamento já está alugado, o que seria uma vantagem para quem quer comprar.  

Em alguns casos, dizem inclusive aceitar carros no negócio (até R$ 15 mil e até R$ 12 mil em outro caso). 

Pelo que nosso leitor nos enviou - e a gente também sabia - é terminantemente proibida a venda desses imóveis por um prazo mínimo de 10 anos (tempo em que os moradores levarão para quitar seus débitos junto à CEF). Além disso, é proibido alugar ou repassar estes apartamentos a terceiros. 

Enquanto isso, muita gente que está sem habitação espera ansioso pela chance de ser contemplado com um desses apartamentos ou moradias. 

Que o pessoal da CEF e da Prefeitura fiquem espertos, então. A denúncia não é vazia. É só ficar de olho na internet e nos sites de corretores e imobiliárias da cidade. 

Loreno Siega - Revista Visão 

Residenciais do Minha Casa Minha Vida enfrentam problemas como contas não pagas, puxadinhos e tráfico

Lages, 16/01/2014 Nelson Boeira/O Globo

Uma vizinha desavisada estende as roupas num varal improvisado do lado de fora da janela do seu apartamento. Um gatuno observa de longe. Na calada da noite, usa vara de pescar, linha, anzol e, com habilidade cirúrgica, consegue desprender e levar a roupa da vítima. No dia seguinte, há discussão entre vizinhos para saber quem furtou a peça. A cena pitoresca é apenas um detalhe em meio aos desafios que bateram à porta do Programa Minha Casa Minha Vida, que completa cinco anos em março.

Acostumados ao estilo de vida informal das comunidades onde viviam, os moradores dos conjuntos construídos pelo projeto passam agora pelos dilemas impostos pelas regras de convivência dos condomínios. Além das dificuldades na relação com os novos vizinhos e da adaptação dos seus antigos hábitos, há problemas graves, como o caso daqueles sem condições de arcar com as despesas de água, luz, gás e taxa de condomínio. O resultado tem sido altos índices de inadimplência, em alguns casos próximos de 90%. Muitos conjuntos estão atolados em dívidas. Há ainda práticas que começam a se disseminar, como o “gato” de energia elétrica, o tráfico de drogas e a instalação de puxadinhos que funcionam como bares, cabeleireiros e vendas de alimentos, entre outros serviços.

Desde que o programa foi lançado, em 2009 — entre a contratação e a construção foram quase três anos —, 50,9 mil imóveis do Minha Casa Minha Vida foram entregues no Estado do Rio. São cerca de 200 mil pessoas vivendo nesses imóveis. Do total de unidades concluídas, 17,6 mil (34%) estão ocupados por famílias com renda de zero a três salários, faixa que concentra até 65% do déficit habitacional do Rio. São famílias que foram sorteadas pelo programa ou ganharam os imóveis para deixarem áreas de risco onde viviam. Para essa faixa de renda, existem mais 98 mil imóveis contratados, ou seja, em fase de construção em todo o estado. Somente na capital, são 66 mil, entre contratados e entregues.

O Condomínio Destri, com 421 unidades, em Senador Camará, foi o primeiro a ser inaugurado no Rio pelo Minha Casa e hoje, com apenas dois anos de uso, acumula dívida de R$ 60 mil de luz e R$ 40 mil de água. Arnaldo Rosa Bruzaco Filho, presidente da Associação de Moradores Beato João Paulo II, que reúne outros cinco condomínio do Minha Casa Minha Vida em Senador Camará, diz que o problema é comum nesses empreendimentos.

— Muitos moradores não se sentem obrigados a pagar as contas. Fui síndico do Destri, e lá enfrentamos problemas. Temos muitos gastos de manutenção. Para você ter uma ideia, quando chegamos aqui, até as mangueiras de incêndio tinham sido furtadas — diz Bruzaco.

Bares instalados em puxadinhos

No Condomínio Ayres (vizinho ao Destri), entregue também em 2012, a situação é mais grave. A síndica Iraci da Costa afirma que as contas já somam mais de R$ 100 mil. Como também não pagam pela luz, alguns moradores passaram a fazer “gato” de energia. O Ayres enfrenta outros problemas. Os 421 imóveis foram entregues a famílias que vieram de diferentes comunidades do Rio, controladas por facções rivais. Quase 90 apartamentos foram abandonados por moradores que se sentiam intimidados pelos vizinhos. Outros deixaram os imóveis, hoje já invadidos, porque não aceitaram pagar as contas. Já existem também bares instalados dentro do condomínio, em puxadinhos feitos pelos moradores.

— Os moradores não estavam preparados para morar num condomínio e estão transformando isso numa favela. A nossa inadimplência já chega a uns 90% — diz Iraci.

No município de Queimados, onde foi entregue em 2012 o condomínio Valdoriosa I, II e III, com quase 1,5 mil apartamentos, os problemas se repetem. Já há registro de venda de drogas. No Valdoriosa I, o síndico Jocely da Silva Gonçalves, de 42 anos, é quem faz a capina, pintura e manutenção das áreas de uso comum, porque falta dinheiro para contratar o serviço. É ele também quem tem de resolver as desavenças entre os moradores.

— Acabei de mediar uma discussão em que um morador queria esfaquear o outro — conta.

Especialistas ouvidos pelo GLOBO consideram que o Minha Casa Minha Vida precisa passar por ajustes. Diretor do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), o economista Manuel Thedim diz que a questão a ser pensada é como levar pessoas que viviam na informalidade a se adaptarem à vida formal, com todos os custos de morar num condomínio. A falta de renda leva os moradores a instalarem pequenos negócios, repetindo a lógica da favela.

— Criar formas de ganhar dinheiro com um pequeno comércio é uma característica do empreendedorismo das comunidades do Rio. Não podemos condenar isso. Mas é evidente que existe um dilema dentro dos condomínios do Minha Casa Minha Vida. As pessoas foram levadas de uma hora para outra a viverem uma situação de formalidade a que não estavam acostumadas. Na favela, tudo era resolvido como cada um queria. É uma política de habitação que não foi conversada com os moradores — afirma Thedim.

Ex-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Sérgio Magalhães é ainda mais crítico. Para ele, o Minha Casa não poderia sequer ser chamado de programa de habitação popular, porque não leva em consideração as expectativas dos moradores:

— O programa não envolve os moradores na discussão do tipo de moradia. O crédito imobiliário teria que ser universalizado no Brasil, deixar de ser tão restrito. A sua restrição se traduz nesse programa, no qual são o governo e a empreiteira que decidem quem vai morar e onde.

A secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, ressalta que o programa tem conseguido entregar moradias a moradores com renda de zero a três salários, justamente os que mais sofrem com o déficit habitacional no país. Ela reconhece, no entanto, que a adaptação à vida formal dos condomínios é um desafio. Inês acrescenta que o ministério repassa até 2% do valor dos empreendimentos para o trabalho de formação de gestores dos condomínios e para a área social. Ela diz que, no Rio, esse trabalho ainda não foi feito integralmente:

— Esse é o maior desafio que temos. Como é que eu trago um conjunto de família para uma outra situação (vida formal)? Por isso, é imprescindível que o poder público local esteja envolvido nesse processo. No Rio, quase metade do poder público (prefeituras) ainda não conseguiu contratar esse trabalho.

Em nota, a Secretaria municipal de Habitação informou que o trabalho de informação e preparo dos moradores é realizado nos três meses antes da entrega das chaves e durante um ano após a mudança, podendo ser prorrogado por mais um ano. Essa tarefa consiste, por exemplo, no esclarecimento de dúvidas e na prestação de informações (sobre pagamento de condomínio e contas individuais, sobre a vida nos conjuntos etc). A secretaria informou ainda que iniciou uma campanha para tentar reduzir a inadimplência, “mostrando a importância da taxa do condomínio para a preservação dos espaços comuns”.

Projeto ouve demandas de moradores em queimados

Para tentar reduzir as dificuldades dos condomínios do Minha Casa Minha Vida para as famílias com renda de zero a três salários, a Caixa Econômica Federal começou a financiar uma pesquisa para identificar soluções. O projeto, que vem sendo feito no Valdoriosa I, II e III, em Queimados, começou em outubro passado e deve ficar pronto em 2015. A iniciativa tem quatro eixos: geração de trabalho e renda, juventude e cultura, mulheres e ações socioambientais e de segurança alimentar.

Coordenador do projeto, também conhecido como #MaisValdoriosa, o sociólogo Paulo Magalhães, explica que os condomínios do Minha Casa Minha Vida passam por um processo de institucionalização — ou seja, do mundo mais informal para o espaço de maior formalidade —, e isso leva algum tempo. Segundo ele, estão sendo feitas reuniões com os moradores para identificar as principais queixas e o potencial do local. Ao final do projeto, será apresentado um plano de desenvolvimento integrado e sustentável do Valdoriosa. A iniciativa é tocada pelo Iets, pelo Ibase e pela Metrópoles Projetos Urbanos (MPU).

— Neste momento, estamos no processo de identificação das demandas dos moradores. Fazemos reuniões com eles para discutir esses temas. Tudo será feito conforme o interesse deles. Há dezenas de formas de gerar renda. Um outro foco do programa é discutir como podemos minimizar as tensões geradas pela convivência com novos moradores. A ideia não é impor nenhum modelo. Vamos construir com os moradores uma mescla do mundo formal e informal — explica Magalhães.

50% dos apartamentos estão com problemas, estima síndico

Lages, 18/12/2013, Correio Lageano, por Adecir Morais




Cerca de 50% dos apartamentos dos conjuntos residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida, em Lages, na Serra, apresentam problemas. A estimativa é de Gustavo Costa, síndico do Condomínio Aristorides Machado de Melo (Lili), no Bairro Várzea.



Segundo ele, a situação mais grave é do Condomínio Valentin Elisboa Anacleto, conhecido Tozzo, no Bela Vista, onde cerca de 200 dos 240 apartamentos estão com problemas. Alguns estão sem reboco e pintura, com infiltrações e defeitos na rede elétrica.



Problemas também afetam imóveis dos Condomínios Lili e Argemiro Madruga, na Várzea. Nestes três condomínios, moram mais de 400 famílias. Nesta semana, Costa participou de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (Alesc). O evento serviu para debater os problemas nos condomínios do Minha Casa Minha Vida em Santa Catarina. De Lages, participaram representantes dos três condomínios.



Visita: Na audiência, ficou definida a realização de uma visita, com data ainda indefinida, por parte da Comissão de Proteção Civil da Alesc, liderada pelo deputado Jean Kuhlmann, para verificar os problemas nos condomínios do Estado. Hoje, 3,5 mil famílias catarinenses vivem nestes imóveis.




Contraponto: A Caixa Econômica Federal é o agente financeiro dos condomínios do Minha Casa Minha Vida. O superintendente Sul de Santa Catarina do órgão, Robert Kennedy Costa, diz desconhecer os problemas apontados pelos moradores de Lages. Segundo ele, a situação da cidade está “normal”.




Conforme ele, a empresa Kaufmann, que construiu os apartamentos, “é sempre acionada”, quando necessário, para atender a reclamação dos moradores. “Ela é acionada e tem um prazo de cinco dias para verificar a situação”, afirma. Costa cita o serviço “De olho na qualidade”, lançado este ano. É um canal de comunicação por meio do qual o dono do imóvel pode reclamar pelo 0800-721-6268, buscando solução para problemas como estes.



Síndico fala em abuso e falta de respeito



O síndico Gustavo Costa deixa claro que o que as famílias querem é uma solução imediata dos problemas. O caso já foi levado a vários órgãos e os moradores esperam uma resposta. “O que vemos é um abuso e falta de respeito por parte dos responsáveis”, critica.



Segundo ele, durante a audiência foi acenado, inclusive, a criação de uma CPI caso os problemas nos imóveis persistam. “Se não houver uma solução, pode acontecer isso mesmo”, diz.



Problemas

•  Dentre os problemas relatados pelos moradores que vivem nos três condomínios de Lages, estão defeitos na parte elétrica, estrutural e hidráulica dos apartamentos destes prédios.

Foto: Adecir Morais

Deputados vão visitar condomínios com problemas

Lages, 17/12/2013, Correio Lageano


A Comissão de Proteção Civil da Assembleia Legislativa realizou ontem, no auditório Antonieta de Barros, audiência pública para debater os problemas nas construções realizadas pelo programa residencial Minha Casa Minha Vida em Santa Catarina.



Cerca de 250 pessoas, representando condomínios de Lages, Jaraguá do Sul, Blumenau e Joinville, participaram da audiência, comandada pelo presidente da Comissão de Proteção Civil, deputado Jean Kuhlmann.



Ele lembrou que o objetivo era ouvir os moradores e representantes dos condomínios que apresentam problemas, a fim de cobrar a resolução dos responsáveis pela construção e fiscalização dos condomínios. “A partir da audiência, os deputados farão um trabalho mais próximo dos moradores, visitando cada condomínio e encontrando maneiras de solucionar os problemas”, explicou Kuhlmann.


Hoje, 3,5 mil famílias do Estado vivem em imóveis do PAR e Minha Casa Minha Vida, e foram inúmeros os problemas relatados.



Lages: Gustavo Costa, síndico do Condomínio Aristorides Machado de Melo (Lili), no bairro Várzea, em Lages, apresentou os problemas que afligem os moradores do local, e destacou os constantes vazamentos de gás, que estão causando grande preocupação. “Não é uma novidade, até a imprensa vem relatado o drama que estamos vivendo, mas não conseguimos solução da construtora e da Caixa Federal”, reclamou.



Daiane Elisabeth do Carmo, síndica em Jaraguá do Sul, relatou como maior drama vivido pelos moradores locais é a fiação elétrica inadequada. “Em Jaraguá chove muito. Temos queda de fornecimento de energia quase diárias. A construtora alega que a culpa é nossa, de que nós é que fazemos mau uso das instalações”, criticou.



Procurador pede que a Caixa ouça os moradores



Problemas comuns acabaram unindo os moradores de condomínios populares de Lages, Blumenau e Jaraguá do Sul. O procurador da República João Marques Brandão Neto, que acompanhou e atuou em várias das situações relatadas em Blumenau, propôs que a Caixa realize uma pesquisa de satisfação entre os moradores dos residenciais. “O ideal é a Caixa ouvir as pessoas. As pessoas querem é ser ouvidas, esse é o caminho para que os problemas sejam resolvidos”, disse.



A Caixa Econômica Federal foi representada na audiência pública pela gestora dos programas habitacionais em Santa Catarina, Adriana Tavares Pereira Pires, e pelo seu superintendente regional em Blumenau, Renato Scalabrini. “Temos todo o interesse de que as obras sejam realizadas de acordo com o que prevê o projeto, inclusive com medidas judiciais se necessário. Criamos no início do ano o programa ‘Caixa de Olho na Qualidade’, através do qual estamos abrindo um canal de diálogo com as famílias proprietárias dos imóveis do Minha Casa Minha Vida”, explicou Scalabrini.




Os condomínios de Blumenau, representados em maior número, foram incisivos nas críticas à Caixa. Arcildo Sehnem, síndico do Residencial Novo Lar, bairro Fortaleza, também apresentou com slides com fotos das irregularidades.




Foto: Alesc/Divulgação

Assembleia quer solução para problemas

Lages, 16/12/2013, Correio Lageano, por Núbia Garcia


Na tentativa de levar ao conhecimento da Caixa Econômica Federal os problemas enfrentados por moradores de conjuntos residenciais populares, e fazer os moradores serem ouvidos, a Comissão de Proteção Civil da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, promove nesta segunda-feira (16) uma audiência pública, em Florianópolis.


Não é de hoje que os problemas estruturais em condomínios residenciais populares, entregues através do Minha Casa Minha Vida e Programa de Arrendamento Residencial, chamam a atenção. Somente em Lages, mais de 650 famílias sofrem com esta situação.


Eles são moradores dos condomínios Argemiro Wilson Madruga (Madruguinha) e Aristorides Machado de Melo (Lili), no bairro Várzea, além do Valentim Elisboa Anacleto (Tozzo), no bairro Bela Vista, que já enfrentaram diversos problemas.


Os condomínios na Várzea foram entregues há pouco mais de dois anos e já passaram por problemas como vazamento de gás e rachaduras nas paredes. No Bela Vista, entregue em setembro do ano passado, os moradores enfrentaram constante falta de água e, antes da entrega, alguns blocos de prédios precisaram passar por reforma, pois o reboco havia caído.


Audiência Pública acontece hoje


De acordo com o presidente da Comissão de Proteção Civil da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Jean Kuhlmann (PSD), o problema chama a atenção pela amplitude, pois não é exclusividade dos condomínios em Lages.


A situação já foi registrada em residenciais construídos pelos mesmos programas nas cidades de Joinville, Blumenau e na região Sul. “Temos que trabalhar para tentar amenizar estes problemas e fazer com que aquilo que está errado seja corrigido. Os responsáveis técnicos pelos empreendimentos precisam assumir sua responsabilidade para garantir que os moradores tenham seus direitos respeitados”, afirma.


A Audiência Pública, que acontece hoje a tarde no Auditório da Assembleia Legislativa, em Florianópolis, vai reunir deputados estaduais e federais, membros do Ministério Público, representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Caixa Econômica Federal de várias cidades do estado, além dos síndicos de condomínios que apresentaram defeito nos últimos anos.


“Nosso objetivo é fazer os moradores serem ouvidos, para que possamos realmente discutir este assunto. O que não podemos mais é permitir que haja impunidade”.


Embora os problemas seja recorrentes e tenham acontecido há pelo menos dois anos em todo o estado, esta será a primeira vez que o assunto será debatido de forma tão ampla entre a sociedade civil e autoridades.


Depois desta audiência, a ideia da Comissão de Proteção Civil é conhecer a fundo os casos. A partir de janeiro, será elaborado um roteiro de visitas às cidades onde há empreendimentos afetados, para analisar de perto cada situação.


Jean Kuhlmann, deputado estadual pelo PSD, e presidente da Comissão de Proteção Civil da Alesc


Correio Lageano: Como vai ser acontecer esta audiência pública?


Jean Kuhlmann: A gente vai ouvir a Caixa Econômica Federal e os síndicos de vários condomínios pelo estado, para que eles possam relatar às autoridades o que está acontecendo em cada condomínio. O objetivo é que a população possa se manifestar e apresentar a realidade.


Quais os problemas identificados?


Várias pessoas têm reclamado de problemas estruturais nos condomínios, como rachaduras e vazamento de gás, além da falta de segurança. Queremos, com a audiência, permitir que os representantes dos moradores possam relatar de forma mais detalhada, mostrando exemplos práticos de problemas que aconteceram. A ideia é que as autoridades ouçam e possam tomar alguma providência, que é uma exigência da Comissão de Defesa Civil da Alesc.


Depois de ouvir os síndicos, qual o próximo passo?


Vamos entender o que está acontecendo para tomarmos uma decisão sobre como fazer o encaminhamento. A ideia é fazer um trabalho de cooperação em conjunto com o Ministério Público para encontrar uma solução para estes problemas.



Fotos: Arquivo CL

Mudança de vida com novas moradias no interior

 

Anita Garibaldi, 17/10/2013 Correio dos Lagos

 

 Morar bem e ter condições de permanência no campo, é o que todo agricultor e sua família buscam e necessitam, e esse desejo está se tornando realidade graças a projetos desenvolvidos pelo Governo Federal, apoiados e realizados por entidades de pequenos municípios e que fazem a diferença.

Em Anita Garibaldi, a entidade organizadora é o Sintraf - Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Anita Garibaldi e Região, tendo como agente financeiro responsável a Caixa Econômica Federal. Outras entidades participam do processo como  Cooperhaf - Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares, que organiza os sindicatos e faz a relação com a Caixa Econômica Federal. 

Cada família foi beneficiada com R$ 25 mil para construção da casa nova, valor subsidiado pelo governo federal através do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural), que é um dos eixos do Minha Casa Minha Vida. No município de Anita Garibaldi estão sendo entregues 34 unidades habitacionais, sendo dois grupos de dezessete cada.

Para participar do programa o agricultor deve ser associado ao sindicato. Existem diversos critérios que a família interessada deve atender, porém o número de casas vem aumentando e a procura por uma vida melhor é o principal objetivo de quem consegue aderir ao programa.

Cada família contemplada com o recurso financeiro tem alguns deveres a cumprir como a participação do projeto social “Caprichando a Moradia”, o qual é desenvolvido através da Cooperhaf e visa a melhoria das residências, buscando bem-estar, qualidade de vida e garantindo um ambiente saudável e digno de se morar.

Este projeto visa a participação das famílias beneficiárias durante a construção das casas de encontros onde são discutidos quatro assuntos divididos em módulos, e que trabalham o embelezamento da propriedade, alimentação saudável, gestão financeira, associativismo e cooperativismo. 

Além da orientação e capacitação, as famílias participarão de um dia de campo no encerramento do programa, quando receberão mudas de árvores frutíferas, mudas de flores e sementes de hortaliças. 

Para Claudionor de Macedo, secretário de organização sindical do Sintraf, “o Sindicato tem buscado muitas formas de atender os agricultores, sempre visando a melhoria nas condições de vida e o programa de habitação rural é um exemplo disso. Estou satisfeito em ver a alegria das pessoas com a conquista da casa nova”, enfatizou.

O presidente do Sintraf, Paulo Cezar Pinheiro, destacou que só na semana que passou foram entregues cinco casas. “Nos próximos dias temos mais 29 a serem entregues e já está na Caixa Econômica para assinatura de contrato outros dois grupos. Essa parceria com o Governo Federal está proporcionado que as pessoas possam morar com dignidade”, comentou.

Cada família beneficiada recebe o valor  destinado, porém fica a critério das famílias a ampliação e melhorias na construção, como foi o caso do agricultor Jairo Sutil e sua esposa Michele de Moraes Schmitt Sutil, moradores do Reassentamento Boa Vista, interior de Anita Garibaldi. O casal investiu um pouco e conseguiu construir uma residência maior. “Nossa casa antes era de madeira, um galpão, tinha só cozinha, quarto e um banheiro improvisado, agora mudou tudo, temos uma casa grande, com área, vários cômodos. Estamos felizes”, comentou Michele, destacando que se não fosse esse programa não iriam conquistar uma casa como a que já estão morando. “Já com o projeto não foi fácil, imagina se a gente fosse fazer tudo, sem auxílio. A nova casa vai contribuir para a permanência no meio rural e vai mudar nossa vida”. 

O casal Oraci José Sutil Teixeira e Zelia dos Santos, tem quatro filhos, destes, três moram com os pais e a nova casa para a família foi recebida com alegria. “Se não fosse este projeto nós nunca iriamos conseguir fazer uma casa boa assim. É uma mudança de vida e estamos muito felizes. O sindicato ajuda muito e vale a pena contribuir, pois o retorno sempre vem”, comentou Oraci, que junto a família mostra a alegria na nova casa.

Feirão da Casa Própria oferece mais de mil imóveis

Lages, 07/06/2013, Correio Lageano

São casas e apartamentos de R$ 90 mil a R$ 450 mil que podem ser financiados pela Caixa Econômica Federal.

“Ter uma casa para chamar de sua”, ou ainda “Sonhar não custa nada.” Esses bordões podem se tornar realidade com o Feirão Caixa da Casa Própria, que reunirá em um só local  construtoras, imobiliárias, lojas de material de construção e agentes de crédito. Quem for ao Centro Serra entre os dias 28 e 30 de junho poderá escolher entre mais de mil imóveis, de vários preços, tamanhos e níveis de acabamento.  

Há nove anos, a Caixa Econômica Federal promove o Feirão. Nesta edição, além das capitais, o evento será realizado nas principais cidades do interior do estado. “Já fizemos em Tubarão, junto com a Feira da Casa Própria, em Criciúma será neste final de semana e é a primeira vez que trouxemos o Feirão para Lages,” comenta o superintendente regional da Caixa, para o Sul e Serra de Santa Catarina, Robert Kennedy Lara da Costa.

O objetivo da CEF é incluir o evento no calendário anual de Lages, permitindo que a população possa escolher entre diferentes tipo de imóveis na planta ou imóveis prontos. O feirão permite que a pessoa compare e também barganhe pelo preço dos imóveis. Quem possui renda compatível e não possui restrição cadastral pode se beneficiar com as linhas de financiamentos da Caixa Econômica.  

Dependendo da faixa de valor do imóvel e da renda da família, o interessado pode ainda financiar pelo Programa Federal Minha Casa Minha Vida. “Neste tipo de evento, quem vende também se prepara para oferecer produtos de qualidade e bons preços. A concorrência é muito forte,” diz Robert Costa. Os imóveis são pré-avaliados pela Caixa, o que impede que possuam problemas de documentação.

O superintendente regional da Caixa explica que em Lages o Feirão da Casa Própria será um pouco diferente. Irá agregar além da oferta de imóveis, parceria com lojas de materiais de construção, seguros habitacionais, empresas de arquitetura de interiores e exteriores e consórcio imobiliário, modalidade que a pessoa programa a compra do imóvel sem pagar juros.

Negócios podem ser fechados pós-evento

A experiência da Caixa Econômica Federal aponta que o Feirão Caixa da Casa Própria gera resultados positivos ao longo de seis meses. Muitas pessoas olham os imóveis, aprovam, mas não fecham o negócio sem conhecer o terreno, o bairro ou até o apartamento modelo. Depois procuram o banco para financiar.

“Nosso objetivo é colocar a disposição da população financiamentos habitacionais. A Caixa é considerada o banco habitacional do Brasil, já que detém 75% do mercado de imóveis,” explica o superintendente regional da Caixa, para o Sul e Serra de Santa Catarina, Robert Kennedy Lara da Costa.

Lages é um dos municípios do Brasil que mais acessou o Minha Casa Minha Vida, na faixa 1, até três salários mínimos. O desafio da Caixa Econômica está em desenvolver financiamentos de imóveis para as faixas 2 e 3. “Tem empresas de outras regiões que nos procuraram para construir imóveis para famílias destas faixas de renda. Queremos fazer essa parceria com empresas de Lages,” argumenta Robert.

Somente este ano, em Lages, será entregue outro conjunto com 320 unidades habitacionais e com recursos do PAC serão edificadas mais 200 unidades no Bairro Ferrovia. Atualmente, em obras, a Caixa está financiando mais de R$ 100 milhões na cidade.

Como participar

• Local: Centro Serra, com entrada franca
• Dia 28 de junho: das 18 às 21 horas
• Dia 29 de junho: das 9 às 21 horas
• Dia 30 de junho: das 10 às 17 horas

Produtos

• Mais de mil imóveis entre R$ 90 mil e R$ 450 mil;
• Seguros habitacionais,
•  Móveis Card - Concebido para adquirir bens duráveis, para quem comprou imóveis pelo Programa Minha Casa Minha Vida.
•  Construcard - Aquisição de móveis e material de construção.
•  Financiamentos - Via Caixa Econômica Federal

Foto: Susana Küster

Obras de residencial serão retomadas

Lages, 17/05/2013, Correio Lageano

Em duas semanas a nova construtora deve assinar o contrato para terminar o residencial Pedro Filomeno de Abreu

Desde o dia 27 de março, as obras de construção do residencial Pedro Filomeno de Abreu, no bairro Bela Vista, estão paralisadas. A Caixa Econômica Federal, que financia a obra por meio do programa Minha Casa Minha Vida informa que lançou o edital e uma nova empresa se interessou em concluir o projeto.

O superientende da Caixa Econômica Federal, Robert Kenneddy Lara da Costa, informa que depois que em comum acordo o banco e a construtora Kaufmann decidiram romper o contrato, foi necessário fazer uma avaliação da obra, a fim de saber o que foi construído, o que há de material disponível no local e o que ainda precisa ser feito.

Depois que o relatório da obra foi finalizado, aconteceu a chamada pública, na qual outra empresa se mostrou interessada em concluir o projeto. “A empresa que demonstrou interesse está analisando o nosso relatório”, explica Robert Costa.

Na próxima semana o relatório será entregue à empresa, que tem o prazo de uma semana para responder se aceita continuar os trabalhos. Se não houverem contratempos, a previsão é que a obra reinicie dentro de duas semanas. “Se ela disser que sim, a gente assina o contrato entre os dias 20 e 24 deste mês”, informou o superintendente.

Ainda não existe prazo para a conclusão da obra, mas Costa destaca que o objetivo da Caixa é que isso seja feito o quanto antes. Quem dá o prazo é a construtora. Segundo ele, com a saída da empresa Kaufmann, o objetivo é aumentar a qualidade da construção. “O projeto antes não tinha a previsão de pisos, agora nós queremos que a obra seja entregue com os pisos prontos”, acrescenta o superintendente.

Famílias beneficiadas estão selecionadas

Segundo ele, algumas famílias têm prioridade no recebimento do benefício, como aquelas em que a mulher é a chefe da família. O secretário municipal de Habitação, Ivan Magaldi Junior, informa que as 300 famílias que vão ocupar o residencial estão determinadas.

De acordo com Magaldi, quem faz a triagem para determinar quem são os beneficiados é a equipe da assistentes sociais da prefeitura, atendendo os que se enquadram no Minha Casa Minha Vida. “Quem precisa a gente chama, quem não precisa é retirado”, afirma.
 

Foto: Joana Costa

Ministério das Cidades e CGU apuram denúncias de fraudes no Minha Casa, Minha Vida

Brasília, 16/04/2013, Agência Brasil

O Ministério das Cidades e a Controladoria-Geral da União (CGU) formaram uma comissão de sindicância para apurar denúncias de que ex-funcionários do Ministério das Cidades estariam envolvidos em fraudes no Programa Minha Casa, Minha Vida, em municípios com até 50 mil habitantes. A comissão terá prazo de 30 dias para apresentar o relatório final da investigação.

Segundo denúncias, os ex-funcionários estariam usando a empresa RCA Assessoria em Controle de Obras e Serviços para fraudar contratos para a construção de casas populares. Entre os sócios da empresa estão um ex-diretor de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, filiado ao PCdoB, e um ex-garçom do mesmo ministério. Eles teriam cometido “possíveis irregularidades entre os correspondentes bancários contratados pelas instituições financeiras privadas vencedoras da oferta pública para o Programa Minha Casa, Minha Vida”.

Além disso, a RCA, diz a matéria, estaria, ao mesmo tempo, sendo representante do agente financeiro, responsável por controlar as construções, bem como por medi-las e fiscalizá-las. Uma das empresas beneficiadas pelo esquema, a JB Lar - habilitada para a construção de 95 casas no Espírito Santo – tem, segundo a denúncia, o mesmo endereço da RCA: Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 4.553, em São Paulo.

Portaria publicada nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União, assinada pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e pelo ministro-chefe interino da CGU, Carlos Higino Alencar, designou o procurador federal Luiz Henrique Pandolfi Miranda e o analista de finanças e controle Renato Machado de Souza a comporem a Comissão Interministerial de Sindicância Investigativa com o objetivo de apurar as supostas irregularidades. A comissão será presidida por Miranda.

Foto:Divulgação/Ilustrativa

Entregues as chaves do Residencial Tozzo

Lages, 15 e 16/09/2012,Correio Lageano, por Núbia Garcia




Solenidade de entrega das chaves as 240 famílias, aconteceu na sexta-feira (14), no pátio do condomínio, no bairro Bela Vista



As 240 famílias selecionadas pela Secretaria da Habitação receberam na sexta-feira (14), as chaves do Residencial Valentim Elisboa Anacleto (Tozzo), no bairro Bela Vista. A solenidade de entrega e inauguração do empreendimento aconteceu no pátio do condomínio e reuniu diversas autoridades, além das famílias beneficiadas.



O empreendimento foi construído através do Programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida e entregue pela prefeitura e Caixa Econômica Federal (CEF).  A operadora de caixa Adriana Til, 31 anos, é uma das beneficiadas. Ela recebeu as chaves de seu apartamento das mãos do procurador geral do município, que na solenidade representa a família do pai, que dá nome ao residencial.



Adriana, que pagou aluguel por 10 anos, conta que acaba de realizar um grande sonho. “Nada se compara a ter o cantinho da gente. Estou muito feliz”, diz ela, que vai morar no residencial com o filho, de 1 ano e 8 meses.



A professora Liliane Souza de Jesus, 25 anos, também vai morar no local com os filhos, que têm 4 e 6 anos. “Eu morava no Guarujá e paguei aluguel por cinco anos. Não tenho palavras para descrever a sensação de realizar este sonho”.



Em seu discurso, o prefeito Renato Nunes de Oliveira (Renatinho), ressaltou que há 11 anos, o déficit habitacional em Lages era de aproximadamente oito mil famílias. “Hoje, graças à parceria com o Governo Federal, já entregamos cerca de 2.388 casas em Lages. É muito gratificante poder entregar essas moradias às pessoas necessitadas”, afirma.



O chefe de gabinete da presidência da Caixa, Vânio dos Santos, ressaltou a importância do programa em todo o Brasil. Segundo ele, em outubro, será entregue a unidade habitacional de número um milhão através do Minha Casa Minha Vida. “É muito importante porque esta é uma política que diz respeito diretamente à condição de cidadania das pessoas. Quem tem uma habitação digna e um lugar para morar com seus filhos e sua família, tem também dignidade, autoestima. Muitas famílias saem do aluguel, de condições precárias e até mesmo de áreas de risco por causa do MCMV”, completa.



A presença da secretária de Relações Institucionais da presidência da república, Ideli Salvatti, era aguardada pelos presentes. Entretanto, segundo informado na solenidade, ela não compareceu porque foi chamada às pressas pela presidente Dilma Roussef, quando estava em Florianópolis, e precisou voltar a Brasília.



Foto:Núbia Garcia

Apartamentos do Tozzo são sorteados

Lages, 23/08/2012, Correio Lageano, por Susana Küster



Desde janeiro, os apartamentos dependem apenas de uma licença ambiental para serem habitados. Isso porque, a destinação do esgoto não estava correta. Nesta quarta-feira (22), as famílias foram chamadas até o teatro Marajoara para serem sorteados os apartamentos.


Daqui 20 dias, eles poderão pegar as chaves, contratos e se mudarem para o imóvel próprio.
O investimento feito no local foi de R$ 12 milhões e 240 apartamentos serão entregues.
A secretária de Habitação Anarita Locatelli afirma que a parte de esgoto e documentação foi concluída somente agora. “Lages nunca recebeu tanto apoio na área habitacional como agora, graças ao programa Minha Casa Minha Vida, realizando o sonho de muitas pessoas”, disse.



Ontem, todos os futuros moradores foram orientados em relação às normas de convivência do condomínio. “Eles precisam estar cientes das regras de como se viver em um condomínio, onde há direitos e deveres”, explicou o gerente regional da Caixa Econômica Federal (CEF), Altamir Dirli.



Uma das dúvidas das famílias que foram sanadas ontem com a equipe da Caixa, é em relação ao contrato. Eles só podem alugar o imóvel, até que todo o valor esteja quitado.
Os apartamentos têm 42m² de área privativa e 59m² de área útil. Entre os critérios apresentados pelo programa para aquisição de um imóvel é ter renda familiar de até R$ 1.600,00; mães chefes de família com filhos menores e moradores de área de risco. Idosos e pessoas com deficiência física também são prioridade nesta seleção.



As unidades habitacionais estão sendo adquiridas pelas famílias com subsídio do Governo Federal. Elas vão pagar o valor correspondente a 10% da renda familiar, por um período de 10 anos. A maior prestação paga será de R$ 160,00, e famílias que não possuem renda e sobrevivem com o Bolsa Família ou outros programas assistenciais irão pagar em torno de R$ 50,00.



De acordo com o gerente regional da CEF, este é o terceiro grande empreendimento realizado em Lages através do Minha Casa Minha Vida. Já foram construídas cerca de 560 unidades habitacionais na primeira etapa do programa.



Outro residencial será concluído até o final do ano; o condomínio Pedro Filomeno de Abreu, também no bairro Bela Vista, com 300 casas. E no início do ano que vem outro condomínio com mais 200 casas será construído no bairro Ferrovia. “É um programa social que permite que pessoas saiam de lugares insalubres e inapropriados para moradia ou que não paguem mais aluguel”, comenta.


Depois de 8 anos, aposentado consegue uma moradia


O aposentado João Faustino do Carmo Filho, 60 anos, espera desde 2004, por uma moradia. Ele gasta em torno de R$ 200,00, de sua aposentadoria, no aluguel. “Ganho um salário mínimo, não estou dando conta nem da comida, tá muito miserável minha vida”, desabafou.
Agora, ele está radiante por ter conseguido um apartamento no condomínio Tozzo, no bairro Bela Vista. “Estou muito feliz e até nervoso de tanta emoção”, comentou.



Foto: Divulgação

Prefeitura de Lages sorteará 240 apartamentos pelo Minha Casa Minha Vida

Lages, 22/08/2012, Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Lages


Nesta quarta-feira (22), a prefeitura de Lages juntamente com a Caixa Econômica Federal (CEF), realizarão o sorteio de 240 apartamentos do Residencial Valentim Lisboa Anacleto (Residencial Tozzo), no bairro Bela Vista. O empreendimento foi construído através do programa federal Minha Casa Minha Vida.


A solenidade será realizada no Teatro Marajoara, a partir das 14 horas, com a presença das autoridades.


As famílias a serem contempladas foram selecionadas pela Secretaria Municipal de Habitação, por se adequarem aos critérios exigidos pelo programa.

Prefeitura entregará 240 apartamentos pelo programa Minha Casa Minha Vida

Lages, 09/08/2012, Correio Lageano





A prefeitura de Lages e a Caixa Econômica Federal (CEF) realizarão no dia 22 de agosto, no Teatro Marajoara, às 14 horas, o sorteio de 240 apartamentos que estão sendo construídos pelo Programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida. Devem participar do sorteio as famílias contempladas com apartamentos no Residencial Valentim Lisboa Anacleto (Residencial Tozzo), no bairro Bela Vista. As famílias já haviam sido selecionadas pela Secretaria Municipal de Habitação, por fazer parte do perfil exigido pelo programa.



Os apartamentos têm 42m² de área privativa e 59m² de área útil. De acordo com a secretária municipal de Habitação, Anarita Locatelli, entre os critérios apresentados pelo programa é ter renda familiar de até R$ 1.600,00; mães chefes de família com filhos menores e moradores de área de risco. Idosos e pessoas com deficiência física também são prioridade nesta seleção.




Ela informa que durante o sorteio serão repassadas todas as informações necessárias para a perfeita compreensão a respeito da adesão do Programa, para depois a Caixa gerar os contratos individuais os quais devem ser assinados. Esse processo deve durar de 15 a 20 dias, para que as famílias recebam as chaves e ocupem seus apartamentos.



As unidades habitacionais estão sendo adquiridas pelas famílias com subsídio do governo federal. Elas vão pagar o valor correspondente a 10% da renda familiar, por um período de 10 anos. A maior prestação paga será de R$ 160,00, e famílias que não possuem renda e sobrevivem com o Bolsa Família ou outros programas assistenciais irão pagar em torno de R$ 50,00.



A secretária Anarita acredita que Lages está no caminho certo para suprir as necessidades habitacionais. “Nunca se fez tanto na área habitacional como agora. Os programas do governo federal estão facilitando muito o sonho de ter a casa própria às pessoas de baixa renda”, diz.